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Processo: 029.928/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2013

Assunto do processo
INSTAURADA PELA FUNASA - SUEST-AC NA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC - CONVÊNIO Nº 318/2006 - Nº NO SIAFI 582166. PROCESSO ORIGINAL: 25106.004.814/2006-87

Data de autuação
23/10/2013 - 17:31:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.045/2016-0 - Apensado desde 04/07/2017 - 18:31:07
Processo: 033.555/2016-8 - Apensado desde 04/07/2017 - 18:31:08
Processo: 033.553/2016-5 - Apensado desde 04/07/2017 - 18:31:07
Processo: 033.554/2016-1 - Apensado desde 04/07/2017 - 18:31:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 11/08/2017 - 10:37:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
EBC EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME
Simone Rodrigues de Oliveira
Vanderley Viana de Lima

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Representante legais
JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 433.976,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2017 - 10:36:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
01/08/2017 - 11:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/07/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0289/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/07/2017 - 18:31:08Processo 033.555/2016-8 foi apensado a este processo
04/07/2017 - 18:31:08Processo 033.554/2016-1 foi apensado a este processo
04/07/2017 - 18:31:07Processo 033.553/2016-5 foi apensado a este processo
04/07/2017 - 18:31:07Processo 033.045/2016-0 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 16:48:05Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
05/12/2016 - 17:20:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
22/11/2016 - 16:27:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
08/11/2016 - 12:16:52Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
08/11/2016 - 12:10:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
07/11/2016 - 17:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/10/2016 - 13:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/10/2016 - 13:53:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/10/2016 - 17:06:52Juntada comunicação Edital 0042/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/10/2016 - 11:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/10/2016 - 15:52:34Pronunciamento da SECEX-AC concluído
13/10/2016 - 11:44:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/10/2016 - 10:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/10/2016 - 15:52:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/10/2016 - 13:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/10/2016 - 13:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/10/2016 - 13:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/09/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0574/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0577/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0579/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0580/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0578/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2016 - 19:00:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2016 - 18:56:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2016 - 18:52:12Peça No. 87 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.311.641-5) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2016 - 18:50:11Peça No. 88 do tipo Termo (doc 56.316.708-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2016 - 15:29:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2016 - 10:36:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/09/2016 - 13:43:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
15/09/2016 - 13:22:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 13:22:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5885/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 15:15:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
19/08/2016 - 20:44:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/08/2016 - 20:44:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/08/2016 - 10:19:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/08/2016 - 21:03:48Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
08/08/2016 - 21:03:47Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/03/2016 - 13:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/03/2016 - 12:39:51Juntada comunicação Edital 0009/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/02/2016 - 14:58:46Pronunciamento da SECEX-AC concluído
11/02/2016 - 13:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/02/2016 - 15:19:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2016 - 14:22:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
02/02/2016 - 16:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/01/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0007/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/01/2016 - 18:50:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/01/2016 - 18:47:03Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/01/2016 - 17:19:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/01/2016 - 17:25:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/01/2016 - 14:39:16Pronunciamento da SECEX-AC concluído
08/01/2016 - 11:03:54Pronunciamento da SECEX-AC concluído
06/01/2016 - 11:53:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
05/01/2016 - 12:44:06Cadastrada representação legal 143/2016 por SECEX-AC
04/01/2016 - 16:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/01/2016 - 15:51:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/01/2016 - 15:39:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/12/2015 - 16:30:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/12/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0645/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/12/2015 - 13:18:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/12/2015 - 17:19:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/12/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0610/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0608/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/11/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/11/2015 - 13:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
27/11/2015 - 12:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/11/2015 - 17:57:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/11/2015 - 13:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/11/2015 - 13:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/11/2015 - 13:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/11/2015 - 13:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/11/2015 - 13:29:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/11/2015 - 19:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
09/11/2015 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0571/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/11/2015 - 18:17:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2015 - 12:31:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/10/2015 - 16:11:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/10/2015 - 14:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/10/2015 - 12:52:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/10/2015 - 14:36:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/09/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0502/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/09/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/09/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0501/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/09/2015 - 14:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
23/09/2015 - 11:56:54Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/09/2015 - 14:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
09/04/2015 - 16:56:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/04/2015 - 13:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/03/2015 - 18:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
05/03/2015 - 13:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
26/02/2015 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/02/2015 - 10:09:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
12/02/2015 - 22:06:44Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/02/2015 - 21:48:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
10/02/2015 - 18:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/01/2015 - 12:26:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
29/01/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0030/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/01/2015 - 12:03:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/01/2015 - 11:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/12/2014 - 13:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/12/2014 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0720/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0718/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0717/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/11/2014 - 21:21:07Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
18/11/2014 - 14:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2013 - 17:58:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2013 - 17:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC