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Processo: 029.783/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Coordenação Regional do Maranhão da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em razão da não apresentação da prestação de contas final referente aos
recursos repassados por intermédio do Convênio nº 1335/2004 (SIAFI nº 508193)Proc.Orig. N° 25100.010418/2007-11

Data de autuação
23/10/2013 - 14:26:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.982/2016-0 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:35:25
Processo: 007.984/2016-2 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:39:05
Processo: 007.983/2016-6 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:37:06

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/10/2013 a 19/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:51

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOCIEDADES INDIGENAS DE JENIPAPO DOS VIEIRAS-MARANHAO.
Telmiston Pereira Carvalho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.863,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 10:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 10:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1460/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1461/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:39:05Processo 007.984/2016-2 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:37:06Processo 007.983/2016-6 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:35:25Processo 007.982/2016-0 foi apensado a este processo
15/04/2016 - 10:06:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 10:05:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2016 - 10:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 10:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 18:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 13:13:32Juntada comunicação Edital 0185/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2015 - 15:35:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/10/2015 - 14:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 14:53:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 15:27:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2015 - 14:59:35Juntada comunicação Ofício 2503/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 14:50:59Juntada comunicação Ofício 2502/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 16:36:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/07/2015 - 09:05:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 12:10:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2015 - 18:25:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1865/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1866/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1868/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 16:20:07Juntada comunicação Ofício 1867/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 14:56:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2015 - 15:28:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2015 - 12:32:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:32:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2416/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2015 - 17:03:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
19/03/2015 - 14:34:27Relator alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
11/03/2015 - 16:43:13Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/03/2015 - 16:43:12Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/03/2015 - 19:10:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/03/2015 - 17:09:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/03/2015 - 17:09:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/03/2015 - 17:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 08:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 14:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 14:07:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 16:37:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2475/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2476/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2014 - 17:05:30Juntada comunicação Ofício 2532/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2014 - 14:26:13Juntada comunicação Ofício 2474/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 14:05:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/08/2014 - 12:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 12:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 12:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2014 - 09:57:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 18:00:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 18:00:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 17:22:18Cadastrada representação legal 10693/2014 por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:22:18Cadastrada representação legal 10692/2014 por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:22:17Cadastrada representação legal 10691/2014 por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:05:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1559/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1561/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2014 - 14:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 10:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 16:57:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/05/2014 - 16:33:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 14:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 14:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 17:54:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
06/05/2014 - 17:54:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/05/2014 - 13:22:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
01/05/2014 - 13:22:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2014 - 10:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 14:32:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 14:28:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA