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Processo: 029.972/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.934/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-194-3/2019-PL , referente ao TC 030.934/2015-0

Data de autuação
26/11/2022 - 12:33:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 26/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 26/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:06:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Roberto Maia Cavalcanti

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 08:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
31/01/2023 - 18:30:01Apensado ao processo 030.934/2015-0 por Seproc.
30/01/2023 - 18:06:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:06:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 17:37:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/11/2022 - 13:30:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2022 - 13:30:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2022 - 13:09:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/11/2022 - 13:09:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.380-5
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
26/11/2022 - 12:47:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.369-0
Assunto: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:46:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.368-3
Assunto: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:46:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:44:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:44:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.367-6
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:43:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.366-9
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:41:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.365-2
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 12:41:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:40:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.363-8
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 12:38:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.362-1
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 12:37:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 12:37:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.361-4
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 12:33:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2022 - 12:33:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/11/2022 - 12:33:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.355-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
26/11/2022 - 12:33:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2022 - 12:33:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
26/11/2022 - 12:33:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.356-0
Assunto: MIN-JGO
26/11/2022 - 12:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.310-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
26/11/2022 - 12:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.314-0
Assunto: CONSULTA SISOBI - ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 12:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.313-3
Assunto: CONSULTA SISOBI - EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 12:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.341-6
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Clovis Araujo da Silva
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.319-5
Assunto: Procuração de Clóvis Araújo da Silva conferindo poderes a Amaro Gonzaga Pinto Filho para atuar junto ao Tribunal.
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.318-8
Assunto: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.349-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308837583BR Ofício 0099/2022 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.345-4
Assunto: Cálculo do TJ - FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.315-7
Assunto: CadIrreg - FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.311-9
Assunto: CLOVIS ARAUJO DA SILVA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DA CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.326-3
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.323-2
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Fundação José Américo
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.342-3
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 12:33:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.350-8
Assunto: CONSULTA SISGRU - DÉBITO E MULTA - 2019-2022 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.339-3
Assunto: 30856/2021 - Seproc - Notificação - CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.346-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV241554075BR Ofício 30856/2021 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.324-9
Assunto: 2783/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.343-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324186BR Ofício 2783/2019 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.320-1
Assunto: 0099/2022 - Seproc - Notificação - CLOVIS ARAUJO DA SILVA
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.308-9
Assunto: FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.312-6
Assunto: BOANERGES FELIX DA SILVA - PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE AMERICO
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.351-5
Assunto: Ciência de comunicação do Edital nº 398-TCU/Seproc.
26/11/2022 - 12:33:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.317-1
Assunto: Boanerges Felix da Silva, representante da Fundação José Américo .
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.353-9
Assunto: O senhor Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira nomeia e constitui seu procurador o Bel. Fábio Vinícius Maia Trigueiro sob inscrito na OAB/PB n.° 16.027.
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.307-2
Assunto: EUGENIO PACCELLI TRIGUEIRO PEREIRA
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.325-6
Assunto: Termo de ciência de comunicação
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.316-4
Assunto: 2787/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.336-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV061324212BR Ofício 2787/2019 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.333-1
Assunto: 2786/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.328-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324209BR Ofício 2786/2019 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.332-4
Assunto: 69888/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.327-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV308841027BR Ofício 69888/2021 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.334-8
Assunto: 0102/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação José Américo
26/11/2022 - 12:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.347-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308835809BR Ofício 0102/2022 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.321-8
Assunto: 69855/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.344-7
Assunto: AC-2898/2021-TCU-Pl - Embargos de Declaração
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.322-5
Assunto: 2788/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.337-9
Assunto: AC-791/2021-TCU-Pl - Recurso de Reconsideração
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.330-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV308831016BR Ofício 69854/2021 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.329-4
Assunto: Ciência de comunicação - Edital n°397/2022-TCU/Seproc.
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.335-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324226BR Ofício 2788/2019 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.352-2
Assunto: 69854/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.340-9
Assunto: 2785/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.348-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061324190BR Ofício 2785/2019 - Seproc
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.331-7
Assunto: Roberto Maia Cavalcanti
26/11/2022 - 12:33:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.309-6
Assunto: ROBERTO MAIA CAVALCANTI
26/11/2022 - 12:33:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.463.338-6
Assunto: AC-194/2019-TCU-Pl - Condematório