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Processo: 029.975/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS- CONVÊNIO 80/98 MMA/SRH - PR-02000.001894/2006-84 MMA

Data de autuação
03/12/2007 - 13:32:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.241/2011-5 - Apensado desde 17/05/2012 - 13:32:39
Processo: 031.239/2011-0 - Apensado desde 17/05/2012 - 13:12:31
Processo: 001.736/2012-4 - Apensado desde 17/05/2012 - 13:31:28

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/12/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:48:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
LBM ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 491.593,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2013 - 16:48:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
26/03/2013 - 11:43:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2012 - 13:21:56Processo encerrado.Despacho de expediente
05/10/2012 - 15:52:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 17:02:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 12:24:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 11:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 13:32:39Processo 031.241/2011-5 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 13:31:28Processo 001.736/2012-4 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 13:12:31Processo 031.239/2011-0 foi apensado a este processo
03/02/2012 - 17:55:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2012 - 15:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2012 - 13:35:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2012 - 12:22:47Peça No. 40 desentranhada por SEC-CE/SA
13/01/2012 - 12:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2012 - 12:11:56Peça No. 40 desentranhada por SEC-CE/SA
06/01/2012 - 11:39:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 18:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2011 - 16:04:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2011 - 16:16:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2011 - 16:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2011 - 16:09:43Peça No. 36 desentranhada por SECEX-CE
07/11/2011 - 16:08:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2011 - 13:06:20Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
26/09/2011 - 12:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 16:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
23/09/2011 - 15:46:23Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/09/2011 - 13:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
08/09/2011 - 10:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
29/08/2011 - 17:03:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 17:55:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 17:38:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/08/2011 - 13:33:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 11:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/08/2011 - 12:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
06/06/2011 - 18:14:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/05/2011 - 18:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/05/2011 - 18:14:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 15:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
05/04/2011 - 15:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
22/03/2011 - 17:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/03/2011 - 16:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
14/01/2011 - 11:23:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
13/01/2011 - 11:38:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 15:04:42Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/12/2010 - 19:35:41Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 19:31:25Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 16:33:49Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 16:33:49Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7487/2010-2C
07/12/2009 - 12:21:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2009 - 11:41:22
07/12/2009 - 12:21:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 12:21:44
16/11/2009 - 16:27:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/11/2009 - 14:46:31
11/11/2009 - 18:54:28Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 18:48:46Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 15:32:51Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 15:30:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2009
29/06/2009 - 10:40:14Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 10:39:41Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 16:43:01Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 09:21:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2009
12/02/2009 - 16:31:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2009
26/01/2009 - 11:24:48Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 16:22:16Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2008 - 13:06:04Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 14:26:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2008
04/06/2008 - 11:36:40Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 14:36:48Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 13:32:42Processo autuado em 03/12/2007 13:32:42
03/12/2007 - 13:32:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2007 - 13:32:35