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Processo: 029.913/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Convênio nº 109/2005 - Sincovi nº 539308 - Processo NUP nº 00350005041/2015-15 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI.

Data de autuação
26/10/2016 - 10:11:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/10/2016

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 07/09/2023 - 15:22:21

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura

Responsáveis
Altemir Gregolin
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA
JOSE CALIXTO RAMOS

Interessados
-----

Representante legais
ANGELO LONGO FERRARO
BRENO BERGSON SANTOS
Cezar Britto
DAVID RODRIGUES DA CONCEICAO
Diego Maciel Britto Aragão
Eugenio Jose Guilherme de Aragao
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Igor Sant anna Tamasauskas
João Antonio Sucena Fonseca
MARCELO WINCH SCHMIDT
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE FREITAS
Marluce Maciel Britto Aragão
Miguel Filipi Pimentel Novaes
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE
Pierpaolo Cruz Bottini
RACHEL LUZARDO DE ARAGAO
ROBERTO LEONEL BOMFIM
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.773.956,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/09/2023 - 15:22:21Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/09/2023 - 06:10:53Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
06/09/2023 - 06:10:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/09/2023 - 16:21:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 37482/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 37480/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária
11/08/2023 - 18:50:35Juntada comunicação Ofício 37480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 16:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 37483/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA em nome de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA
10/08/2023 - 12:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 37481/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Igor Sant Anna Tamasauskas em nome de Altemir Gregolin
10/08/2023 - 12:03:18Juntada comunicação Ofício 37483/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 12:01:35Juntada comunicação Ofício 37481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 12:00:45Juntada comunicação Ofício 37482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 13:40:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2023 por meio do Acórdão 6739/2023-2C
18/07/2023 - 10:38:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2023 - 19:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30.
11/07/2023 - 18:44:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 17:04:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
10/07/2023 - 17:04:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/07/2023 - 11:41:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/07/2023 - 11:41:17Enviado para parecer do MP por AudAgroAmbiental
05/07/2023 - 11:41:17Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluídoInstrução
02/01/2023 - 22:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2
30/12/2022 - 23:12:11Processo enviado de SecexAgroAmbiental para AudAgroAmbiental.
25/10/2022 - 11:15:09Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.228.648-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022.
24/10/2022 - 17:48:56Processo enviado de MIN-AN para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
24/10/2022 - 17:48:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/10/2022 - 17:48:12Despacho oficializado.
23/08/2022 - 14:14:58Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022
23/08/2022 - 10:35:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/08/2022 - 09:39:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
23/08/2022 - 09:26:20Pedido de sustentação oral (071.755.101-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
22/08/2022 - 15:53:30Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
22/08/2022 - 11:17:26Pedido de sustentação oral (071.737.629-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
18/08/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30.
22/07/2021 - 18:20:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
22/07/2021 - 18:20:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/07/2021 - 13:17:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/07/2021 - 13:17:23Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental
07/07/2021 - 13:17:22Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
01/03/2021 - 20:04:28Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
01/03/2021 - 17:59:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
01/03/2021 - 17:59:05Despacho oficializado.
01/03/2021 - 14:25:54Documento Petição (certidão de óbito ) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/03/2021 - 14:25:53Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/03/2021 - 14:24:48Associados documentos à representação legal 9683/2018 (representante PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE) por SecexAgroAmbiental
01/03/2021 - 14:24:48Cadastrada representação legal 2526/2021 (representante ROBERTO LEONEL BOMFIM) por SecexAgroAmbiental
01/03/2021 - 14:24:47Cadastrada representação legal 2525/2021 (representante Diego Maciel Britto Aragão) por SecexAgroAmbiental
01/03/2021 - 14:24:47Cadastrada representação legal 2524/2021 (representante Marluce Maciel Britto Aragão) por SecexAgroAmbiental
24/02/2021 - 12:09:26Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
24/02/2021 - 12:09:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
24/02/2021 - 12:07:48Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
24/02/2021 - 12:07:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
24/02/2021 - 12:04:22Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
24/02/2021 - 12:04:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
23/02/2021 - 11:33:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão de Óbito-José Calixto) juntado ao processo por MIN-AN
23/02/2021 - 11:32:53Documento Pedido de retirada de pauta (Exclusão de pauta - 23.02) juntado ao processo por MIN-AN
22/02/2021 - 18:39:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30
22/02/2021 - 16:38:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
22/02/2021 - 11:40:23Pedido de sustentação oral (067.237.294-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
22/02/2021 - 10:58:50Documento Pedido de sustentação oral (Pauta de 23.02.2021) juntado ao processo por MIN-AN
22/02/2021 - 10:24:35Pedido de sustentação oral (067.226.438-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
19/02/2021 - 16:02:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
19/02/2021 - 15:28:26Pedido de sustentação oral (067.221.010-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
18/02/2021 - 21:02:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
18/02/2021 - 10:37:17Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
18/02/2021 - 10:37:17Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
18/02/2021 - 10:37:16Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
05/02/2021 - 10:34:54Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
05/02/2021 - 10:34:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
03/02/2021 - 14:06:29Documento Diversos (Memoriais) juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2021 - 09:37:16Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN
01/02/2021 - 20:37:10Cadastrada representação legal 1359/2021 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por SecexAgroAmbiental
01/02/2021 - 18:37:18Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 18:37:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
01/02/2021 - 18:36:28Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 18:36:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
01/02/2021 - 18:12:20Pedido de sustentação oral (067.053.724-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 18:04:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30
01/02/2021 - 15:30:15Pedido de sustentação oral (067.050.553-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
01/02/2021 - 15:25:58Pedido de sustentação oral (067.049.270-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
28/01/2021 - 19:02:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:17:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 21:54:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
15/10/2020 - 21:54:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/09/2020 - 11:22:51Peça nº 57 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.600.176-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 163, de 02/09/2020.
01/09/2020 - 12:32:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/09/2020 - 12:16:12Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
01/09/2020 - 12:16:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/08/2020 - 17:13:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
26/08/2020 - 17:13:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/07/2020 - 16:57:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 16:53:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ped. cóp. 48) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 10:25:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/06/2020 - 10:05:03Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
16/06/2020 - 17:24:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexAgroAmbiental
16/06/2020 - 17:24:33Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
21/08/2019 - 15:27:23Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
21/08/2019 - 15:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/07/2018 - 09:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2018-TCU/SecexAmbiental.
06/07/2018 - 10:12:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2018-TCU/SecexAmbiental.
27/06/2018 - 13:20:51Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
27/06/2018 - 13:20:17Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:34:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2018-TCU/SecexAmbiental.
26/06/2018 - 17:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexAmbiental
26/06/2018 - 16:25:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2018-TCU/SecexAmbiental.
26/06/2018 - 16:25:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
25/06/2018 - 18:31:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0078/2018-TCU/SecexAmbiental.
20/06/2018 - 17:01:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
20/06/2018 - 17:01:43Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/06/2018 - 14:37:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexAmbiental
19/06/2018 - 14:37:57Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
08/06/2018 - 15:03:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
08/06/2018 - 15:00:46Peça No. 36 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.507.731-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/06/2018 - 15:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
25/05/2018 - 16:39:03Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
23/05/2018 - 14:16:20Cadastrada representação legal 9684/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 14:16:20Cadastrada representação legal 9683/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 12:25:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
23/05/2018 - 12:25:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/05/2018 - 12:21:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:52:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:07:05Cadastrada representação legal 9673/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:07:05Cadastrada representação legal 9672/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:00:25Cadastrada representação legal 9671/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:00:25Cadastrada representação legal 9670/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:00:25Cadastrada representação legal 9669/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:00:25Cadastrada representação legal 9668/2018 por SecexAmbiental
23/05/2018 - 11:00:25Cadastrada representação legal 9667/2018 por SecexAmbiental
14/05/2018 - 11:27:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
11/05/2018 - 14:54:51Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
11/05/2018 - 14:48:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
11/05/2018 - 13:12:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
11/05/2018 - 13:11:30Cadastrada representação legal 8827/2018 por SecexAmbiental
11/05/2018 - 13:11:30Associados documentos à representação legal 8295/2018 por SecexAmbiental
11/05/2018 - 13:11:29Cadastrada representação legal 8826/2018 por SecexAmbiental
11/05/2018 - 13:11:29Associados documentos à representação legal 8294/2018 por SecexAmbiental
08/05/2018 - 16:42:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
08/05/2018 - 11:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/05/2018 - 18:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/05/2018 - 16:31:17Cadastrada representação legal 8303/2018 por SecexAmbiental
04/05/2018 - 16:23:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:41:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:40:11Cadastrada representação legal 8295/2018 por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:40:11Cadastrada representação legal 8294/2018 por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:35:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:04:33Cadastrada representação legal 8292/2018 por SecexAmbiental
04/05/2018 - 15:04:33Cadastrada representação legal 8291/2018 por SecexAmbiental
04/05/2018 - 14:54:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2018 - 14:53:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2018 - 13:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/04/2018 - 15:26:59Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/04/2018 - 15:24:15Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/04/2018 - 15:18:01Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/03/2018 - 13:43:47Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
16/11/2017 - 18:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 11:53:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 11:53:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 11:53:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 11:40:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexAmbiental