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Processo: 029.865/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2014

Assunto do processo
Convênio 91506/1998 - Siafi 348243 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e município de São Paulo de Olivença/AM

Data de autuação
06/11/2014 - 17:29:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.563/2016-0 - Apensado desde 10/11/2016 - 11:16:43
Processo: 001.557/2017-3 - Apensado desde 30/05/2017 - 14:42:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 12/06/2017 - 12:50:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença - AM

Responsáveis
Alcides Muller

Interessados
-----

Representante legais
Rômulo José Fernandes da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.766,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2017 - 09:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/06/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1286/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/05/2017 - 14:42:21Processo 001.557/2017-3 foi apensado a este processo
31/01/2017 - 16:43:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
31/01/2017 - 11:22:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
30/01/2017 - 19:02:13Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
30/01/2017 - 14:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2017 - 14:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2017 - 16:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/12/2016 - 19:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/12/2016 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 3141/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/12/2016 - 15:23:54Juntada comunicação Ofício 3142/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:56:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
07/12/2016 - 15:54:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
06/12/2016 - 19:22:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/12/2016 - 19:22:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13186/2016-2C, referente ao Recurso 029.865/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
10/11/2016 - 11:16:43Processo 029.563/2016-0 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 17:45:44Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/11/2016 - 17:45:43Exame de mérito do recurso 029.865/2014-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:52:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 09:23:06Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 09:23:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.865/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
25/10/2016 - 16:31:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/10/2016 - 19:15:21Documento Termo juntado ao processo por Serur
20/10/2016 - 18:54:19Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Serur
19/10/2016 - 18:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
19/10/2016 - 16:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/10/2016 - 18:14:32Juntada comunicação Ofício 2659/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/10/2016 - 09:50:03Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
17/10/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2658/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/10/2016 - 14:38:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
10/10/2016 - 12:53:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AM/SA
10/10/2016 - 12:53:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 18:18:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AN
30/09/2016 - 16:35:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
28/09/2016 - 15:03:20Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 029.865/2014-0/R001 (por sorteio)
28/09/2016 - 15:03:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.865/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
16/09/2016 - 12:14:25Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
16/09/2016 - 11:45:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 15/09/2016 contra o acórdão 6287/2016-2C
16/09/2016 - 11:45:08Cadastrada representação legal 20283/2016 por SECEX-AM
08/09/2016 - 11:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/08/2016 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 2193/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/08/2016 - 16:20:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/07/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1681/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:16:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/07/2016 - 11:35:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
29/06/2016 - 10:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/06/2016 - 11:31:09Juntada comunicação Ofício 1467/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1466/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/06/2016 - 14:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
02/06/2016 - 15:13:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
01/06/2016 - 15:21:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/06/2016 - 15:21:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6287/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:23:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
22/03/2016 - 15:47:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
22/03/2016 - 15:47:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/09/2015 - 11:09:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/09/2015 - 10:44:43Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
17/09/2015 - 10:44:42Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/09/2015 - 11:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
22/07/2015 - 15:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/07/2015 - 14:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/07/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1107/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/06/2015 - 12:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/06/2015 - 21:17:14Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
19/06/2015 - 11:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:34:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:32:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:32:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:32:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:32:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2014 - 17:32:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM