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Processo: 002.999/1999-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/1999

Assunto do processo
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITATUBA-PB.

Data de autuação
24/03/1999 - 10:32:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.793/2001-4 - Apensado desde 22/05/2006 - 14:43:27

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/06/2004

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 30/06/2004
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 24/03/1999 a 30/06/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/04/2007 - 19:16:32

Unidade jurisdicionada
LBA/RO - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ronaldo Martins de Andrade

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (EXTINTA)
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2007 - 13:21:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/04/2007 - 19:16:32
22/02/2007 - 13:21:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2007 - 13:21:33
06/06/2005 - 08:55:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2005 - 14:20:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/03/2005 - 16:27:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.308.829-4
Assunto: RETORNO DO AR COM CORRESPONDÊNCIA CONTENDO O OFÍCIO COMUNICAÇÃO 0155/2005, MOTIVO DO RETORNO: AUSENTE - TCU/SECEX-PB
07/03/2005 - 14:13:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/03/2005 - 16:09:20
02/03/2005 - 13:35:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2005 - 16:43:15
02/03/2005 - 08:33:17Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 11:03:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2004 - 15:21:31
30/11/2004 - 11:01:35Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 15:00:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/11/2004 - 12:41:32
19/11/2004 - 08:52:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2004 - 14:50:19
08/10/2004 - 16:50:00Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/10/2004 - 17:03:12
04/10/2004 - 17:57:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2004 - 10:52:38
30/09/2004 - 18:13:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/10/2004 - 17:12:51
30/09/2004 - 18:02:53Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 17:25:26Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 09:50:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2004 - 10:37:01
06/07/2004 - 09:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2004 - 09:50:35
01/07/2004 - 11:38:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2004 - 17:20:43
24/06/2004 - 14:08:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/06/2004 - 15:59:34
17/06/2004 - 14:14:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/06/2004 - 08:38:32
17/06/2004 - 14:13:24Ação
Descrição: Reabertura
14/06/2004 - 14:27:15Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.169.459-6
Assunto: RECURSO DE REVISÃO IMPETRADO PELO SR. JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE, CONTRO O ACÓRDÃO N.º 672/2000/TCU-2ª CÂMARA.
19/05/2004 - 13:16:03Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.157.763-9
Assunto: SOLCITAÇÃO DE CÓPIAS E VISTAS DO PROCESSO.
24/03/2004 - 14:51:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.136.178-8
Assunto: OF. 0214/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
17/03/2004 - 13:42:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2004 - 17:22:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/2004 - 19:08:04
04/03/2004 - 11:37:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/03/2004 - 16:26:41
04/03/2004 - 11:35:47Ação
Descrição: Reabertura
05/02/2004 - 17:03:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.113.741-3
Assunto: OF. 043/AGU/SPU. ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
05/01/2004 - 16:03:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.982.135-5
Assunto: SOLICITAÇÃO EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRREGULARES.
12/09/2001 - 13:40:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/12/2000 - 12:27:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 19:49:46
05/12/2000 - 12:13:51Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2000 - 12:13:51
28/11/2000 - 10:39:06Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2000 - 15:53:58Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/11/2000 - 18:45:08
01/08/2000 - 09:47:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2000 - 09:47:06
06/06/2000 - 15:03:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.429.535-9
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
26/05/2000 - 13:51:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.429.500-7
Assunto: SOLCICITA PRORROGAÇÃO PRAZO 15 DIAS
14/03/2000 - 15:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/03/2000 - 15:09:43
01/03/2000 - 18:10:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/03/2000 - 16:04:17
24/03/1999 - 10:12:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/03/1999 - 10:13:14