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Processo: 029.780/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 5.754/1997, celebrado com o Município de
Tufilândia/MA.(SIAFI nº 327510) Proc. Orig. nº 23034.023272/2004-28 Volumes: 2.

Data de autuação
23/10/2013 - 14:09:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.989/2016-4 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:42:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA

Responsáveis
Irinaldo Lopes Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 347.288,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 10:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1449/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:42:28Processo 007.989/2016-4 foi apensado a este processo
19/04/2016 - 08:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 08:05:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2016 - 13:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2015 - 19:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 09:30:19Juntada comunicação Edital 0190/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2015 - 17:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/10/2015 - 17:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 17:14:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 15:32:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2777/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2776/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:54:12Juntada comunicação Ofício 2699/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:29:58Juntada comunicação Ofício 2778/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2015 - 16:58:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 10:07:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 10:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4680/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:39:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
28/05/2015 - 14:45:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/05/2015 - 14:45:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/02/2015 - 17:08:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/02/2015 - 16:13:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:13:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/02/2015 - 17:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 12:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 12:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:34:19Juntada comunicação Edital 0150/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 16:27:33Juntada comunicação Edital 0133/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:30:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/07/2014 - 18:12:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1474/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 13:16:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/10/2013 - 14:16:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 14:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 14:13:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA