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Processo: 029.852/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2014

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2003, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE e município de Nova Olinda do Norte/AM

Data de autuação
06/11/2014 - 16:34:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.509/2016-1 - Apensado desde 02/08/2016 - 13:14:37
Processo: 016.510/2016-0 - Apensado desde 02/08/2016 - 13:14:38

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 02/09/2016 - 09:58:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 252.888,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2016 - 13:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2044/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/08/2016 - 13:14:38Processo 016.510/2016-0 foi apensado a este processo
02/08/2016 - 13:14:37Processo 016.509/2016-1 foi apensado a este processo
08/06/2016 - 10:28:24Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
08/06/2016 - 10:09:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/06/2016 - 17:11:46Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
07/06/2016 - 17:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/06/2016 - 17:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/05/2016 - 11:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2016 - 14:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/04/2016 - 06:16:16Juntada comunicação Ofício 0860/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:40:45Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/04/2016 - 14:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
07/04/2016 - 18:16:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
07/04/2016 - 10:56:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:56:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4379/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
05/04/2016 - 15:59:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
28/03/2016 - 14:34:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
28/03/2016 - 14:33:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/08/2015 - 16:49:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2015 - 14:52:05Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/08/2015 - 14:52:04Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/07/2015 - 13:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1109/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/06/2015 - 13:07:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/06/2015 - 21:18:16Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
19/06/2015 - 11:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 16:57:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 16:38:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 16:38:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM