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Processo: 299.008/1995-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE, NO VALOR DE R$ 11.562,66

Data de autuação
09/03/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.837/2005-5 - Apensado desde 28/04/2006 - 00:00:00
Processo: 018.836/2005-8 - Apensado desde 04/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/05/2007 a 06/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/05/2003 a 03/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 14/11/2001 a 21/05/2003
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 14/11/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 19/09/1997 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2012 - 12:06:20

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA TROPICAL LTDA
Prefeitura Municipal de Madalena - CE
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Antônio Wilson de Pinho
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.562,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2011 - 12:45:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/06/2009 - 09:54:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2009 - 09:18:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/06/2009
20/05/2009 - 09:11:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/05/2009 - 09:11:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.069.832-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Madalena - CE
08/04/2009 - 16:50:16Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.039.841-5
Assunto: Acórdão Nº 1622/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
08/04/2009 - 16:50:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/04/2009 - 09:55:01
07/04/2009 - 11:48:07Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 14:14:11Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 14:14:11
19/12/2008 - 16:24:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2009 - 11:43:18
18/12/2008 - 14:11:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.931.286-6
Assunto: DARF NO VALOR DE R$ 10.422,60 REFERENTE AO DÉBITO DE SALDO REMANESCENTE DO OFÍCIO 1511/2008-SECEX-CE
05/12/2008 - 18:59:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.902.426-4
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Wilson de Pinho
24/11/2008 - 17:35:20Ação
Descrição: Reabertura
27/04/2007 - 09:35:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/03/2006 - 18:01:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.454.519-4
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 91/06 - P. M. MADALENA/CE.
09/03/2006 - 15:26:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.451.459-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 113/2006 - SECEX-CE
02/03/2006 - 11:31:29Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 25/04/2006
02/03/2006 - 11:29:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.228-4
Assunto: OFÍCIO 91/2006-SECEX-CE, INFORMANDO SOBRE SALDO RESIDUAL A RECOLHER
22/02/2006 - 17:17:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.446.847-9
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 23ª PARCELA NO VALOR R$ 2.106,53 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (23/24)
05/12/2005 - 15:53:08Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 22/02/2006
05/12/2005 - 15:40:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.460.336-6
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 21ª PARCELA NO VALOR R$ 2.090,33 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (21/24)
05/12/2005 - 14:25:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.274-1
Assunto: OFÍCIO Nº 906/2005
24/10/2005 - 18:50:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.767-3
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 20ª PARCELA NO VALOR R$ 2.082,22 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (20/24)
24/10/2005 - 18:49:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.766-6
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 19ª PARCELA NO VALOR R$ 2.074,12 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (19/24)
24/10/2005 - 18:48:17Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.764-2
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 18ª PARCELA NO VALOR R$ 2.066,02 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (18/24)
24/10/2005 - 18:47:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.760-4
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 17ª PARCELA NO VALOR R$ 2.057,92 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (17/24)
24/10/2005 - 18:45:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.758-1
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 16ª PARCELA NO VALOR R$ 1.960,69 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (16/24)
24/10/2005 - 18:43:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.756-7
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 15ª PARCELA NO VALOR R$ 2.049,82 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (15/24)
24/10/2005 - 18:41:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.755-0
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 14ª PARCELA NO VALOR R$ 2.041,71 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (14/24)
24/10/2005 - 18:40:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.754-3
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 12ª PARCELA NO VALOR R$ 2.033,61 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (12/24)
24/10/2005 - 18:37:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.751-2
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 10ª PARCELA NO VALOR R$ 2.001,20 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (10/24)
24/10/2005 - 18:30:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/10/2005 - 18:28:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/10/2005 - 16:42:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.646-1
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 13ª PARCELA NO VALOR R$ 2.033,61 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (13/24)
24/10/2005 - 16:38:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.640-9
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 8ª PARCELA NO VALOR R$ 1.993,10 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (9/24)
24/10/2005 - 16:36:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.441.634-8
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 8ª PARCELA NO VALOR R$ 1.985,00 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (8/24)
13/09/2005 - 15:01:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/10/2005
13/09/2005 - 11:34:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.420.377-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0662
29/08/2005 - 15:11:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2005 - 10:33:29
23/08/2005 - 16:39:48Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 10:28:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2005 - 18:19:35
23/08/2005 - 10:28:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2005 - 10:28:49
04/03/2005 - 17:12:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.301.531-3
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 11ª PARCELA NO VALOR R$ 2.017,41 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (11/24)
04/03/2005 - 17:11:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.301.527-6
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 10ª PARCELA NO VALOR R$ 2.001,20 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (10/24)
04/03/2005 - 17:10:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.301.526-9
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 8ª PARCELA NO VALOR R$ 1.993,10 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (9/24)
04/03/2005 - 17:09:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.301.524-5
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 8ª PARCELA NO VALOR R$ 1.985,00 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (8/24)
24/01/2005 - 17:18:21Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.284.657-4
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 7ª PARCELA NO VALOR R$ 2.009,31 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (7/24)
24/01/2005 - 17:15:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.284.655-0
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 6ª PARCELA NO VALOR R$ 1.976,90 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (6/24)
24/01/2005 - 17:10:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.284.651-2
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 5ª PARCELA NO VALOR R$ 1.968,80 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (5/24)
12/01/2005 - 13:53:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/01/2005 - 15:58:54
12/01/2005 - 13:48:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.965-9
Assunto: -----
23/06/2004 - 11:16:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.175.954-7
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 4ª PARCELA NO VALOR R$ 1.944,49 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (4/24)

27/05/2004 - 18:44:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.162.177-6
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 3ª PARCELA NO VALOR R$ 1.936,239 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (3/24)

15/04/2004 - 14:54:57Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.142.130-7
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 2ª PARCELA NO VALOR R$ 1.928,28 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (2/24)
29/03/2004 - 13:54:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.137.207-4
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 2ª PARCELA NO VALOR R$ 1.920,18 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (2/24)

18/03/2004 - 12:43:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.134.242-8
Assunto: ENTRADA EM RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA NO VALOR R$ 1.920,18 DE UM TOTAL DE 24 PARCELAS (1/24)
19/02/2004 - 14:35:59Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 11/01/2005
18/02/2004 - 16:32:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.121.280-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 84/2004 - SECEX/CE.
27/11/2003 - 12:30:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.079.891-2
Assunto: - REQUER PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 24 VEZES.
17/11/2003 - 14:07:51Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.071.514-8
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO ATENDENDO AO OFÍCIO 1097/2003-SECEX-CE
03/11/2003 - 11:32:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2003
31/10/2003 - 15:17:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.056.541-5
Assunto: OFICIO Nº 1097/2003 - SECEX-CE
31/10/2003 - 15:12:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.056.519-4
Assunto: OFICIO Nº 1099/2003 - SECEX-CE
31/10/2003 - 15:08:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.056.483-8
Assunto: OFICIO Nº 1098/2003 - SECEX-CE
17/10/2003 - 15:21:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/10/2003 - 15:03:06
17/10/2003 - 15:11:43Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2003 - 15:11:43
14/10/2003 - 13:54:20Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 09:47:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/10/2003 - 11:37:53
09/09/2003 - 11:45:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/09/2003 - 15:28:04
08/09/2003 - 11:27:47Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 18:34:44Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2003 - 14:59:45
29/08/2003 - 18:57:20Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 18:48:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2003 - 15:19:04
04/08/2003 - 16:14:53Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 12:00:37Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2003 - 10:18:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2003 - 15:38:06
22/05/2003 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/05/2003 - 11:14:02
19/05/2003 - 16:14:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/05/2003 - 15:59:45
29/04/2003 - 16:24:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/05/2003 - 11:54:33
23/04/2003 - 13:48:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.866.807-4
Assunto: ATENDENDO AO OFÍCIO 206/2003-SECEX-CE
23/04/2003 - 13:45:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.866.803-6
Assunto: ATENDENDO AO OFÍCIO 200/2003-SECEX-CE
23/04/2003 - 13:43:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.866.802-9
Assunto: ATENDENDO AO OFÍCIO 201/2003-SECEX-CE
26/03/2003 - 17:18:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.846.729-5
Assunto: OFÍCIO 206/2003-SECEX-CE
26/03/2003 - 17:17:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/04/2003
26/03/2003 - 17:17:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.846.727-1
Assunto: OFÍCIO 201/2003-SECEX-CE
26/03/2003 - 17:16:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.846.726-4
Assunto: OFÍCIO 200/2003-SECEX-CE
11/03/2003 - 13:34:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2003 - 14:49:54
25/02/2003 - 14:20:30Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2003 - 18:28:40Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/02/2003 - 10:37:53
13/12/2002 - 10:25:52Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 10:18:09Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/12/2002 - 13:04:39
12/11/2002 - 14:08:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/11/2002 - 15:39:35
07/11/2002 - 11:32:11Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 17:29:25Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2002 - 19:44:41Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 10:57:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.741.315-6
Assunto: - OFÍCIO S/Nº.
03/07/2002 - 15:53:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2002
03/07/2002 - 15:45:50Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.708.983-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 615/2002 - 2ª DT
25/06/2002 - 14:47:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/06/2002 - 18:33:53
20/06/2002 - 18:24:49Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/06/2002 - 14:39:13
20/06/2002 - 17:16:37Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2002 - 09:19:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2002 - 16:11:46
31/05/2002 - 08:57:08Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 17:51:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/05/2002 - 14:57:41
09/05/2002 - 16:40:16Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 13:23:13Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 17:52:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.465.666-2
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA ATENDENDO AO OF-152/2002
09/04/2002 - 14:18:22Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.646.352-7
Assunto: OFÍCIO S/N
09/04/2002 - 14:16:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.646.351-0
Assunto: OFÍCIO S/N
08/03/2002 - 14:52:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2002
08/03/2002 - 14:50:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.627.323-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 154/2002 - 2ª DT.
08/03/2002 - 14:35:17Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.627.320-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 153/2002 - 2ª DT.
08/03/2002 - 14:31:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.627.317-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 152/2002 - 2ª DT.
18/02/2002 - 18:25:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/02/2002 - 13:48:06
14/02/2002 - 13:52:06Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 12:51:06Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/02/2002 - 17:26:21
20/11/2001 - 14:27:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/11/2001 - 16:37:18
14/11/2001 - 13:18:47Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2001 - 17:32:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.577.680-2
Assunto: ATENDE AOS OFÍCIOS 599 E 600/2001
17/08/2001 - 17:14:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2001
17/08/2001 - 17:14:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.557.483-5
Assunto: OFÍCIO 600/2001
09/08/2001 - 15:30:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.555.026-6
Assunto: OFÍCIO 2072/2001 - JUCE
17/07/2001 - 16:04:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.549.331-0
Assunto: OFÍCIO 530/2001
17/07/2001 - 15:58:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2001
13/07/2001 - 10:23:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/07/2001 - 14:18:25
25/06/2001 - 17:03:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 27/06/2001 - 15:49:27
06/04/2001 - 11:31:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/2001 - 18:31:47
14/12/2000 - 12:13:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/12/2000 - 16:13:37
20/03/2000 - 10:41:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/03/2000 - 15:01:07
19/10/1999 - 11:47:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/1999
19/10/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.396.718-9
Assunto: OFÍCIO 882/99 DA 2 DT
17/09/1999 - 18:43:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 24/09/1999 - 16:02:15
17/09/1999 - 18:05:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/09/1999 - 18:43:05
24/08/1999 - 14:00:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/08/1999 - 17:14:47
09/08/1999 - 10:17:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.380.881-9
Assunto: OFÍCIO S/N
09/06/1999 - 15:40:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 15/06/1999 - 10:41:11
20/05/1999 - 10:43:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.363.107-3
Assunto: C.GEPROJ 144/99
05/05/1999 - 16:37:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.357.716-6
Assunto: OFÍCIO 301/99 DA 2 DT
05/05/1999 - 15:20:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/1999
12/04/1999 - 16:22:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.353.474-9
Assunto: C.GEPROJ 101/99 DA COELCE
18/03/1999 - 17:06:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.350.198-7
Assunto: OFÍCIO 170/99 DA 2 DT
18/03/1999 - 17:02:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/1999
15/03/1999 - 15:49:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 17:49:21
11/03/1999 - 17:55:56Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/03/1999 - 15:40:28
03/03/1999 - 17:37:42Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/03/1999 - 17:52:52
25/02/1999 - 17:28:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 03/03/1999 - 17:30:17
25/02/1999 - 16:07:20Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/02/1999 - 17:26:54
21/01/1999 - 14:47:14Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/02/1999 - 16:01:55
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
22/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 22/09/1995 - 12:00:00
19/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/09/1995 - 12:00:00
23/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 23/06/1995 - 12:00:00
12/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 12/06/1995 - 12:00:00
07/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 07/06/1995 - 12:00:00
02/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 02/06/1995 - 12:00:00
10/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 10/03/1995 - 12:00:00
09/03/1995 - 12:00:00Processo autuado em 09/03/1995 12:00:00