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Processo: 029.867/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2013

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NOBRE FILHO, EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO 1785/2003-FNS (SIAFI Nº 495596). Nº ORIGINAL: 25000.104612/2010-81.

Data de autuação
23/10/2013 - 15:19:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.988/2017-0 - Apensado desde 23/01/2023 - 17:32:12
Processo: 000.988/2017-0 - Esteve apensado de 26/01/2017 a 23/01/2023

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/10/2013 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2023 - 17:01:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Florânia - RN

Responsáveis
FRANCISCO NOBRE FILHO
HENRIQUE ALFREDO DE MACEDO COELHO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Francisco Nobre de Almeida Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 339.702,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2023 - 17:32:12Processo 000.988/2017-0 foi apensado a este processo por SEC-RN.
23/01/2023 - 17:02:01Processo 000.988/2017-0 foi desapensado deste processo por SEC-RN.
23/01/2023 - 17:01:09Processo enviado de SEC-RN para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
04/06/2018 - 13:36:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
18/07/2017 - 11:47:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
18/07/2017 - 11:46:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
18/07/2017 - 10:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
17/07/2017 - 15:02:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
17/07/2017 - 14:24:36Excluída representação legal 5565/2014 por SECEX-RN
07/07/2017 - 11:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2017 - 13:31:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/06/2017 - 13:01:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/06/2017 - 12:13:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/06/2017 - 15:25:30Juntada comunicação Ofício 0522/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/06/2017 - 16:43:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
07/06/2017 - 15:18:36Peça No. 165 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.574.239-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
07/06/2017 - 15:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/05/2017 - 11:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/04/2017 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0301/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0300/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:56:20Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
12/04/2017 - 13:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3100/2017-2C
11/04/2017 - 16:05:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
27/03/2017 - 11:19:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
27/03/2017 - 11:19:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 17:26:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/03/2017 - 16:17:18Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
24/03/2017 - 16:17:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
21/03/2017 - 12:42:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RN
21/03/2017 - 12:42:45Pronunciamento da SECEX-RN concluído
21/03/2017 - 11:56:56Peça No. 157 do tipo Despacho de expediente (doc 57.130.193-3) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/03/2017 - 16:58:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2017 - 16:38:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2017 - 15:49:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável HENRIQUE ALFREDO DE MACEDO COELHO por SECEX-RN
19/03/2017 - 21:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2017 - 09:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
03/03/2017 - 09:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/02/2017 - 11:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/02/2017 - 11:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/02/2017 - 11:46:21Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.029.509-7) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 11:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/02/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0044/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/02/2017 - 17:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/02/2017 - 10:51:31Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
31/01/2017 - 13:03:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
30/01/2017 - 16:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/01/2017 - 10:14:16Processo 000.988/2017-0 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 10:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
28/12/2016 - 16:16:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2016 - 15:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/12/2016 - 15:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/12/2016 - 11:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/12/2016 - 15:05:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/12/2016 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 1317/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 1316/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:09:40Juntada comunicação Ofício 1315/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/12/2016 - 14:29:04Juntada comunicação Ofício 1318/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
30/11/2016 - 18:52:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
25/11/2016 - 14:11:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
25/11/2016 - 10:24:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:23:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12786/2016-2C, referente ao Recurso 029.867/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 16:04:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:50:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 19:11:29Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/10/2016 - 19:11:23Exame de mérito do recurso 029.867/2013-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/10/2016 - 15:55:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/10/2016 - 15:18:00Enviado para parecer do MP por Serur
03/10/2016 - 15:17:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.867/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
18/05/2016 - 15:57:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RN
07/04/2016 - 11:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/03/2016 - 10:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/03/2016 - 13:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/03/2016 - 09:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/03/2016 - 15:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/03/2016 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 0093/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/02/2016 - 15:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/02/2016 - 16:28:33Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
25/02/2016 - 15:39:25Juntada comunicação Ofício 0092/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/02/2016 - 15:35:46Juntada comunicação Ofício 0096/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/02/2016 - 15:33:37Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/02/2016 - 15:23:08Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2016 - 17:44:22Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
24/02/2016 - 17:44:21Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/02/2016 - 13:49:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
18/02/2016 - 13:49:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 029.867/2013-4/R001 (por sorteio)
18/02/2016 - 13:49:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.867/2013-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/02/2016 - 12:26:50Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
02/02/2016 - 12:23:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 01/02/2016 contra o acórdão 9798/2015-2C
02/02/2016 - 12:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/01/2016 - 11:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/12/2015 - 15:10:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/12/2015 - 17:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/12/2015 - 16:12:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/12/2015 - 16:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/12/2015 - 15:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/12/2015 - 13:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/12/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1056/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2015 - 15:46:50Juntada comunicação Ofício 1051/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2015 - 15:22:27Juntada comunicação Ofício 1052/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2015 - 15:11:30Juntada comunicação Ofício 1054/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2015 - 15:02:52Juntada comunicação Ofício 1055/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/12/2015 - 14:22:36Juntada comunicação Ofício 1053/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:59:17Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
07/12/2015 - 16:59:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11016/2015-2C
27/11/2015 - 11:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
20/11/2015 - 11:49:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
20/11/2015 - 11:49:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 13:06:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/11/2015 - 10:51:38Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
10/11/2015 - 10:51:37Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
05/11/2015 - 16:58:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
04/11/2015 - 09:27:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/11/2015 - 09:27:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9798/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:53:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
03/11/2015 - 16:10:59Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:30:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
28/10/2015 - 16:02:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
20/10/2015 - 15:23:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h
16/10/2015 - 10:16:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
03/09/2015 - 17:31:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
03/09/2015 - 17:31:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/06/2015 - 16:49:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/06/2015 - 14:47:21Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
22/06/2015 - 14:47:20Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/05/2015 - 16:50:15Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/05/2015 - 15:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/05/2015 - 07:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/04/2015 - 17:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/04/2015 - 11:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
29/04/2015 - 14:37:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
17/03/2015 - 18:22:35Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
11/02/2015 - 15:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
04/11/2014 - 12:49:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
29/10/2014 - 12:06:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
23/10/2014 - 16:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/10/2014 - 16:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/10/2014 - 16:03:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/10/2014 - 15:55:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/10/2014 - 15:08:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
22/10/2014 - 12:14:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
21/10/2014 - 15:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1043/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:02:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
06/10/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1044/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1046/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/09/2014 - 17:42:45Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
19/09/2014 - 16:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2014 - 16:29:08Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.932.676-9) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/09/2014 - 16:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2014 - 17:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
25/07/2014 - 15:46:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
23/05/2014 - 13:24:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
13/05/2014 - 11:18:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
05/05/2014 - 12:05:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
24/04/2014 - 15:27:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
16/04/2014 - 12:07:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
16/04/2014 - 12:03:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
16/04/2014 - 12:02:42Cadastrada representação legal 5957/2014 por SECEX-RN
15/04/2014 - 10:48:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
14/04/2014 - 15:30:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
10/04/2014 - 17:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2014 - 17:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2014 - 17:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2014 - 17:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2014 - 15:10:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
10/04/2014 - 15:08:32Cadastrada representação legal 5565/2014 por SECEX-RN
07/04/2014 - 09:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/04/2014 - 14:32:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:08Juntada comunicação Ofício 0276/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/03/2014 - 17:48:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:05Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/03/2014 - 17:48:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 17:48:03Juntada comunicação Ofício 0274/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/03/2014 - 17:48:01Juntada comunicação Ofício 0273/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/03/2014 - 14:10:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2014 - 14:10:35Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/03/2014 - 14:10:32Juntada comunicação Ofício 0277/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/03/2014 - 18:16:30Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/03/2014 - 16:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/03/2014 - 16:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/03/2014 - 16:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/03/2014 - 16:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/02/2014 - 12:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2013 - 12:37:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
23/10/2013 - 15:26:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
23/10/2013 - 15:26:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN