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Processo: 029.806/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2014

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 1997, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE e Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM

Data de autuação
06/11/2014 - 12:53:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.491/2016-3 - Apensado desde 08/06/2016 - 11:09:57
Processo: 009.492/2016-0 - Apensado desde 08/06/2016 - 11:09:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 13/07/2016 - 15:31:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 265.774,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2016 - 22:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1452/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/06/2016 - 11:09:58Processo 009.492/2016-0 foi apensado a este processo
08/06/2016 - 11:09:57Processo 009.491/2016-3 foi apensado a este processo
04/05/2016 - 16:10:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
23/03/2016 - 18:18:29Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/03/2016 - 19:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/03/2016 - 13:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/03/2016 - 10:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/02/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0279/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0280/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/02/2016 - 17:43:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
11/02/2016 - 12:16:16Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Secex-AM/SA
04/02/2016 - 14:17:48Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
04/02/2016 - 10:35:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/02/2016 - 10:35:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 656/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 17:36:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
02/02/2016 - 16:27:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
08/12/2015 - 15:00:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
08/12/2015 - 15:00:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/09/2015 - 19:14:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/09/2015 - 19:09:34Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
14/09/2015 - 19:09:33Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
10/09/2015 - 18:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2015 - 14:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/06/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1033/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/06/2015 - 16:11:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2015 - 19:15:53Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/11/2014 - 12:57:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 12:55:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM