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Processo: 000.298/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0182423-36, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 534227, função URBANISMO, que teve como objeto IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS COM ATe 100 000 HABITANTES AcoES DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS ESTADO DA PARAiBA AUTORIZADO PELO OFiCIO MCIDADES N 77452 (nº da TCE no sistema: 1527/2018).

Data de autuação
11/01/2022 - 18:37:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 12/01/2022 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 19:24:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB

Responsáveis
Domingos Sávio Maximiano Roberto
José Sidney Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 19:24:20Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/08/2023 - 21:10:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/08/2023 - 21:09:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/08/2023 - 11:53:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36719/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 12:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 35104/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 35104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 36719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 13:50:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35106/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
04/08/2023 - 13:49:02Juntada comunicação Ofício 35106/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 11:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 35108/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
03/08/2023 - 16:52:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 15:38:00Juntada comunicação Ofício 35108/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 13:14:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 13:13:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:47:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 6101/2023-1C
27/06/2023 - 15:07:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h.
20/06/2023 - 10:04:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/06/2023, às 15h.
15/06/2023 - 19:01:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2023, às 15h.
06/03/2023 - 11:07:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
06/03/2023 - 11:07:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:57:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
18/11/2022 - 14:30:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/11/2022 - 14:30:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/11/2022 - 14:30:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/10/2022 - 10:59:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
28/10/2022 - 10:11:34Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
28/10/2022 - 10:10:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
28/10/2022 - 10:10:34Despacho oficializado.
27/09/2022 - 17:01:53Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida.
27/09/2022 - 15:40:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 15:40:21Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por MINS-ALC (por Sorteio)
26/09/2022 - 10:27:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Seproc
26/09/2022 - 10:18:24Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/01/2022 - 10:12:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
12/01/2022 - 10:12:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2022 - 10:12:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
11/01/2022 - 18:37:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2022 - 18:37:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/01/2022 - 18:37:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.474-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
11/01/2022 - 18:37:18Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/01/2022 - 18:37:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.465-2
Assunto: Certificado do controle interno
11/01/2022 - 18:37:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.464-5
Assunto: Relatório do controle interno
11/01/2022 - 18:37:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.467-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/01/2022 - 18:37:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.466-9
Assunto: Parecer do controle interno
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.457-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.456-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.461-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.460-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.459-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.458-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.463-8
Assunto: Checklist do controle interno
11/01/2022 - 18:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.462-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.449-2
Assunto: Relação de desbloqueio
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.453-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.452-2
Assunto: INCLUSÃO SINAD
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.451-5
Assunto: INCLUSÃO CADIN
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.450-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.455-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.454-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.448-5
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.447-8
Assunto: Registro da inadimplência
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.446-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.445-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.444-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
11/01/2022 - 18:37:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.443-0
Assunto: Devolução de Recurso à União
11/01/2022 - 18:37:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.441-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:37:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.440-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:37:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.439-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:37:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.438-6
Assunto: Solicita Prestação de contas - 1ª Liberação
11/01/2022 - 18:37:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.442-3
Assunto: Conciliação bancária
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.428-7
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.432-4
Assunto: Termo Aditivo
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.431-7
Assunto: Anexo V Lei 8666_93
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.430-0
Assunto: Extrato do Contrato
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.429-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.436-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.435-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.434-8
Assunto: Termo Aditivo
11/01/2022 - 18:37:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.433-1
Assunto: Prorrogação de Vigência
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.420-1
Assunto: Carta Reversal
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.424-9
Assunto: DOU - Prorrogação de Vigência 2012 - OF 0223
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.423-2
Assunto: Prorrogação de Vigência 2012 - OF 0223
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.422-5
Assunto: DOU Prorrogação de Vigência 2008 - OF 0886
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.421-8
Assunto: Prorrogação de Vigência 2008 - OF 0886
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.427-0
Assunto: Planilha Aceita pela Caixa
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.426-3
Assunto: Planilha Orçamentária
11/01/2022 - 18:37:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.425-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.413-3
Assunto: Plano de Trabalho - Engenharia
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.412-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.411-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.417-1
Assunto: Assinatura do Contrato
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.416-4
Assunto: Contrato de Repasse
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.415-7
Assunto: Parecer jurídico
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.414-0
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.419-5
Assunto: Carta Reversal
11/01/2022 - 18:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.418-8
Assunto: Prorrogação de Vigência 2006 - OF 0201
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.405-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.404-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.403-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.402-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.409-6
Assunto: AR [Legislativo]
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.408-9
Assunto: Publicação no Diário Oficial da União - José Sidney [24/01/2018]
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.407-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.406-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.410-2
Assunto: Notificação [Legislativo]
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.397-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.396-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.395-2
Assunto: Notificação DOU - José Sidney Oliveira [26/06/2018]
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.394-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.401-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.400-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.399-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.398-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.385-3
Assunto: Relatório Reuni
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.384-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.389-1
Assunto: Notificação Administrativa
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.388-4
Assunto: Notificação Administrativa
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.387-7
Assunto: Parecer Técnico GIGOVJP [05/07/2010]
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.386-0
Assunto: Parecer Técnico GIGOVJP 014/2010
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.393-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.392-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.391-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.390-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável