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Processo: 002.986/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Magno Demys de Oliveira Borges - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Lagoa/PB - Irreg. no Termo de Compromisso TC/PAC nº 1.347/2008 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-Ministério da Saúde - SIAFI n.° 648127.

Data de autuação
02/02/2016 - 18:43:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.509/2017-4 - Apensado desde 05/09/2017 - 15:10:44
Processo: 021.511/2017-9 - Apensado desde 05/09/2017 - 15:10:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/10/2017 - 11:04:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa - PB

Responsáveis
Magno Demys de Oliveira Borges

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.027.996,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2017 - 16:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2180/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2017 - 15:10:45Processo 021.511/2017-9 foi apensado a este processo
05/09/2017 - 15:10:44Processo 021.509/2017-4 foi apensado a este processo
03/08/2017 - 13:19:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2017 - 13:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 15:56:13Cadastrada representação legal 16810/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 15:45:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2017 - 14:30:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 17:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 13:33:10Cadastrada representação legal 16142/2017 por SECEX-CE
21/07/2017 - 13:31:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 10:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1311/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1312/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2017 - 10:37:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/06/2017 - 17:18:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/06/2017 - 13:37:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 13:37:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 5036/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 16:50:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:27:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h.
26/04/2017 - 16:05:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
26/04/2017 - 16:05:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/04/2017 - 13:42:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/04/2017 - 11:36:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/04/2017 - 11:36:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/03/2017 - 15:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2017 - 13:10:53Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2017 - 13:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2017 - 13:37:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/03/2017 - 14:51:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2017 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/01/2017 - 18:05:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/01/2017 - 16:51:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
04/11/2016 - 15:02:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
31/10/2016 - 10:29:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
31/10/2016 - 10:28:26Documento Diversos juntado ao processo por PJ TCE Estados
12/02/2016 - 09:52:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
02/02/2016 - 18:59:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2016 - 18:59:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2016 - 18:51:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB