Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.834/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MDS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de São João do Sóter/MA na modalidade fundo a fundo, à conta do PSB e PSE, vinculados ao FNAS, exercício 2008 (Proc. 71000.039986/2016-21)

Data de autuação
25/10/2016 - 14:30:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.176/2019-0 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:12:47
Processo: 038.177/2019-6 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:13:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:28:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 267.775,11
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:28:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/11/2020 - 22:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
25/03/2020 - 19:52:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:43:50Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 20:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/03/2020 - 08:43:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2634/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 14:44:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2634/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCIO NEVES ARBACH - Ministério da Cidadania)
11/02/2020 - 10:53:23Juntada comunicação Ofício 2634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 10:56:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:13:04Processo 038.177/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:12:47Processo 038.176/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/11/2019 - 12:36:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:00:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2019 - 12:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3623/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3623/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2019 - 15:46:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1228/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:52:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1230/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:07:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1777/2019-TCU/Seproc.
07/08/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1777/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1228/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 10:40:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1229/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 10:38:27Juntada comunicação Ofício 1229/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:56:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
25/04/2019 - 11:10:59Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:56:14Processo enviado de Seses para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
24/04/2019 - 15:10:31Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:10:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3358/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 15:53:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:57:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:39:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
15/02/2019 - 16:35:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
15/02/2019 - 16:34:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/02/2019 - 12:56:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/02/2019 - 11:40:56Enviado para parecer do MP por Sec-PI
01/02/2019 - 11:40:56Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
02/10/2018 - 16:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/07/2018 - 12:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0822/2018-TCU/SECEX-PI.
22/06/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0822/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/06/2018 - 18:15:30Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
01/06/2018 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2018 - 16:20:56Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.181.579-3) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 09:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/03/2018 - 20:05:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
28/02/2018 - 09:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/02/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/10/2017 - 09:11:19Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
10/08/2017 - 11:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/08/2017 - 11:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/08/2017 - 11:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2017 - 16:11:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:16:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
13/06/2017 - 14:14:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
26/10/2016 - 18:24:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
25/10/2016 - 14:32:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA