| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/12/2020 - 11:29:44 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/11/2020 - 12:23:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
| 13/05/2020 - 18:29:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 13/05/2020 - 18:02:42 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2020 - 16:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2020 - 16:11:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2020 - 11:25:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15987/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 02/05/2020 - 15:28:26 | Juntada comunicação Ofício 15987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2020 - 11:01:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2020 - 15:30:12 | Processo 009.034/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 26/03/2020 - 15:30:12 | Processo 009.033/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 26/03/2020 - 15:30:11 | Processo 009.032/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 17/02/2020 - 15:28:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 15:26:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 15:25:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 15:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 09:19:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/12/2019 - 11:56:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10788/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2019 - 06:11:52 | Juntada comunicação Ofício 10788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 17:55:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 15:51:06 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2019 - 16:12:36 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 15/10/2019 - 13:29:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/10/2019 - 14:25:21 | Cadastrada representação legal 19316/2019 (representante MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA) por Secex-TCE | |
| 11/10/2019 - 14:25:21 | Cadastrada representação legal 19315/2019 (representante HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA) por Secex-TCE | |
| 04/10/2019 - 23:25:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7566/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 20:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7567/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2019 - 12:11:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7569/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/09/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 7567/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 7566/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 11:41:55 | Juntada comunicação Ofício 7569/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 09:51:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8213/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 13/09/2019 - 09:04:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7568/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 12/09/2019 - 17:14:22 | Juntada comunicação Ofício 7568/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/09/2019 - 17:09:59 | Juntada comunicação Ofício 8213/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 09:11:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 09:08:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2019 - 17:30:51 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/05/2019 - 15:52:31 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/05/2019 - 15:52:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3731/2019-1C | |
| 14/05/2019 - 15:00:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/05/2019 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h. | |
| 04/04/2019 - 17:49:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 22/04/2018 - 00:56:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 22/04/2018 - 00:55:48 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 13/03/2018 - 13:31:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 13/03/2018 - 13:20:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 13/03/2018 - 13:20:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/03/2018 - 17:18:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/05/2017 - 11:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/04/2017 - 11:52:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/04/2017 - 10:07:59 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/03/2017 - 15:48:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 15:48:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 12:04:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 12:04:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 12:04:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 12:04:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/03/2017 - 17:40:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/03/2017 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0814/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2017 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0812/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2017 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0811/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2017 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0810/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/03/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0809/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/03/2017 - 18:59:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/03/2017 - 12:23:09 | Juntada comunicação Ofício 0816/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/03/2017 - 09:35:10 | Juntada comunicação Ofício 0817/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 13:59:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 17/02/2017 - 13:32:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/02/2017 - 13:31:46 | Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.009.578-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/02/2017 - 13:14:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/02/2017 - 12:02:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/02/2017 - 12:06:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0144/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/01/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/01/2017 - 16:08:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 18/01/2017 - 16:08:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 14/12/2016 - 12:54:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
| 14/12/2016 - 12:54:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/12/2016 - 11:32:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/12/2016 - 11:31:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2016 - 14:50:42 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/12/2016 - 11:35:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/11/2016 - 11:42:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/11/2016 - 15:56:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/11/2016 - 15:56:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/10/2016 - 11:52:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/09/2016 - 15:43:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/09/2016 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2214/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/08/2016 - 09:18:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/06/2016 - 15:06:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/06/2016 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1579/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 17:16:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/06/2016 - 11:14:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/01/2015 - 17:01:20 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2014 - 13:21:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2014 - 13:21:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
