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Processo: 029.776/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2014

Assunto do processo
Programa Proteção Social Básica - PSB/2005 e Programa Proteção Social Especial - PSE/2005 - firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS e Prefeitura Municipal de Codajás/AM

Data de autuação
05/11/2014 - 17:52:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.465/2016-6 - Apensado desde 09/04/2018 - 17:18:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
Sec-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 29/08/2018 - 13:15:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Codajás - AM

Responsáveis
Abraham Lincoln Dib Bastos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 264.210,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2018 - 17:18:46Processo 023.465/2016-6 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 11:43:04Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
09/02/2018 - 12:43:44Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
05/02/2018 - 11:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/01/2018 - 13:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/01/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2662/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2663/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/12/2017 - 20:12:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/11/2017 - 19:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2017 - 13:05:48Juntada comunicação Ofício 2456/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 2455/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/11/2017 - 12:35:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
01/11/2017 - 16:57:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
01/11/2017 - 15:12:44Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/11/2017 - 15:12:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9547/2017-2C, referente ao Recurso 029.776/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2017 - 16:09:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
02/06/2017 - 19:10:26Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/06/2017 - 19:10:23Exame de admissibilidade do recurso 029.776/2014-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 11:02:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/04/2017 - 19:12:59Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 19:12:59Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:19:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2017 - 13:19:45Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 029.776/2014-7/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:19:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.776/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
08/08/2016 - 13:33:08Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
05/08/2016 - 15:07:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 03/08/2016 contra o acórdão 7248/2016-2C
05/08/2016 - 09:12:28Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
05/08/2016 - 09:08:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
03/08/2016 - 19:16:29Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
03/08/2016 - 19:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/08/2016 - 19:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
11/07/2016 - 13:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/07/2016 - 13:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/07/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1529/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1528/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
17/06/2016 - 19:09:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
17/06/2016 - 19:09:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7248/2016-2C
14/06/2016 - 17:25:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/06/2016
14/06/2016 - 16:08:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:12:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 15:45:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/06/2016 - 15:45:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/05/2016 - 15:54:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/05/2016 - 13:53:07Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
03/05/2016 - 13:53:06Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/04/2016 - 14:36:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
27/04/2016 - 16:10:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 16:10:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4945/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
19/04/2016 - 11:23:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
15/04/2016 - 14:48:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
28/02/2016 - 11:27:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:27:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 15:56:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/02/2016 - 15:45:47Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
11/02/2016 - 15:45:46Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/01/2016 - 13:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/01/2016 - 12:24:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
14/12/2015 - 10:14:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/12/2015 - 19:04:58Juntada comunicação Ofício 2295/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/10/2015 - 18:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/09/2015 - 16:53:29Juntada comunicação Ofício 1758/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/09/2015 - 16:09:48Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
08/07/2015 - 15:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/06/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1080/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2015 - 14:59:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/06/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/05/2015 - 15:51:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2015 - 14:29:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
20/05/2015 - 15:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/05/2015 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 0788/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/05/2015 - 11:32:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
08/05/2015 - 15:40:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2015 - 15:39:16Cadastrada representação legal 8948/2015 por SECEX-AM
01/05/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0705/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/04/2015 - 13:57:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2015 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/04/2015 - 16:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2015 - 17:39:14Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/03/2015 - 11:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2014 - 17:58:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2014 - 17:56:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM