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Processo: 029.752/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.170/2005-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/12/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.301-30/2007-2C , REFERENTE AO TC 020.170/2005-9

Data de autuação
28/12/2009 - 21:29:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 13:58:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2010 - 13:32:49Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 020.170/2005-9
28/04/2010 - 11:04:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 03/05/2010 - 18:39:20
26/04/2010 - 09:00:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.674.926-6
Assunto: 765-2010-PGU-CBEX-29752-2009-7
23/04/2010 - 11:21:12Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/04/2010 - 11:35:15
22/04/2010 - 12:25:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.674.469-8
Assunto: -----
14/04/2010 - 15:19:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 14/04/2010 - 17:39:15
15/03/2010 - 12:41:10Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/03/2010 - 17:45:52
15/03/2010 - 12:30:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2010 - 12:30:08
28/12/2009 - 21:29:41Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.486.810-5
Assunto: -----
28/12/2009 - 21:29:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2009 - 21:29:40
28/12/2009 - 21:29:40Processo autuado em 28/12/2009 21:29:40