Data/Hora |
Histórico |
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18/09/2023 - 19:24:20 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros. |  |
29/08/2023 - 21:10:14 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
29/08/2023 - 21:09:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
25/08/2023 - 11:53:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36719/2023-TCU/Seproc. | |
24/08/2023 - 12:59:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35104/2023-TCU/Seproc. | |
09/08/2023 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 35104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/08/2023 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 36719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2023 - 13:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35106/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal | |
04/08/2023 - 13:49:02 | Juntada comunicação Ofício 35106/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2023 - 11:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35108/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
03/08/2023 - 16:52:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/08/2023 - 15:38:00 | Juntada comunicação Ofício 35108/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2023 - 13:14:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2023 - 13:13:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2023 - 08:47:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 6101/2023-1C | |
27/06/2023 - 15:07:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
22/06/2023 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h. | |
20/06/2023 - 10:04:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/06/2023, às 15h. | |
15/06/2023 - 19:01:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2023, às 15h. | |
06/03/2023 - 11:07:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
06/03/2023 - 11:07:43 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
02/01/2023 - 16:57:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
18/11/2022 - 14:30:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
18/11/2022 - 14:30:21 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
18/11/2022 - 14:30:20 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
31/10/2022 - 10:59:32 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
28/10/2022 - 10:11:34 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida. | |
28/10/2022 - 10:10:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR |  |
28/10/2022 - 10:10:34 | Despacho oficializado. | |
27/09/2022 - 17:01:53 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida. | |
27/09/2022 - 15:40:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/09/2022 - 15:40:21 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por MINS-ALC (por Sorteio) | |
26/09/2022 - 10:27:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Seproc | |
26/09/2022 - 10:18:24 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
12/01/2022 - 10:12:22 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
12/01/2022 - 10:12:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/01/2022 - 10:12:21 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
11/01/2022 - 18:37:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2022 - 18:37:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
11/01/2022 - 18:37:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.474-4 Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML | |
11/01/2022 - 18:37:18 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
11/01/2022 - 18:37:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.465-2 Assunto: Certificado do controle interno | |
11/01/2022 - 18:37:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.464-5 Assunto: Relatório do controle interno | |
11/01/2022 - 18:37:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.467-6 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
11/01/2022 - 18:37:17 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.466-9 Assunto: Parecer do controle interno | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.457-7 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.456-0 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.461-4 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.460-7 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.459-1 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.458-4 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.463-8 Assunto: Checklist do controle interno | |
11/01/2022 - 18:37:16 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.462-1 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.449-2 Assunto: Relação de desbloqueio | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.453-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.452-2 Assunto: INCLUSÃO SINAD | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.451-5 Assunto: INCLUSÃO CADIN | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.450-8 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.455-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:15 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.454-6 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.448-5 Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.447-8 Assunto: Registro da inadimplência | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.446-1 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.445-4 Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.444-7 Assunto: Análise de defesa/recurso | |
11/01/2022 - 18:37:14 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.443-0 Assunto: Devolução de Recurso à União | |
11/01/2022 - 18:37:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.441-6 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
11/01/2022 - 18:37:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.440-9 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
11/01/2022 - 18:37:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.439-3 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
11/01/2022 - 18:37:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.438-6 Assunto: Solicita Prestação de contas - 1ª Liberação | |
11/01/2022 - 18:37:13 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.442-3 Assunto: Conciliação bancária | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.428-7 Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.432-4 Assunto: Termo Aditivo | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.431-7 Assunto: Anexo V Lei 8666_93 | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.430-0 Assunto: Extrato do Contrato | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.429-4 Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.436-2 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.435-5 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.434-8 Assunto: Termo Aditivo | |
11/01/2022 - 18:37:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.433-1 Assunto: Prorrogação de Vigência | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.420-1 Assunto: Carta Reversal | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.424-9 Assunto: DOU - Prorrogação de Vigência 2012 - OF 0223 | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.423-2 Assunto: Prorrogação de Vigência 2012 - OF 0223 | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.422-5 Assunto: DOU Prorrogação de Vigência 2008 - OF 0886 | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.421-8 Assunto: Prorrogação de Vigência 2008 - OF 0886 | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.427-0 Assunto: Planilha Aceita pela Caixa | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.426-3 Assunto: Planilha Orçamentária | |
11/01/2022 - 18:37:11 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.425-6 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.413-3 Assunto: Plano de Trabalho - Engenharia | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.412-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.411-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.417-1 Assunto: Assinatura do Contrato | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.416-4 Assunto: Contrato de Repasse | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.415-7 Assunto: Parecer jurídico | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.414-0 Assunto: LAE ou PAT ou PTTS | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.419-5 Assunto: Carta Reversal | |
11/01/2022 - 18:37:10 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.418-8 Assunto: Prorrogação de Vigência 2006 - OF 0201 | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.405-8 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.404-1 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.403-4 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.402-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.409-6 Assunto: AR [Legislativo] | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.408-9 Assunto: Publicação no Diário Oficial da União - José Sidney [24/01/2018] | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.407-2 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.406-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:09 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.410-2 Assunto: Notificação [Legislativo] | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.397-6 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.396-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.395-2 Assunto: Notificação DOU - José Sidney Oliveira [26/06/2018] | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.394-5 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.401-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.400-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.399-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:08 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.398-3 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.385-3 Assunto: Relatório Reuni | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.384-6 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.389-1 Assunto: Notificação Administrativa | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.388-4 Assunto: Notificação Administrativa | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.387-7 Assunto: Parecer Técnico GIGOVJP [05/07/2010] | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.386-0 Assunto: Parecer Técnico GIGOVJP 014/2010 | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.393-8 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.392-1 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.391-4 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:37:07 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.390-7 Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |