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Processo: 002.981/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2017

Assunto do processo
Convênio 1853/2004 - Siconvi 513882 - firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP/Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
08/02/2017 - 10:40:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.085/2022-0 - Apensado desde 17/08/2022 - 18:24:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/02/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2022 - 18:22:24

Unidade jurisdicionada
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
AMANDA FERREIRA CABRAL
Antonio Nelson Gomes da Silva
Caio Cesar Figueiroa das Graças
Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira
Felipe Courel Cury
Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro
ILANA ZONENSCHEIN LAFER
Ivan Henrique Moraes Lima
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
Leonardo Lima Cordeiro
Marcos Rogério Aires Carneiro Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 991.015,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2022 - 18:22:24Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/11/2022 - 18:21:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
21/09/2022 - 17:19:03Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 16:40:42Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/09/2022 - 06:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 48100/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
15/09/2022 - 17:21:17Juntada comunicação Ofício 48100/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 18:24:31Processo 010.085/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/06/2022 - 12:21:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 14:37:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 06:33:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/04/2022 - 15:57:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0360/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 15:50:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0359/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 12:57:44Peça nº 131 do tipo Edital (doc 70.425.119-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 27/04/2022.
27/04/2022 - 12:57:44Peça nº 130 do tipo Edital (doc 70.425.072-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 27/04/2022.
26/04/2022 - 13:14:44Juntada comunicação Edital 0360/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 13:14:43Juntada comunicação Edital 0359/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 22:42:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2022 - 22:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/02/2022 - 21:31:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:34:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0313/2022-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 20:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2022-TCU/Seproc.
16/01/2022 - 11:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2022-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0312/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 10:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
12/01/2022 - 09:16:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12/01/2022 - 09:14:49Juntada comunicação Ofício 0317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 09:04:27Juntada comunicação Ofício 0316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 09:04:05Juntada comunicação Ofício 0314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 08:56:53Juntada comunicação Ofício 0311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2022 - 03:07:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:59:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:58:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:57:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2021 - 15:59:07Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2021 - 15:59:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18866/2021-1C, referente ao Recurso 002.981/2017-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 15:02:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
06/08/2021 - 12:23:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/08/2021 - 12:23:52Exame de mérito do recurso 002.981/2017-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/07/2021 - 23:26:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/07/2021 - 23:26:47Enviado para parecer do MP por Serur
16/07/2021 - 23:26:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.981/2017-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
16/07/2021 - 16:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão MS 36.523-DF) juntado ao processo por Serur
15/07/2021 - 17:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Excertos de manifestações da Serur ) juntado ao processo por Serur
04/02/2021 - 14:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1704/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 19:59:13Juntada comunicação Ofício 1704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 15:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1701/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
03/02/2021 - 11:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1702/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
03/02/2021 - 10:30:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1703/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
03/02/2021 - 08:25:55Juntada comunicação Ofício 1703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 08:24:22Juntada comunicação Ofício 1702/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 08:23:13Juntada comunicação Ofício 1701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 21:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 65451/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 16:58:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65454/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 16:58:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65453/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 10:58:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 10:50:31Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/01/2021 - 15:24:43Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/01/2021 - 15:24:42Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
11/01/2021 - 19:14:52Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.981/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 65451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 18:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 71390/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
28/12/2020 - 13:37:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 71391/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
28/12/2020 - 11:39:53Juntada comunicação Ofício 71391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 11:39:45Juntada comunicação Ofício 71390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 65454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 65453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2020 - 22:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65456/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 10:32:55Juntada comunicação Ofício 65456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 18:05:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
14/12/2020 - 18:05:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.981/2017-3/R001 por Serur (por Sorteio)
14/12/2020 - 18:05:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/12/2020 - 18:05:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
11/12/2020 - 10:17:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/12/2020 - 10:15:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2020 contra o acórdão 12097/2020-1C
26/11/2020 - 10:34:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/11/2020 - 10:32:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO) juntado ao processo por Seproc
26/11/2020 - 01:55:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 01:48:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 01:45:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 01:42:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:18Cadastrada representação legal 16970/2020 (representante ILANA ZONENSCHEIN LAFER) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:18Cadastrada representação legal 16969/2020 (representante Fernanda Cristina Uip Pinheiro Pedro) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:17Cadastrada representação legal 16968/2020 (representante Felipe Courel Cury) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:17Cadastrada representação legal 16967/2020 (representante Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:17Cadastrada representação legal 16966/2020 (representante Caio Cesar Figueiroa das Graças) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:16Cadastrada representação legal 16965/2020 (representante Antonio Nelson Gomes da Silva) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:16Cadastrada representação legal 16964/2020 (representante AMANDA FERREIRA CABRAL) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:15Cadastrada representação legal 16963/2020 (representante JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:15Cadastrada representação legal 16962/2020 (representante Marcos Rogério Aires Carneiro Martins) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:14Cadastrada representação legal 16961/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE
24/11/2020 - 14:30:14Cadastrada representação legal 16960/2020 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por Secex-TCE
04/11/2020 - 09:36:06Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2020 - 09:36:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 12097/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2020 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:29:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2020, às 15h.
14/04/2020 - 11:36:30Processo enviado de Seses para MINS-WDO/não definida.
25/03/2020 - 18:41:57Enviado para sorteio do relator por Seproc
25/03/2020 - 16:56:00Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/03/2020 - 16:50:40Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
17/03/2020 - 16:50:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/12/2019 - 17:03:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/12/2019 - 16:27:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2019 - 16:27:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2019 - 08:52:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/09/2019 - 08:51:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
09/09/2019 - 14:30:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
24/07/2019 - 18:28:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4995/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4991/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4992/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4993/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4994/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 4995/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 4994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 4993/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 4992/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 4991/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 20:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 20:23:38Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.906.274-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
01/07/2019 - 20:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:10:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2453/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2019 - 10:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 10:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 10:34:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 10:32:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2019 - 10:39:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/02/2019 - 01:35:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2018 - 07:33:43Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2018 - 18:13:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2018 - 17:55:01Cadastrada representação legal 12410/2018 (representante AIRTON ROCHA NOBREGA) por Secex-TCE
21/05/2018 - 12:12:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1
21/05/2018 - 12:12:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
24/04/2018 - 15:12:56Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
07/07/2017 - 11:09:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
08/06/2017 - 18:46:30Pronunciamento da SECEX-AM concluído
07/06/2017 - 10:32:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
02/06/2017 - 09:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/05/2017 - 15:51:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2017 - 15:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2017 - 15:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2017 - 15:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/05/2017 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0969/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/05/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0968/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/05/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0967/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/05/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/05/2017 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/05/2017 - 13:33:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2017 - 14:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2017 - 10:03:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/05/2017 - 08:37:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2017 - 08:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/05/2017 - 11:25:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 17:08:28Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/05/2017 - 09:09:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:07:44Cadastrada representação legal 9093/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:07:44Cadastrada representação legal 9092/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:07:44Cadastrada representação legal 9091/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0847/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0846/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0845/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0844/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0843/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/05/2017 - 12:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/05/2017 - 10:58:45Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/04/2017 - 20:01:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
30/03/2017 - 10:24:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
08/02/2017 - 10:49:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
08/02/2017 - 10:43:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
08/02/2017 - 10:43:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM