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Processo: 029.764/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDA/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 281/2007, SIAFI 632153, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE/ FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS PROCESSO 25140.015559/2013-93. OFÍCIO Nº 2619/2014/AECI/GM/MS

Data de autuação
05/11/2014 - 17:10:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.534/2022-7 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:40
Processo: 003.548/2022-8 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:49
Processo: 003.532/2022-4 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:37
Processo: 003.541/2022-3 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:44
Processo: 003.537/2022-6 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:42
Processo: 003.545/2022-9 - Apensado desde 31/05/2022 - 17:28:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/04/2019
R003 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 16/01/2020
R004 - Mera petição - Relator não definido
R005 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R006 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 19:46:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Responsáveis
Alini Alves Lopes
Cláudio Eder Mendonça da Silva
Djinaldo Barbosa de Andrade
FRANCISCO REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA
Jose Adriano Paiva de Aguiar
MA ENGENHARIA LTDA - ME
Tania Paiva Nibon Mourao

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
Eugênio Aguiar Camurça

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.573.128,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 19:46:57Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/10/2022 - 15:04:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 15:45:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31614/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 10:00:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2022 - 09:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 31614/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/08/2022 - 08:35:09Juntada comunicação Ofício 31614/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 18:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 18:27:16Peça No. 321 do tipo Termo (doc 70.447.351-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/05/2022 - 17:28:49Processo 003.548/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 17:28:46Processo 003.545/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 17:28:44Processo 003.541/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 17:28:42Processo 003.537/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 17:28:40Processo 003.534/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 17:28:37Processo 003.532/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 17:46:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 00:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 00:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 00:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 00:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:56:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:55:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:54:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 12:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 18:45:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 18:44:27Peça No. 311 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.300.267-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 18:38:43Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 17:42:23Peça No. 311 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.299.807-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/02/2022 - 17:41:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/02/2022 - 17:41:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2022 - 09:22:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 09:22:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 09:22:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 09:22:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 09:22:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2022 - 14:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0713/2022-TCU/Seproc.
22/01/2022 - 16:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0718/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 11:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0711/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Djinaldo Barbosa de Andrade
21/01/2022 - 11:02:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0712/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de FRANCISCO REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA
21/01/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0713/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2022 - 08:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0716/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/01/2022 - 08:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0717/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
18/01/2022 - 16:17:57Juntada comunicação Ofício 0718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 16:08:52Juntada comunicação Ofício 0717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 16:08:51Juntada comunicação Ofício 0716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 16:07:57Juntada comunicação Ofício 0712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 16:07:56Juntada comunicação Ofício 0711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 17:30:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2021 - 17:30:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/11/2021 por meio do Acórdão 2693/2021-PL, referente ao Recurso 029.764/2014-9/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2021 - 14:34:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/11/2021 - 19:10:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/11/2021, às 14h30.
02/11/2021 - 19:22:38Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/11/2021, às 14h30.
28/10/2021 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/11/2021, às 14h30.
11/08/2021 - 16:10:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/08/2021 - 16:10:44Exame de mérito do recurso 029.764/2014-9/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/08/2021 - 10:03:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/08/2021 - 10:03:25Enviado para parecer do MP por Serur
04/08/2021 - 10:03:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.764/2014-9/R006 (Proposta: Dar provimento).Instrução
05/07/2021 - 15:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
23/05/2021 - 10:26:25Peça No. 286 do tipo Termo (doc 67.939.109-6) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2021 - 00:54:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 15:48:51Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
23/04/2021 - 15:48:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
23/04/2021 - 15:48:36Despacho oficializado.
22/04/2021 - 12:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 6811/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:17:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6813/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6814/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 22:52:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9275/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 13:46:33Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.764/2014-9/R006 automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 13:46:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 13:45:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
12/04/2021 - 13:45:45Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.764/2014-9/R006 por Serur (por Sorteio)
12/04/2021 - 13:45:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2021 - 13:45:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.764/2014-9/R006 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/04/2021 - 11:19:52Peça No. 277 do tipo Termo (doc 67.724.105-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
12/04/2021 - 11:18:01Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
05/04/2021 - 23:38:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 9274/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 12:49:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/03/2021 - 12:48:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/03/2021 contra o acórdão 1689/2021-2C
24/03/2021 - 19:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6806/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 19:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6807/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:15:50Juntada comunicação Ofício 9275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 06:15:45Juntada comunicação Ofício 9274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:14:20Juntada comunicação Ofício 6806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 6807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:13:57Juntada comunicação Ofício 6811/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:13:49Juntada comunicação Ofício 6813/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:13:41Juntada comunicação Ofício 6814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 17:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6815/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 15:02:11Juntada comunicação Ofício 6815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 13:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6810/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
09/03/2021 - 12:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6812/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/03/2021 - 11:54:25Juntada comunicação Ofício 6812/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 11:54:17Juntada comunicação Ofício 6810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 11:55:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 09:50:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 09:48:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 08:06:38Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 08:06:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1689/2021-2C, referente ao Recurso 029.764/2014-9/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2021 - 10:44:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:26:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
21/01/2021 - 14:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 62277/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 13:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 62275/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 62280/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62278/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 62279/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 62276/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 62274/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:16:53Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 029.764/2014-9/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:16:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:41Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 01:17:08Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 029.764/2014-9/R005 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:17:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
23/12/2020 - 07:42:28Juntada comunicação Ofício 62277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:41:57Juntada comunicação Ofício 62276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:41:27Juntada comunicação Ofício 62275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:40:55Juntada comunicação Ofício 62274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:34:43Juntada comunicação Ofício 62278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 62280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 62279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 11:54:09Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
21/12/2020 - 11:51:49Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R005 por Seproc (por Atribuição)
21/12/2020 - 11:51:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/12/2020 - 11:51:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/12/2020 contra o acórdão 12583/2020-2C
10/12/2020 - 00:56:49Cadastrada representação legal 17737/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por Secex-TCE
10/12/2020 - 00:55:39Cadastrada representação legal 17736/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por Secex-TCE
10/12/2020 - 00:53:31Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 08:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 62281/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/12/2020 - 08:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 62282/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/12/2020 - 23:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 62283/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 15:12:26Juntada comunicação Ofício 62283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 13:34:35Juntada comunicação Ofício 62282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 13:33:19Juntada comunicação Ofício 62281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 03:46:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 03:40:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 03:38:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 03:36:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 03:33:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 14:52:02Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/11/2020 - 14:51:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/11/2020 por meio do Acórdão 12583/2020-2C, referente aos Recursos 029.764/2014-9/R001 e 029.764/2014-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2020 - 10:32:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/11/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2020, às 10h30.
20/10/2020 - 14:18:47Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/10/2020 - 14:18:42Exame de mérito dos recursos 029.764/2014-9/R002 e 029.764/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/06/2020 - 23:41:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19423/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19425/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 11:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 19426/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:46:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 19420/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19422/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19421/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 15:30:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/05/2020 - 14:35:04Enviado para parecer do MP por Serur
25/05/2020 - 14:35:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.764/2014-9/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 029.764/2014-9/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
25/05/2020 - 11:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19424/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 18:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19427/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 19423/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 19425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 19424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 19422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 19421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 19420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 19426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 10:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 19432/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
11/05/2020 - 16:11:40Juntada comunicação Ofício 19427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 09:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19431/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/05/2020 - 20:45:02Juntada comunicação Ofício 19432/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2020 - 20:44:54Juntada comunicação Ofício 19431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 11:25:14Peça nº 192 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.410.140-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 15/04/2020.
15/04/2020 - 08:17:30Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE
15/04/2020 - 08:04:13Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
15/04/2020 - 08:04:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 17:56:14Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/04/2020 - 17:56:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/04/2020 - 18:17:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
08/04/2020 - 18:17:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R004 por Serur (por Atribuição)
08/04/2020 - 18:17:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R003 por Serur (por Atribuição)
08/04/2020 - 18:17:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/04/2020 - 18:17:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.764/2014-9/R003 (Proposta: Negar seguimento), 029.764/2014-9/R004 (Proposta: Negar seguimento).InstruçãoInstrução
23/01/2020 - 16:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10247/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:56:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10242/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10240/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10243/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10241/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 15:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10537/2019-TCU/Secex-TCE.
16/01/2020 - 18:20:34Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R004 por Serur (por Atribuição)
16/01/2020 - 18:20:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/01/2020 - 18:20:09Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R003 por Serur (por Atribuição)
16/01/2020 - 18:20:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
13/01/2020 - 18:09:21Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/01/2020 - 17:59:02Processo enviado de Serur para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
08/01/2020 - 15:06:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 15:05:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/01/2020 contra o acórdão 8351/2018-2C
08/01/2020 - 15:04:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/01/2020 contra o acórdão 8351/2018-2C
16/12/2019 - 15:41:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10248/2019-TCU/Secex-TCE.
13/12/2019 - 02:01:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10245/2019-TCU/Secex-TCE.
12/12/2019 - 01:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 10244/2019-TCU/Secex-TCE.
04/12/2019 - 09:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10250/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 07:01:50Juntada comunicação Ofício 10248/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:35:16Juntada comunicação Ofício 10537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 10241/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 10240/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 10242/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 10243/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 10245/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 10244/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 10247/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 10249/2019-TCU/Secex-TCE.
27/11/2019 - 19:37:49Juntada comunicação Ofício 10249/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2019 - 11:58:14Juntada comunicação Ofício 10250/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/11/2019 - 16:24:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:22:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:20:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:19:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:17:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:15:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:13:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:10:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:07:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:05:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 10:56:51Peça nº 150 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.112.522-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 08/11/2019.
07/11/2019 - 11:28:58Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/11/2019 - 11:28:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/11/2019 - 17:19:13Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/11/2019 - 17:19:02Exame de admissibilidade dos recursos 029.764/2014-9/R002 e 029.764/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/04/2019 - 11:28:33Peça nº 148 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.380.468-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 12:16:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/04/2019 - 12:01:40Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
22/04/2019 - 12:01:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/04/2019 - 15:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/04/2019 - 15:43:09Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R002 por Serur (por Sorteio)
17/04/2019 - 15:43:09Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.764/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio)
17/04/2019 - 15:43:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/04/2019 - 15:43:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.764/2014-9/R002 (Proposta: Conhecer/Não conhecer), 029.764/2014-9/R001 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstrução
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
28/03/2019 - 19:36:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
27/03/2019 - 14:30:36Peça No. 142 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 61.173.259-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
18/03/2019 - 10:06:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur
18/03/2019 - 10:06:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur
13/03/2019 - 17:19:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Sec-CE.
01/03/2019 - 11:04:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
01/03/2019 - 11:04:33Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
28/02/2019 - 18:37:03Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/02/2019 - 14:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0163/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
31/01/2019 - 15:48:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
31/01/2019 - 15:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
07/01/2019 - 20:01:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2748/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 19:45:52Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 03/01/2019 contra o acórdão 10662/2018-2C
07/01/2019 - 19:45:12Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 03/01/2019 contra o acórdão 10662/2018-2C
07/01/2019 - 19:44:34Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 03/01/2019 contra o acórdão 10662/2018-2C
07/01/2019 - 19:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 19:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2589/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 19:42:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2591/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 19:21:16Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 02/01/2019 contra o acórdão 10662/2018-2C
07/01/2019 - 19:20:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2592/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 12:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2748/2018-TCU/SECEX-CE.
21/12/2018 - 13:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2592/2018-TCU/SECEX-CE.
21/12/2018 - 13:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2591/2018-TCU/SECEX-CE.
21/12/2018 - 13:32:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/SECEX-CE.
20/12/2018 - 17:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/SECEX-CE.
06/12/2018 - 12:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/SECEX-CE.
04/12/2018 - 15:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2593/2018-TCU/SECEX-CE.
03/12/2018 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2748/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2589/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2590/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2591/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2592/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2588/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2586/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2018 - 12:14:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:14:02Juntada comunicação Ofício 2593/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:20:03Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
05/11/2018 - 08:20:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10662/2018-2C
30/10/2018 - 19:40:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 16:04:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
22/10/2018 - 15:10:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
18/10/2018 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
16/10/2018 - 14:19:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/10/2018, às 16h.
11/10/2018 - 09:18:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/10/2018, às 16h.
01/10/2018 - 19:51:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
01/10/2018 - 19:51:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/09/2018 - 14:49:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/09/2018 - 14:44:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/09/2018 - 14:44:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/09/2018 - 10:39:24Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
17/09/2018 - 07:38:38Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2018 - 07:38:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8351/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 16:55:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:36:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
04/09/2018 - 11:25:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
31/08/2018 - 10:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
01/03/2018 - 20:46:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
01/03/2018 - 20:46:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 12:14:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/11/2017 - 12:12:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/11/2017 - 12:12:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/10/2017 - 13:41:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2017 - 17:26:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2017 - 09:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2017 - 14:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 14:22:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2017 - 18:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 18:26:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
15/09/2017 - 10:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 14:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2017 - 17:33:03Juntada comunicação Ofício 1804/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2017 - 17:33:03Juntada comunicação Ofício 1803/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2017 - 17:33:02Juntada comunicação Ofício 1802/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2017 - 09:14:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/08/2017 - 11:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2017 - 15:33:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/05/2017 - 15:33:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/05/2017 - 15:16:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
11/05/2017 - 15:16:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/04/2017 - 08:58:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/04/2017 - 18:50:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/04/2017 - 18:49:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/12/2016 - 14:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 14:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 17:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2016 - 12:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 18:20:58Juntada comunicação Edital 0100/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2016 - 18:25:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2016 - 18:21:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 11:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2016 - 10:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 15:03:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2016 - 16:26:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/05/2016 - 16:22:13Cadastrada representação legal 8600/2016 por SECEX-CE
25/05/2016 - 16:21:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2016 - 11:30:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2016 - 17:23:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 14:43:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2016 - 11:43:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/05/2016 - 14:26:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2016 - 15:00:01Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2016 - 11:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 19:24:08Juntada comunicação Ofício 0975/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 19:49:04Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 19:49:04Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 19:49:03Juntada comunicação Ofício 0659/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 19:49:03Juntada comunicação Ofício 0658/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 19:09:55Juntada comunicação Ofício 0657/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2016 - 10:40:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/03/2016 - 14:56:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/03/2016 - 14:56:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/03/2016 - 19:20:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
14/03/2016 - 19:20:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/02/2016 - 14:03:24Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.784.841-3) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2016 - 14:03:03Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.784.853-6) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2015 - 18:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 18:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2015 - 17:01:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2015 - 16:52:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2015 - 15:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2015 - 15:10:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2015 - 17:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0283/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 14:20:51Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/02/2015 - 19:30:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/11/2014 - 18:07:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 18:07:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 18:07:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE