Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.921/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2014

Assunto do processo
TCE 029.921/2014-7 Instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 0806/2007, celebrado com o Município de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto "a execução de melhorias sanitárias domiciliares".

Data de autuação
07/11/2014 - 12:23:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.695/2018-0 - Apensado desde 13/05/2019 - 17:15:21
Processo: 029.694/2018-3 - Apensado desde 13/05/2019 - 17:15:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 07/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 07/11/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:29:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 697.692,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:29:14Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2020 - 13:48:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
01/08/2019 - 15:42:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 15:15:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/08/2019 - 15:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 14:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0796/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0796/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2019 - 17:15:21Processo 029.695/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
13/05/2019 - 17:15:20Processo 029.694/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/04/2019 - 07:50:28Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 18:17:48Processo enviado de Sec-MS para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 18:14:26Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-TCE por Sec-MS
23/08/2018 - 11:13:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2018 - 10:58:01Pronunciamento da SECEX-MS concluído
22/08/2018 - 18:31:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/08/2018 - 17:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/08/2018 - 12:17:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0012/2018-TCU/SECEX-MS.
02/08/2018 - 10:06:28Juntada comunicação Edital 0012/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/07/2018 - 18:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
30/07/2018 - 15:16:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0541/2018-TCU/SECEX-MS.
30/07/2018 - 15:16:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0543/2018-TCU/SECEX-MS.
27/07/2018 - 11:36:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0541/2018-TCU/SECEX-MS.
27/07/2018 - 11:36:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0543/2018-TCU/SECEX-MS.
05/07/2018 - 12:06:10Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
05/07/2018 - 12:06:09Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
05/07/2018 - 12:06:04Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
05/07/2018 - 12:06:03Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
21/06/2018 - 15:51:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/06/2018 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 0543/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 0544/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0541/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 0542/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/06/2018 - 13:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/06/2018 - 13:52:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/06/2018 - 12:15:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 09:23:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0429/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0430/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0432/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/05/2018 - 11:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/04/2018 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/04/2018 - 12:27:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/04/2018 - 14:46:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/04/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/04/2018 - 18:58:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
02/04/2018 - 11:27:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2018 - 18:18:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/03/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0135/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/03/2018 - 12:59:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/03/2018 - 15:34:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/02/2018 - 13:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/02/2018 - 13:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/02/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0068/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0067/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/01/2018 - 15:34:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2018 - 15:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
31/01/2018 - 14:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/01/2018 - 13:45:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
26/01/2018 - 10:02:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:02:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 122/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
29/11/2017 - 18:50:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
29/11/2017 - 18:50:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 17:46:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/09/2017 - 17:04:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
27/09/2017 - 17:04:06Pronunciamento da SECEX-MS concluído
16/08/2017 - 16:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/08/2017 - 17:01:05Juntada comunicação Edital 0017/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/08/2017 - 15:49:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
07/08/2017 - 12:05:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/08/2017 - 15:54:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/07/2017 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0957/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/07/2017 - 16:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
17/07/2017 - 15:59:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/07/2017 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 0854/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/06/2017 - 17:10:22Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:33:28Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:26:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:24:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/12/2014 - 16:22:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 12:28:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 12:28:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 12:28:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA