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Processo: 029.790/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
24/10/2017 - 17:12:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.868/2018-3 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:16:45
Processo: 012.867/2018-7 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:17:11
Processo: 012.869/2018-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:16:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 08/05/2018 - 18:37:17

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - MACEIÓ/AL - INSS/MPS

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
JOVELINA DA SILVA
JUDITE DA COSTA
JULIA DA SILVA
KELMA GOMES
LENILDA DA SILVA
LETICIA RAMOS DOS SANTOS
LUIZ DE OLIVEIRA
LURDES DOS SANTOS
LUZIMAR DOS SANTOS
LUZINALDA PEREIRA DA SILVA
MALAQUIAS DOS SANTOS
MARCIEL DE SOUZA
Maria das Dores Silvestre

Interessados
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APS LONDRINA - SHANGRILA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.086,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:20:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
20/08/2018 - 12:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0527/2018-TCU/SECEX-AL.
08/08/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0527/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2018 - 11:17:11Processo 012.867/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
01/08/2018 - 11:16:45Processo 012.869/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
01/08/2018 - 11:16:45Processo 012.868/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
11/05/2018 - 18:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/05/2018 - 11:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/05/2018 - 11:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/05/2018 - 19:05:33Juntada comunicação Ofício 0263/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/05/2018 - 13:11:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/05/2018 - 12:57:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/05/2018 - 13:18:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
03/05/2018 - 17:42:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
03/05/2018 - 17:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 14:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 14:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 14:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/04/2018 - 13:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/04/2018 - 18:36:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/04/2018 - 13:21:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/04/2018 - 14:05:31Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/04/2018 - 14:05:30Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/04/2018 - 14:05:29Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/04/2018 - 11:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 19:16:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
10/04/2018 - 14:37:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 14:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/04/2018 - 13:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/04/2018 - 13:29:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/04/2018 - 13:29:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2018 - 16:37:18Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2018 - 16:36:01Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/03/2018 - 13:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/03/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0142/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0141/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0139/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0140/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/03/2018 - 19:34:42Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2018 - 14:38:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2018 - 14:35:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2018 - 14:33:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2018 - 14:11:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
15/03/2018 - 10:15:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/03/2018 - 10:15:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 541/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2018 - 14:30:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
07/03/2018 - 12:19:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
05/03/2018 - 07:28:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
28/02/2018 - 07:27:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
26/02/2018 - 08:38:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
05/02/2018 - 14:31:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/02/2018 - 14:31:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/01/2018 - 12:23:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/01/2018 - 12:21:16Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
25/01/2018 - 12:21:16Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
27/12/2017 - 18:06:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/12/2017 - 18:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/12/2017 - 18:42:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/12/2017 - 15:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/12/2017 - 14:19:11Juntada comunicação Ofício 0965/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2017 - 14:17:46Juntada comunicação Ofício 0964/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2017 - 14:16:46Juntada comunicação Ofício 0963/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/11/2017 - 20:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2017 - 20:54:46Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.496.461-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2017 - 20:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2017 - 20:46:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2017 - 15:40:33Juntada comunicação Ofício 0924/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/11/2017 - 15:40:32Juntada comunicação Ofício 0923/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2017 - 18:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
13/11/2017 - 18:01:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
13/11/2017 - 17:14:41Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/11/2017 - 12:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/11/2017 - 12:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:28:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:27:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:27:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2017 - 17:26:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL