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Processo: 029.966/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO REPASSE 115.616-62/2000/IDESP/CEF - PR-00190.007444/2006-80 MESP

Data de autuação
03/12/2007 - 12:47:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 14:04:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA - ME
Cosme Moreira de Sousa
GEOTEC - ASSESSORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.063,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 10:27:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.022.104-1
Assunto: Não execução total do objeto do Contrato de Repasse nº 115616-62/2000
18/05/2010 - 15:03:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2010 - 11:34:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.645.132-9
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
08/04/2010 - 11:33:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.645.271-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA - ME
07/04/2010 - 07:50:32Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2010 - 17:02:21Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 17:02:21Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.594.734-2
Assunto: Acórdão Nº 818/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
09/03/2010 - 17:02:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 14:01:05
08/02/2010 - 17:54:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2010 - 16:42:00
08/02/2010 - 17:54:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2010 - 17:54:43
08/02/2010 - 17:51:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.545.865-7
Assunto: -----
06/04/2009 - 16:59:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2009 - 09:37:02
01/04/2009 - 14:40:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2009 - 15:57:51
31/03/2009 - 11:07:27Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 11:02:14Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 14:23:02Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 14:46:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.003.269-2
Assunto: -----
05/02/2009 - 18:12:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.958.944-2
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
05/02/2009 - 18:11:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2009
23/01/2009 - 12:41:50Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 12:40:45Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 18:43:47Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 17:32:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.882.452-0
Assunto: -----
17/10/2008 - 16:10:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.863.851-6
Assunto: -----
26/09/2008 - 15:24:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2008
02/09/2008 - 12:52:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.054.670-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1113-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
02/09/2008 - 12:52:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.054.669-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1112-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: GEOTEC - ASSESSORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
02/09/2008 - 12:52:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.054.668-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1111-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
01/09/2008 - 11:35:44Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 11:34:05Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 16:42:20Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 15:06:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.015.361-1
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 708/2008 ENC POR JOSÉ ALMIR CLAUDINO SALES
22/07/2008 - 15:02:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.015.327-7
Assunto: -----
13/06/2008 - 12:45:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2008
10/06/2008 - 10:25:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.977.313-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
20/02/2008 - 12:45:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
13/02/2008 - 16:02:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.889.108-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 95-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
12/02/2008 - 16:18:58Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 16:18:29Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 15:17:39Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 12:47:55Processo autuado em 03/12/2007 12:47:55
03/12/2007 - 12:47:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2007 - 12:47:38