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Processo: 029.960/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.934/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-194-3/2019-PL , referente ao TC 030.934/2015-0

Data de autuação
25/11/2022 - 22:56:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 30/07/2025 - 17:57:35

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 18:29:52Apensado ao processo 030.934/2015-0 por Seproc.
31/01/2023 - 14:46:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/01/2023 - 18:05:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:05:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 17:35:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/11/2022 - 13:30:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2022 - 13:30:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/11/2022 - 23:06:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 23:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.094-2
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
25/11/2022 - 23:04:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 23:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.093-5
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
25/11/2022 - 23:03:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 23:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.091-1
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
25/11/2022 - 22:57:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 22:57:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 22:57:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.065-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/11/2022 - 22:57:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.064-5
Assunto: MIN-JGO
25/11/2022 - 22:57:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 22:57:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
25/11/2022 - 22:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.059-1
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
25/11/2022 - 22:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.053-9
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
25/11/2022 - 22:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.060-7
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
25/11/2022 - 22:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.061-4
Assunto: CONSULTA SISOBI - EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
25/11/2022 - 22:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.049-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.056-0
Assunto: O senhor Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira nomeia e constitui seu procurador o Bel. Fábio Vinícius Maia Trigueiro sob inscrito na OAB/PB n.° 16.027.
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.052-2
Assunto: AC-791/2021-TCU-Pl - Recurso de Reconsideração
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.050-8
Assunto: AC-2898/2021-TCU-Pl - Embargos de Declaração
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.057-7
Assunto: AC-194/2019-TCU-Pl - Condenatório
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.058-4
Assunto: 69855/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.054-6
Assunto: Termo de ciência de comunicação
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.055-3
Assunto: 2785/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
25/11/2022 - 22:56:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.462.051-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324190BR Ofício 2785/2019 - Seproc