Data/Hora |
Histórico |
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07/09/2023 - 15:22:21 | Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
06/09/2023 - 06:10:53 | Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental) | |
06/09/2023 - 06:10:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
05/09/2023 - 16:21:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37482/2023-TCU/Seproc. | |
14/08/2023 - 11:11:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37480/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária | |
11/08/2023 - 18:50:35 | Juntada comunicação Ofício 37480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2023 - 16:43:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37483/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA em nome de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA | |
10/08/2023 - 12:09:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37481/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Igor Sant Anna Tamasauskas em nome de Altemir Gregolin | |
10/08/2023 - 12:03:18 | Juntada comunicação Ofício 37483/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2023 - 12:01:35 | Juntada comunicação Ofício 37481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2023 - 12:00:45 | Juntada comunicação Ofício 37482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 13:40:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2023 por meio do Acórdão 6739/2023-2C | |
18/07/2023 - 10:38:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/07/2023 - 19:26:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30. | |
11/07/2023 - 18:44:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2023 - 17:04:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
10/07/2023 - 17:04:44 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
05/07/2023 - 11:41:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
05/07/2023 - 11:41:17 | Enviado para parecer do MP por AudAgroAmbiental | |
05/07/2023 - 11:41:17 | Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluído |  |
02/01/2023 - 22:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2 | |
30/12/2022 - 23:12:11 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para AudAgroAmbiental. | |
25/10/2022 - 11:15:09 | Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.228.648-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022. | |
24/10/2022 - 17:48:56 | Processo enviado de MIN-AN para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
24/10/2022 - 17:48:18 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN |  |
24/10/2022 - 17:48:12 | Despacho oficializado. | |
23/08/2022 - 14:14:58 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022 | |
23/08/2022 - 10:35:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/08/2022 - 09:39:01 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
23/08/2022 - 09:26:20 | Pedido de sustentação oral (071.755.101-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
22/08/2022 - 15:53:30 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
22/08/2022 - 11:17:26 | Pedido de sustentação oral (071.737.629-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
18/08/2022 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30. | |
22/07/2021 - 18:20:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
22/07/2021 - 18:20:05 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
07/07/2021 - 13:17:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
07/07/2021 - 13:17:23 | Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental | |
07/07/2021 - 13:17:22 | Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído |  |
01/03/2021 - 20:04:28 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
01/03/2021 - 17:59:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN |  |
01/03/2021 - 17:59:05 | Despacho oficializado. | |
01/03/2021 - 14:25:54 | Documento Petição (certidão de óbito ) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/03/2021 - 14:25:53 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/03/2021 - 14:24:48 | Associados documentos à representação legal 9683/2018 (representante PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE) por SecexAgroAmbiental | |
01/03/2021 - 14:24:48 | Cadastrada representação legal 2526/2021 (representante ROBERTO LEONEL BOMFIM) por SecexAgroAmbiental | |
01/03/2021 - 14:24:47 | Cadastrada representação legal 2525/2021 (representante Diego Maciel Britto Aragão) por SecexAgroAmbiental | |
01/03/2021 - 14:24:47 | Cadastrada representação legal 2524/2021 (representante Marluce Maciel Britto Aragão) por SecexAgroAmbiental | |
24/02/2021 - 12:09:26 | Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
24/02/2021 - 12:09:24 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD |  |
24/02/2021 - 12:07:48 | Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
24/02/2021 - 12:07:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD |  |
24/02/2021 - 12:04:22 | Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
24/02/2021 - 12:04:18 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD |  |
23/02/2021 - 11:33:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão de Óbito-José Calixto) juntado ao processo por MIN-AN | |
23/02/2021 - 11:32:53 | Documento Pedido de retirada de pauta (Exclusão de pauta - 23.02) juntado ao processo por MIN-AN | |
22/02/2021 - 18:39:06 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30 | |
22/02/2021 - 16:38:32 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
22/02/2021 - 11:40:23 | Pedido de sustentação oral (067.237.294-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
22/02/2021 - 10:58:50 | Documento Pedido de sustentação oral (Pauta de 23.02.2021) juntado ao processo por MIN-AN | |
22/02/2021 - 10:24:35 | Pedido de sustentação oral (067.226.438-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
19/02/2021 - 16:02:41 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
19/02/2021 - 15:28:26 | Pedido de sustentação oral (067.221.010-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
18/02/2021 - 21:02:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30. | |
18/02/2021 - 10:37:17 | Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
18/02/2021 - 10:37:17 | Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
18/02/2021 - 10:37:16 | Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
05/02/2021 - 10:34:54 | Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
05/02/2021 - 10:34:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo |  |
03/02/2021 - 14:06:29 | Documento Diversos (Memoriais) juntado ao processo por MIN-AN | |
02/02/2021 - 09:37:16 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN | |
01/02/2021 - 20:37:10 | Cadastrada representação legal 1359/2021 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por SecexAgroAmbiental | |
01/02/2021 - 18:37:18 | Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
01/02/2021 - 18:37:15 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo |  |
01/02/2021 - 18:36:28 | Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
01/02/2021 - 18:36:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo |  |
01/02/2021 - 18:12:20 | Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
01/02/2021 - 18:04:36 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30 | |
01/02/2021 - 15:30:15 | Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
01/02/2021 - 15:25:58 | Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
28/01/2021 - 19:02:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30. | |
07/01/2021 - 16:17:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
15/10/2020 - 21:54:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
15/10/2020 - 21:54:09 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
02/09/2020 - 11:22:51 | Peça nº 57 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.600.176-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 163, de 02/09/2020. | |
01/09/2020 - 12:32:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
01/09/2020 - 12:16:12 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
01/09/2020 - 12:16:12 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
26/08/2020 - 17:13:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
26/08/2020 - 17:13:11 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
01/07/2020 - 16:57:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2020 - 16:53:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. 48) juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 10:25:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
17/06/2020 - 10:05:03 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
16/06/2020 - 17:24:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexAgroAmbiental | |
16/06/2020 - 17:24:33 | Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído |  |
21/08/2019 - 15:27:23 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
21/08/2019 - 15:22:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
12/07/2018 - 09:16:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
06/07/2018 - 10:12:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
27/06/2018 - 13:20:51 | Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 13:20:17 | Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 17:34:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
26/06/2018 - 17:32:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/06/2018 - 16:25:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
26/06/2018 - 16:25:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/06/2018 - 18:31:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0078/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
20/06/2018 - 17:01:43 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
20/06/2018 - 17:01:43 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
19/06/2018 - 14:37:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexAmbiental | |
19/06/2018 - 14:37:57 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído |  |
08/06/2018 - 15:03:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/06/2018 - 15:00:46 | Peça No. 36 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.507.731-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/06/2018 - 15:00:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/05/2018 - 16:39:03 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído |  |
23/05/2018 - 14:16:20 | Cadastrada representação legal 9684/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 14:16:20 | Cadastrada representação legal 9683/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 12:25:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 12:25:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 12:21:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:52:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:07:05 | Cadastrada representação legal 9673/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:07:05 | Cadastrada representação legal 9672/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:00:25 | Cadastrada representação legal 9671/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:00:25 | Cadastrada representação legal 9670/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:00:25 | Cadastrada representação legal 9669/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:00:25 | Cadastrada representação legal 9668/2018 por SecexAmbiental | |
23/05/2018 - 11:00:25 | Cadastrada representação legal 9667/2018 por SecexAmbiental | |
14/05/2018 - 11:27:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 14:54:51 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído |  |
11/05/2018 - 14:48:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 13:12:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 13:11:30 | Cadastrada representação legal 8827/2018 por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 13:11:30 | Associados documentos à representação legal 8295/2018 por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 13:11:29 | Cadastrada representação legal 8826/2018 por SecexAmbiental | |
11/05/2018 - 13:11:29 | Associados documentos à representação legal 8294/2018 por SecexAmbiental | |
08/05/2018 - 16:42:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/05/2018 - 11:42:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 18:02:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 16:31:17 | Cadastrada representação legal 8303/2018 por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 16:23:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:41:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:40:11 | Cadastrada representação legal 8295/2018 por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:40:11 | Cadastrada representação legal 8294/2018 por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:35:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:04:33 | Cadastrada representação legal 8292/2018 por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 15:04:33 | Cadastrada representação legal 8291/2018 por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 14:54:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 14:53:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2018 - 13:32:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
19/04/2018 - 15:26:59 | Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 15:24:15 | Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 15:18:01 | Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
19/03/2018 - 13:43:47 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído |  |
16/11/2017 - 18:00:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/10/2016 - 11:53:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/10/2016 - 11:53:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/10/2016 - 11:53:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/10/2016 - 11:40:28 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexAmbiental | |