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Processo: 029.951/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.071/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10884-34/2020-1C , referente ao TC 000.071/2018-8

Data de autuação
25/11/2022 - 18:08:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/02/2023 - 12:30:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
Márcio Regino Mendonça Weba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 11:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0173/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/02/2023 - 16:52:58Apensado ao processo 000.071/2018-8 por Seproc.
03/02/2023 - 12:30:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/02/2023 - 12:30:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 17:33:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/11/2022 - 09:08:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2022 - 09:08:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2022 - 08:59:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 08:52:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/11/2022 - 06:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 06:18:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 06:14:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 06:14:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 06:14:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 18:08:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 18:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.221-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/11/2022 - 18:08:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 18:08:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 18:08:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
25/11/2022 - 18:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.219-0
Assunto: MIN-ASC
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.212-1
Assunto: 51416/2021 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 12191/2021
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.215-2
Assunto: 12746/2022 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 1528/2022
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.209-1
Assunto: 58087/2020 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 10884/2020
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.211-4
Assunto: 51416/2021 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 12191/2021
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.216-9
Assunto: 12746/2022 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 1528/2022
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.207-7
Assunto: Multa
25/11/2022 - 18:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.208-4
Assunto: 58087/2020 - Márcio Regino Mendonça Weba - notificação referente ao Acórdão 10884/2020
25/11/2022 - 18:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.213-8
Assunto: substb (2) (2)
25/11/2022 - 18:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.214-5
Assunto: Procuração do Sr. Márcio Regino, outorgando poderes ao Sr. Enéas Garcia Fernandes Neto, advogado portador da OAB/MA n° 6.756.
25/11/2022 - 18:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.461.210-7
Assunto: substabelecimento