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Processo: 029.786/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 06/11/2008 a 18/01/2010

Assunto do processo
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ALDEIA KUMARUMÃ, ÁREA ÍNDIGE DE OIAPOQUE, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNSA/AP.

Data de autuação
06/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.922/2013-6 - Apensado desde 19/02/2014 - 14:02:10
Processo: 007.165/2013-7 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:17
Processo: 007.166/2013-3 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:18
Processo: 006.883/2013-3 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:10
Processo: 007.163/2013-4 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:15
Processo: 006.899/2013-7 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:13
Processo: 007.164/2013-0 - Apensado desde 11/07/2013 - 18:08:16

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 10/06/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/11/2008 a 10/06/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/02/2016 - 16:23:38

Unidade jurisdicionada
Suest/AP - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

Responsáveis
ANA CRISTINA CABRAL DE ABREU QUEIROZ
Abelardo da Silva Oliveira Júnior
COMERC COM EMPREENDIMENTO REPRESENTACAO E CONST LTDA - ME
Gervásio Augusto de Oliveira
JOSE ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA
Maria Alice Vasconcelos Cardoso
Reginaldo de Souza Picanço
Wagner Fernando da Silva

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.265,61
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2018 - 15:47:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 1373/2018/PROAFT/PUAP/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2016 - 16:23:38Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
27/02/2015 - 16:53:19Processo encerrado.Despacho de expediente
27/02/2015 - 16:51:47Removido sobrestamento de processo
26/02/2015 - 14:41:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
26/02/2015 - 14:39:36Peça No. 101 do tipo Termo (doc 52.566.194-6) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2015 - 14:38:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
22/12/2014 - 14:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/12/2014 - 11:22:19Juntada comunicação Ofício 0803/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/11/2014 - 15:47:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
26/11/2014 - 15:39:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/10/2014 - 15:26:26Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-AP/SA
30/10/2014 - 15:26:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6125/2014-2C
26/09/2014 - 15:28:06Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
26/09/2014 - 15:28:03Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
26/09/2014 - 14:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
26/09/2014 - 14:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/07/2014 - 18:06:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
25/06/2014 - 14:36:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
25/06/2014 - 14:35:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
20/06/2014 - 17:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/06/2014 - 17:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/06/2014 - 16:01:45Juntada comunicação Ofício 0352/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/06/2014 - 15:45:07Juntada comunicação Ofício 0345/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/06/2014 - 17:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
09/06/2014 - 17:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
09/06/2014 - 11:34:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/06/2014 - 18:25:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-AP/SA
03/06/2014 - 18:25:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2418/2014-2C
12/05/2014 - 15:28:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
12/05/2014 - 15:28:49Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/05/2014 - 09:59:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/05/2014 - 09:04:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
07/05/2014 - 09:04:29Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
25/04/2014 - 14:41:26Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-JJ
25/04/2014 - 14:41:21Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
23/04/2014 - 19:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/02/2014 - 14:02:10Processo 008.922/2013-6 foi apensado a este processo
17/10/2013 - 13:49:12Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Memorando -Circular n. 23/2012-Segecex.
20/08/2013 - 10:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/08/2013 - 11:46:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
06/08/2013 - 19:18:13Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.400.558-7) desentranhada do processo por SEC-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2013 - 19:16:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
23/07/2013 - 16:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/07/2013 - 11:45:33Juntada comunicação Ofício 0578/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/07/2013 - 11:43:21Juntada comunicação Ofício 0577/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/07/2013 - 18:08:18Processo 007.166/2013-3 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 18:08:17Processo 007.165/2013-7 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 18:08:16Processo 007.164/2013-0 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 18:08:15Processo 007.163/2013-4 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 18:08:13Processo 006.899/2013-7 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 18:08:10Processo 006.883/2013-3 foi apensado a este processo
11/07/2013 - 14:06:41Enviado por Seses para providências externas na SEC-AP/SA
11/07/2013 - 10:46:37Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/07/2013 - 10:46:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2013 por meio do Acórdão 3943/2013-2C, referente ao Recurso 029.786/2008-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2013 - 17:12:17Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-RC
04/04/2013 - 17:09:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
04/04/2013 - 17:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/04/2013 - 17:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/04/2013 - 17:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
03/04/2013 - 15:28:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2013 - 16:49:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-AP/SA
17/12/2012 - 18:35:27Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/12/2012 - 18:35:24Exame de mérito do recurso 029.786/2008-7/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 17:47:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/10/2012 - 17:18:34Enviado para parecer do MP por SERUR
24/10/2012 - 17:18:30Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 029.786/2008-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
04/05/2012 - 11:08:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/05/2012 - 11:08:17Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/04/2012 - 19:51:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 19:45:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 19:43:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 19:33:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:39:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:38:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:38:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:38:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:38:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2012 - 12:34:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
20/03/2012 - 14:41:56Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
20/03/2012 - 14:41:53Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 029.786/2008-7/R001 (por sorteio)
20/03/2012 - 14:41:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.786/2008-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
09/03/2012 - 12:48:16Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
08/03/2012 - 18:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
09/02/2012 - 12:25:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
07/02/2012 - 17:05:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2012 - 19:03:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
16/01/2012 - 18:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/12/2011 - 15:55:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
14/12/2011 - 15:55:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
14/12/2011 - 15:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/12/2011 - 14:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/12/2011 - 14:26:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
30/11/2011 - 13:26:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
30/11/2011 - 13:18:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
30/11/2011 - 10:29:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - AP recurso interposto em 20/10/2011 contra o acórdão 5466/2011-2C
30/11/2011 - 10:22:57Peça No. 28 desentranhada por SEC-AP/SA
30/11/2011 - 10:12:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
29/11/2011 - 12:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2011 - 19:47:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
23/11/2011 - 19:48:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
18/11/2011 - 18:37:34Peça No. 32 desentranhada por SEC-AP/SA
18/11/2011 - 18:31:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AP
11/11/2011 - 19:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/11/2011 - 19:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
17/10/2011 - 20:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
17/10/2011 - 20:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 18:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 18:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 17:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 13:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 12:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 12:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
13/10/2011 - 12:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
28/09/2011 - 14:47:49Documento Certidão juntado ao processo por APARECIDO MARTINS
22/09/2011 - 09:57:34Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 09:57:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8164/2011-2C
22/08/2011 - 11:31:48Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINS
22/08/2011 - 10:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
05/08/2011 - 10:54:10Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5466/2011-2C
14/12/2010 - 12:30:50Este processo sobresta a apreciação do processo 018.791/2009-7. Motivo: Despacho do Relator Ministro JOSÉ JORGE, fls. 374 (Volume 1).
06/07/2010 - 14:43:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/07/2010 - 08:59:49
15/06/2010 - 08:37:38Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2010 - 13:12:31
15/06/2010 - 08:37:35Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 14:55:05Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2010 - 10:03:44
29/01/2010 - 14:26:21Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/01/2010 - 18:43:47
25/01/2010 - 11:33:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/01/2010 - 14:25:33
19/01/2010 - 16:56:12Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2010 - 12:29:10Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 11:10:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2009
17/08/2009 - 09:32:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2009
28/07/2009 - 09:46:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2009
07/07/2009 - 17:12:38Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 17:12:21Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2009 - 15:01:52
08/06/2009 - 07:48:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/06/2009 - 09:04:59
04/06/2009 - 12:01:28Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 16:56:08Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 11:48:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/12/2008
07/11/2008 - 10:40:57Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 09:49:32Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 12:44:37Processo autuado em 06/11/2008 12:44:37
06/11/2008 - 12:44:28Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2008 - 12:44:28