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Processo: 029.855/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MDS, em razão da inexecução de serviços e ações socioassistenciais no âmbito do Programa Projovem com recursos repassados ao Município de Central do Maranhão/MA na modalidade fundo a fundo, à conta do PSB e PSE, vinculados ao FNAS, exercício 2008 (Proc. 71000.039999/2016-09)

Data de autuação
25/10/2016 - 16:20:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.089/2020-6 - Apensado desde 01/07/2020 - 16:00:04
Processo: 024.090/2020-4 - Apensado desde 01/07/2020 - 16:00:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/09/2020 - 18:16:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA

Responsáveis
Irã Monteiro Costa

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Antonio Carlos Muniz Cantanhede

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.117,25
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:17:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/09/2020 - 07:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 38711/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 18:15:23Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 08:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 38711/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
24/07/2020 - 17:22:47Juntada comunicação Ofício 38711/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 16:00:07Processo 024.090/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 16:00:04Processo 024.089/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2020 - 11:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 14:14:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/05/2020 - 11:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15144/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 15144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 17:15:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15145/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:26:52Juntada comunicação Ofício 15145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 09:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15147/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
22/04/2020 - 09:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15146/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
22/04/2020 - 08:11:08Juntada comunicação Ofício 15147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 08:10:01Juntada comunicação Ofício 15146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 10:21:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2597/2020-1C
17/03/2020 - 16:26:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:00:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:10:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
02/03/2020 - 17:43:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
27/02/2020 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
18/02/2020 - 19:45:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
18/02/2020 - 19:45:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
11/02/2020 - 11:19:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/02/2020 - 10:45:19Enviado para parecer do MP por Seproc
11/02/2020 - 10:45:16Pronunciamento da Seproc concluído
13/12/2019 - 17:57:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 10:37:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/10/2019 - 10:27:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/10/2019 - 15:18:33Cadastrada representação legal 19319/2019 (representante Antonio Carlos Muniz Cantanhede) por Secex-TCE
11/10/2019 - 11:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2019 - 11:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 16:56:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/10/2019 - 16:55:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/09/2019 - 21:44:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7169/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7171/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7170/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 15:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7172/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7171/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7170/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 7169/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:33:27Juntada comunicação Ofício 7172/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/08/2019 - 16:06:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 16:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 15:53:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 15:48:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 19:08:56Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 18:59:35Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 18:59:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3981/2019-1C
28/05/2019 - 15:54:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
01/04/2019 - 17:35:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
13/03/2019 - 17:34:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
13/03/2019 - 17:34:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/08/2018 - 17:11:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/08/2018 - 16:53:13Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
13/08/2018 - 16:53:12Pronunciamento da SECEX-ES concluído
13/07/2018 - 14:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
11/06/2018 - 12:52:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
01/06/2018 - 15:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
08/05/2018 - 12:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/04/2018 - 14:05:42Pronunciamento da SECEX-ES concluído
12/04/2018 - 09:11:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
12/04/2018 - 08:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/03/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0081/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/03/2018 - 17:19:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
05/03/2018 - 10:30:40Pronunciamento da SECEX-ES concluído
23/02/2018 - 12:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
23/02/2018 - 12:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
23/02/2018 - 12:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
23/02/2018 - 12:27:04Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.843.396-2) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 12:26:46Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.843.403-7) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 12:26:29Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.843.413-6) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 18:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
22/02/2018 - 18:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
22/02/2018 - 18:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
22/02/2018 - 18:07:44Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.784.132-4) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 18:07:23Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.784.162-1) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 18:06:56Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.784.165-2) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 12:03:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-ES/SA para Secex-ES/D1 por SECEX-ES
07/02/2018 - 18:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/02/2018 - 18:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/02/2018 - 18:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/02/2018 - 18:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
12/07/2017 - 10:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
03/07/2017 - 14:49:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
09/06/2017 - 16:17:16Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-ES/SA por SECEX-ES
09/06/2017 - 15:51:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
09/06/2017 - 15:50:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PJ TCE Estados
12/04/2017 - 18:25:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:23:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
26/10/2016 - 18:29:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
25/10/2016 - 16:21:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA