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Processo: 029.971/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.934/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-194-3/2019-PL , referente ao TC 030.934/2015-0

Data de autuação
26/11/2022 - 11:44:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 26/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 26/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:06:28

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI - EPP
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI - EPP
Roberto Maia Cavalcanti

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 08:07:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0182/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
31/01/2023 - 18:29:59Apensado ao processo 030.934/2015-0 por Seproc.
30/01/2023 - 18:06:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:06:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 17:37:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/11/2022 - 13:30:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2022 - 13:30:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2022 - 12:06:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/11/2022 - 12:06:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.286-0
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
26/11/2022 - 11:59:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:59:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.281-5
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:59:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.280-8
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:59:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:56:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:56:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.276-1
Assunto: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI
26/11/2022 - 11:55:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:55:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.275-4
Assunto: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI
26/11/2022 - 11:52:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:52:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.272-3
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 11:52:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.271-6
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 11:49:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.270-9
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 11:49:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:48:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 11:48:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.269-3
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 11:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.266-2
Assunto: MIN-JGO
26/11/2022 - 11:44:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2022 - 11:44:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.222-8
Assunto: CONSULTA SISOBI - EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.225-9
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.226-6
Assunto: CadIrreg - FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.233-4
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.261-7
Assunto: Cálculo do TJ - FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.245-7
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Fundação José Américo
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.219-8
Assunto: CONSULTA SISOBI - ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.252-5
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 11:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.228-0
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - N Paes de Melo Junior Comercio Eireli - EPP
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.237-2
Assunto: 69888/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.236-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV308841027BR Ofício 69888/2021 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.253-2
Assunto: 0102/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.248-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308835809BR Ofício 0102/2022 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.227-3
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.224-2
Assunto: BOANERGES FELIX DA SILVA - PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.244-0
Assunto: Ciência de comunicação do Edital nº 398-TCU/Seproc.
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.242-6
Assunto: Boanerges Felix da Silva, representante da Fundação José Américo .
26/11/2022 - 11:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.232-7
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.250-1
Assunto: 0100/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI - EPP
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.231-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV308835738BR Ofício 0100/2022 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.260-0
Assunto: O senhor Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira nomeia e constitui seu procurador o Bel. Fábio Vinícius Maia Trigueiro sob inscrito na OAB/PB n.° 16.027.
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.221-1
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.220-4
Assunto: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.234-1
Assunto: NELSON PAES DE MELO JUNIOR - DIRIGENTE-ACIONISTA DA N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.240-2
Assunto: REFERENTE A PROCURAÇÃO, EM NOME DA N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELLE - EPP
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.251-8
Assunto: REFERENTE A PROCURAÇÃO, EM NOME DE THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.259-4
Assunto: 2787/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.254-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV061324212BR Ofício 2787/2019 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.238-9
Assunto: 2786/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 11:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.235-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324209BR Ofício 2786/2019 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.256-3
Assunto: 69855/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.262-4
Assunto: Termo de ciência de comunicação
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.247-1
Assunto: 2785/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.243-3
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324190BR Ofício 2785/2019 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.246-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324226BR Ofício 2788/2019 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.258-7
Assunto: 69854/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.239-6
Assunto: 2788/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.230-3
Assunto: Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.223-5
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.249-5
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV308831016BR Ofício 69854/2021 - Seproc
26/11/2022 - 11:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.257-0
Assunto: Ciência de comunicação - Edital n°397/2022-TCU/Seproc.
26/11/2022 - 11:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.255-6
Assunto: AC-194/2019-TCU-Pl - Condenatório
26/11/2022 - 11:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.229-7
Assunto: AC-791/2021-TCU-Pl - Recurso de Reconsideração
26/11/2022 - 11:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.241-9
Assunto: AC- 2898/2021-TCU-Pl - Embargos de Declaração