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Processo: 029.864/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Esporte, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados por meio do termo Compromisso nº 1205573-55, celebrado entre o Ministério do Esporte/ME e a Associação Instituto Três de Maio.

Data de autuação
24/08/2018 - 11:39:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.766/2020-1 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:14:19
Processo: 025.765/2020-5 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:14:15
Processo: 025.761/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:14:11

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 14:51:13

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO INSTITUTO TRES DE MAIO
VICENTE ANTONIO DE CALA NETO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 744.748,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 14:51:13Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/07/2021 - 17:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 17:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 16:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 12:02:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/06/2021 - 12:02:45Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/06/2021 - 11:57:05Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/05/2021 - 20:48:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/05/2021 - 20:48:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2021 - 15:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27998/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
27/05/2021 - 14:47:49Juntada comunicação Ofício 27998/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 12:14:19Processo 025.766/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:14:15Processo 025.765/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:14:11Processo 025.761/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:24:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 14:11:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1709/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 51448/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 51451/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 10:50:39Peça nº 75 do tipo Edital (doc 65.938.094-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 08/10/2020.
07/10/2020 - 16:13:12Juntada comunicação Edital 1709/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:44:39Juntada comunicação Ofício 51451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:44:18Juntada comunicação Ofício 51448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 23:27:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 51453/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 18:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 51454/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
28/09/2020 - 11:29:32Juntada comunicação Ofício 51453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:20:32Juntada comunicação Ofício 51454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 13:39:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9057/2020-2C
01/09/2020 - 12:39:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 01/09/2020
01/09/2020 - 11:07:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:02:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
12/08/2020 - 19:17:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
12/08/2020 - 19:17:13Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/07/2020 - 14:48:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/07/2020 - 12:06:11Enviado para parecer do MP por Seproc
22/07/2020 - 12:06:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/06/2020 - 12:09:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2020 - 12:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 12:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 11:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 11:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 06:47:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/04/2020 - 17:03:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0364/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 11:11:57Peça nº 57 do tipo Edital (doc 64.278.643-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 63, de 08/04/2020.
06/04/2020 - 22:27:41Juntada comunicação Edital 0364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 12:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:49:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14848/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:11:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 17:11:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14846/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 15:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14845/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 16:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14847/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14816/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:22:11Juntada comunicação Ofício 14848/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:22:02Juntada comunicação Ofício 14847/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:21:52Juntada comunicação Ofício 14846/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:21:42Juntada comunicação Ofício 14845/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:19:52Juntada comunicação Ofício 14816/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 15:57:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14815/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:47:32Juntada comunicação Ofício 14815/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 13:14:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 13:13:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 13:07:51Peça No. 42 do tipo Termo (doc 63.543.904-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 13:07:38Peça No. 43 do tipo Termo (doc 63.544.151-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 11:05:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 10:59:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 10:54:18Peça No. 42 do tipo Termo (doc 63.128.763-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 10:54:05Peça No. 43 do tipo Termo (doc 63.128.792-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/11/2019 - 12:14:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 12:12:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 12:04:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/11/2019 - 12:04:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 12271/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2019 - 16:03:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:02:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2019, às 17h.
28/08/2019 - 19:07:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
28/08/2019 - 19:07:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/07/2019 - 16:33:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/07/2019 - 11:03:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/07/2019 - 11:03:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/07/2019 - 16:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 20:14:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3258/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3259/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3262/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 12:00:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1834/2018-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:34:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3260/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3263/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3263/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3262/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3260/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3259/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3258/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/05/2019 - 19:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 17:16:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1705/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 15:02:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1705/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 15:02:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1706/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:34:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1706/2019-TCU/Secex-TCE.
19/04/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1706/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/04/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 16:29:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 16:25:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 08:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 08:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 08:30:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1833/2018-TCU/Secex-TCE.
03/01/2019 - 15:11:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1833/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1833/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1834/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 13:47:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2018 - 17:51:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2018 - 10:33:27Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer)
24/08/2018 - 11:44:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2018 - 11:44:23Documento TCE - Inicial (Ofício nº 22/2018/AECI-ME-SEI) juntado ao processo por SECEX-SP