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Processo: 029.944/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial, 54000.00.935/2015-18, instaurada pelo Incra, em desfavor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária - Concrab, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 79400/2007.

Data de autuação
26/10/2016 - 13:09:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.480/2018-4 - Apensado desde 17/12/2018 - 14:45:55
Processo: 022.377/2019-0 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:50:09
Processo: 022.376/2019-4 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:49:53
Processo: 022.378/2019-7 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:50:36
Processo: 022.380/2019-1 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:50:58

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 15/05/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 24/06/2022

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 18:10:42

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
ALEXANDRE PEREIRA RANGEL
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
MILTON JOSE FORNAZIERI

Interessados
-----

Representante legais
Diego Vedovatto
Edemir Henrique Batista
Paulo Juliano Garcia Carvalho
RAFAEL MODESTO DOS SANTOS
REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 357.173,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 18:10:42Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/01/2023 - 15:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 22:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2
22/08/2022 - 15:36:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2022 - 16:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 35750/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT em nome de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL
22/07/2022 - 15:13:53Juntada comunicação Ofício 35750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 07:08:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2022 por meio do Acórdão 1601/2022-PL, referente ao Recurso 029.944/2016-3/R002
13/07/2022 - 14:39:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/07/2022 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
06/07/2022 - 18:40:40Documento Petição juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/07/2022 - 10:07:10Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
04/07/2022 - 10:07:05Exame de admissibilidade do recurso 029.944/2016-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2022 - 06:41:30Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 029.944/2016-3/R002 automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 06:41:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 06:41:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2022 - 06:41:07Enviado para parecer do MP por Serur
24/06/2022 - 06:41:06Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 029.944/2016-3/R002 por Serur (por Sorteio)
24/06/2022 - 06:41:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 06:40:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.944/2016-3/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/06/2022 - 20:18:09Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/06/2022 - 20:16:52Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/06/2022 contra o acórdão 910/2022-PL
07/06/2022 - 17:05:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 17842/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 22:06:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/06/2022 - 15:34:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17842/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 15:21:47Juntada comunicação Ofício 17842/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2022 - 10:35:27Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/04/2022 - 10:35:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/04/2022 por meio do Acórdão 910/2022-PL, referente ao Recurso 029.944/2016-3/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
27/04/2022 - 14:36:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/04/2022 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30.
19/04/2022 - 12:31:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30.
13/04/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30.
01/12/2021 - 21:37:49Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021
01/12/2021 - 14:36:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/11/2021 - 19:10:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
24/11/2021 - 18:37:40Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 24/11/2021
24/11/2021 - 14:34:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/11/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/11/2021, às 14h30.
03/09/2021 - 19:46:33Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/09/2021 - 19:45:59Exame de mérito do recurso 029.944/2016-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/06/2021 - 10:22:50Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2021 - 10:22:46Enviado para parecer do MP por Serur
15/06/2021 - 10:22:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.944/2016-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
11/01/2021 - 17:23:02Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.944/2016-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 10:21:38Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/12/2020 - 10:21:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/12/2020 - 21:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 21:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 11:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 64276/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
23/11/2020 - 11:10:45Juntada comunicação Ofício 64276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 12:38:39Processo enviado de MIN-BD para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
19/11/2020 - 12:38:38Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
10/11/2020 - 11:13:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/11/2020, às 14h30
09/11/2020 - 17:54:13Pedido de sustentação oral (064.380.347-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
09/11/2020 - 17:54:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
09/11/2020 - 15:21:12Pedido de sustentação oral (064.380.347-1) enviado para o Presidente do Plenário
09/11/2020 - 15:21:07Pedido de sustentação oral (064.380.347-1) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas
06/11/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/11/2020, às 14h30.
26/10/2020 - 17:43:03Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/10/2020 - 17:43:01Exame de mérito do recurso 029.944/2016-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/07/2020 - 14:45:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/07/2020 - 14:33:23Enviado para parecer do MP por Serur
16/07/2020 - 14:33:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.944/2016-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/05/2020 - 11:06:05Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/05/2020 - 11:06:04Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
15/05/2020 - 15:57:03Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
15/05/2020 - 15:56:58Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.944/2016-3/R001 por Serur (por Sorteio)
15/05/2020 - 15:56:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
15/05/2020 - 15:56:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.944/2016-3/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/04/2020 - 18:12:01Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/04/2020 - 18:10:50Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 07/04/2020 contra o acórdão 1649/2019-1C
23/03/2020 - 18:43:57Cadastrada representação legal 3770/2020 (representante REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT) por SecexAgroAmbiental
20/03/2020 - 15:59:53Peça No. 75 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 64.254.369-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/03/2020 - 15:59:12Peça No. 76 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 64.254.368-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/03/2020 - 15:58:36Excluída representação legal 3465/2020 (representante REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT) por SecexAgroAmbiental
20/03/2020 - 15:44:21Cadastrada representação legal 3465/2020 (representante REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT) por SecexAgroAmbiental
20/03/2020 - 15:40:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 22:40:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 22:39:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/10/2019 - 22:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 22:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 22:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/10/2019 - 13:51:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0445/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
04/10/2019 - 22:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
30/09/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0445/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
27/09/2019 - 14:52:57Cadastrada representação legal 18444/2019 (representante RAFAEL MODESTO DOS SANTOS) por Seproc
27/09/2019 - 14:52:57Cadastrada representação legal 18443/2019 (representante Edemir Henrique Batista) por Seproc
27/09/2019 - 14:52:56Cadastrada representação legal 18442/2019 (representante Diego Vedovatto) por Seproc
23/08/2019 - 12:50:58Processo 022.380/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:50:36Processo 022.378/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:50:09Processo 022.377/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:49:53Processo 022.376/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/08/2019 - 16:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/08/2019 - 16:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/08/2019 - 16:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/08/2019 - 16:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/08/2019 - 16:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/08/2019 - 16:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
24/07/2019 - 19:26:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
24/07/2019 - 11:54:09Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/07/2019 - 14:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0289/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
11/07/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0289/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
24/06/2019 - 09:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/06/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
06/06/2019 - 14:52:18Documento Pesquisa de endereço (CNPJ Confederação das Coop. de Ref. Agraria) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
28/05/2019 - 11:31:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0072/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/05/2019 - 09:40:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
29/04/2019 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 0072/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
25/04/2019 - 15:06:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
24/04/2019 - 10:07:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/04/2019 - 15:53:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/04/2019 - 18:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/04/2019 - 18:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
09/04/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
05/04/2019 - 19:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
04/04/2019 - 18:18:18Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/04/2019 - 15:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/04/2019 - 14:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
26/02/2019 - 18:23:01Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
26/02/2019 - 16:25:51Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/02/2019 - 16:25:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1649/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2019 - 16:26:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 14:57:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
17/12/2018 - 14:46:43Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MINS-ASC/não definida.
17/12/2018 - 14:45:55Processo 033.480/2018-4 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
17/12/2018 - 13:03:48Processo enviado de MINS-ASC para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
14/08/2018 - 10:53:38Processo enviado de MINS-ALC para MINS-ASC/não definida.
14/08/2018 - 07:45:30Processo enviado de MINS-ASC para MINS-ALC/não definida.
13/08/2018 - 18:27:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
13/08/2018 - 18:27:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 17:05:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2018 - 16:20:04Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
28/03/2018 - 16:20:04Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
19/09/2017 - 18:30:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexAmbiental/SA
19/09/2017 - 14:37:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexAmbiental
19/09/2017 - 14:37:44Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
21/08/2017 - 19:56:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
21/08/2017 - 14:24:54Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
17/08/2017 - 16:09:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Cogef
17/08/2017 - 16:09:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Cogef
03/07/2017 - 15:55:36Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
29/06/2017 - 10:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/06/2017 - 16:09:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
28/06/2017 - 12:54:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
16/06/2017 - 09:47:13Juntada comunicação Ofício 0182/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
13/06/2017 - 12:50:24Cadastrada representação legal 12957/2017 por SecexAmbiental
13/06/2017 - 10:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
12/06/2017 - 16:19:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/06/2017 - 11:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 14:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/06/2017 - 13:22:36Juntada comunicação Ofício 0144/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/06/2017 - 13:21:58Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/06/2017 - 13:21:12Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/05/2017 - 09:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/05/2017 - 09:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/05/2017 - 09:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/05/2017 - 18:28:54Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
30/03/2017 - 17:00:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 14:37:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 14:36:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2016 - 14:36:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental