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Processo: 029.886/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2014

Assunto do processo
TCE em desfavor da ANTEAG e dos Srs. Aparecido Benedito de Faria, Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff e Walter Barelli, em razão de irregularidades na execução do Convênio nº 4/1999 - MTE/SEFOR/CODEFAT e SERT/SP. Proc. Orig. 46219.012215/2006-12.

Data de autuação
06/11/2014 - 19:21:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/08/2015 - 18:06:24

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASS.NAC.DE TRAB.EM EMPR.DE AUTO GESTAO E PART.ACIONARIA
Aparecido Benedito de Faria
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 606.236,11
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2015 - 18:06:24Processo encerrado.Despacho de expediente
24/07/2015 - 17:37:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2015 - 15:29:37Juntada comunicação Ofício 1663/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2015 - 14:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/04/2015 - 16:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/04/2015 - 16:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/04/2015 - 16:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2015 - 14:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/04/2015 - 14:25:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/04/2015 - 14:25:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2015 - 16:54:32Juntada comunicação Ofício 0857/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:52:04Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:45:48Juntada comunicação Ofício 0856/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:45:47Juntada comunicação Ofício 0855/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 15:41:33Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 15:41:33Juntada comunicação Ofício 0851/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2015 - 15:34:50Juntada comunicação Ofício 0853/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/04/2015 - 09:26:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
07/04/2015 - 09:26:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1768/2015-1C
30/03/2015 - 15:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
06/03/2015 - 17:42:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
06/03/2015 - 17:42:52Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 19:10:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/03/2015 - 18:57:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
04/03/2015 - 18:57:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/11/2014 - 19:30:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2014 - 19:30:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP