| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/04/2023 - 11:35:10 | Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 20/03/2023 - 13:52:45 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 11:37:25 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2023 - 15:18:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2023 - 14:25:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2634/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA DA CONCEICAO SILVA em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário | |
| 09/02/2023 - 14:15:37 | Juntada comunicação Ofício 2634/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2023 - 18:05:24 | Documento Comprovante de registro Cadin (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 23/09/2022 - 12:06:10 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2022 - 12:06:09 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio) | |
| 15/09/2022 - 14:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47814/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário | |
| 15/09/2022 - 13:44:31 | Juntada comunicação Ofício 47814/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 10:07:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/08/2022 - 16:06:14 | Processo 011.183/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/08/2022 - 16:06:09 | Processo 011.181/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/08/2022 - 16:06:03 | Processo 011.180/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/06/2022 - 14:08:38 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 21:22:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 08/06/2022 - 21:22:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 08/06/2022 - 21:22:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/06/2022 - 14:08:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 25/05/2022 - 14:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16213/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2022 - 14:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16216/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2022 - 14:23:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16214/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 16213/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 16214/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 06:06:56 | Juntada comunicação Ofício 16216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 15:34:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16218/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2022 - 15:07:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16221/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário | |
| 13/05/2022 - 14:39:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16225/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 13/05/2022 - 13:13:00 | Juntada comunicação Ofício 16218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 12:30:37 | Juntada comunicação Ofício 16225/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 12:30:37 | Juntada comunicação Ofício 16221/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/04/2022 - 16:41:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2022 - 16:37:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2022 - 16:32:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2022 - 08:30:27 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2022 - 08:30:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1277/2022-2C | |
| 22/03/2022 - 10:33:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/03/2022 - 19:25:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30. | |
| 14/03/2022 - 23:14:37 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30. | |
| 10/03/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30. | |
| 24/01/2022 - 01:13:20 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30. | |
| 20/01/2022 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30. | |
| 14/12/2021 - 15:07:21 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h | |
| 10/12/2021 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h. | |
| 09/06/2021 - 13:00:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 09/06/2021 - 13:00:11 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/06/2021 - 10:58:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/06/2021 - 10:58:06 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 02/06/2021 - 10:58:05 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 28/05/2021 - 16:03:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 28/05/2021 - 15:17:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 28/05/2021 - 15:16:22 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 07/01/2021 - 16:06:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2019 - 19:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 19:32:49 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultura por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 19:31:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:55:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:54:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 13:54:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/10/2019 - 10:24:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/10/2019 - 12:09:11 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 04/10/2019 - 12:16:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/10/2019 - 12:15:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 02/05/2019 - 16:37:59 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 19:33:33 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 26/10/2018 - 11:33:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1966/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 12/10/2018 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 1966/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 13:15:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultura por SECEX-AM | |
| 05/10/2018 - 14:40:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/10/2018 - 14:58:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1792/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 01/10/2018 - 14:58:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1793/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 01/10/2018 - 14:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1794/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 18/09/2018 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 1793/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:03:57 | Juntada comunicação Ofício 1794/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 1792/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 12/09/2018 - 13:52:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/08/2018 - 16:56:14 | Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 28/08/2018 - 08:05:09 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/08/2018 - 08:05:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 7808/2018-2C | |
| 21/08/2018 - 16:04:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/08/2018 - 07:44:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/08/2018, às 16h. | |
| 11/05/2018 - 10:07:07 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h | |
| 11/05/2018 - 10:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h. | |
| 30/04/2018 - 18:30:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 30/04/2018 - 18:30:10 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/03/2018 - 13:40:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/03/2018 - 12:06:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 09/03/2018 - 12:06:45 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 08/03/2018 - 11:15:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/03/2018 - 11:13:22 | Peça No. 66 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.917.727-8) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2018 - 11:10:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 15/12/2017 - 21:16:50 | Removido sobrestamento de processo | |
| 15/12/2017 - 21:16:50 | Excluído motivo de sobrestamento: Acórdão 11502/2016-2ª Câmara - Acórdão 11502/2016-TCU-2ª Câmara (peça 55) item 1.7.2.3 e a resposta da Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário (peça 65) | |
| 30/06/2017 - 10:34:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/05/2017 - 12:19:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/04/2017 - 07:28:53 | Juntada comunicação Ofício 0737/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 12/04/2017 - 13:50:43 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 12/04/2017 - 13:50:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3186/2017-2C | |
| 11/04/2017 - 16:05:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/04/2017 - 08:41:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h. | |
| 28/03/2017 - 19:40:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-AM | |
| 28/03/2017 - 19:39:59 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 27/03/2017 - 11:02:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/12/2016 - 18:45:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/12/2016 - 16:56:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/11/2016 - 13:23:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/11/2016 - 14:32:05 | Processo sobrestado. Motivo: Acórdão 11502/2016-2ª Câmara | |
| 07/11/2016 - 16:19:24 | Juntada comunicação Ofício 2796/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 09:16:32 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 31/10/2016 - 09:16:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 11502/2016-2C | |
| 25/10/2016 - 16:09:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/10/2016 - 14:21:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h. | |
| 28/09/2016 - 10:38:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 28/09/2016 - 10:38:46 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/08/2016 - 15:47:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/08/2016 - 14:55:49 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
| 09/08/2016 - 14:55:49 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 29/07/2016 - 11:10:54 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
| 25/07/2016 - 15:55:07 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 14/12/2015 - 15:54:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 07/10/2015 - 10:48:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/09/2015 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 1736/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2015 - 19:41:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/09/2015 - 19:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 10/09/2015 - 14:08:44 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 10/09/2015 - 14:08:44 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 08/09/2015 - 16:29:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/09/2015 - 16:28:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/09/2015 - 16:28:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/09/2015 - 15:29:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/09/2015 - 15:29:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/09/2015 - 11:15:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/09/2015 - 09:21:09 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
| 04/09/2015 - 06:09:39 | Juntada comunicação Ofício 1652/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2015 - 06:09:36 | Juntada comunicação Ofício 1651/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 31/08/2015 - 18:51:41 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 31/08/2015 - 11:56:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/08/2015 - 11:56:18 | Cadastrada representação legal 17677/2015 por SECEX-AM | |
| 25/08/2015 - 20:40:37 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 24/08/2015 - 16:22:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/08/2015 - 16:20:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/08/2015 - 15:48:41 | Excluída representação legal 16775/2015 por SECEX-AM | |
| 21/08/2015 - 15:24:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/08/2015 - 16:11:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/08/2015 - 16:11:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/08/2015 - 16:11:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/08/2015 - 16:10:44 | Cadastrada representação legal 16775/2015 por SECEX-AM | |
| 19/08/2015 - 16:09:50 | Cadastrada representação legal 16774/2015 por SECEX-AM | |
| 18/08/2015 - 16:28:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/08/2015 - 16:28:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/08/2015 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 1499/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 11/08/2015 - 13:45:41 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 11/08/2015 - 12:40:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/08/2015 - 12:40:17 | Cadastrada representação legal 16062/2015 por SECEX-AM | |
| 27/07/2015 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 1329/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 27/07/2015 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 1328/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 27/07/2015 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1330/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/07/2015 - 15:14:26 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-AM | |
| 21/07/2015 - 14:41:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 20/07/2015 - 17:50:35 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 10/07/2015 - 18:38:33 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 10/07/2015 - 14:38:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/06/2015 - 15:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/06/2015 - 14:20:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/06/2015 - 14:01:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2014 - 12:46:00 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2014 - 12:43:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2014 - 12:43:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2014 - 12:43:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2014 - 12:43:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
