| Data/Hora |
Histórico |
|
| 17/11/2020 - 18:53:40 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/11/2020 - 18:51:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/11/2020 - 18:50:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 11:41:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/não definida. | |
| 11/11/2020 - 11:41:58 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/10/2020 - 22:01:10 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 15/04/2019 - 12:28:54 | Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 13:25:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 02/04/2019 - 09:58:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 27/03/2019 - 14:03:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/03/2019 - 14:03:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/03/2019 - 14:01:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 27/03/2019 - 14:01:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 26/03/2019 - 08:45:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 26/03/2019 - 08:44:11 | Peça No. 108 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.228.809-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/03/2019 - 08:43:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 26/03/2019 - 08:41:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 18/03/2019 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 0380/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 0378/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 18/03/2019 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 0379/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 12:12:30 | Processo enviado de MINS-WDO para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 13/03/2019 - 12:12:29 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 15/02/2019 - 17:51:03 | Processo enviado de Sec-BA para MINS-WDO/não definida. | |
| 14/02/2019 - 13:44:29 | Processo enviado de Serur para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 14/02/2019 - 13:44:28 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 14/02/2019 - 13:44:24 | Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 030.001/2014-5/R003 | |
| 14/02/2019 - 13:44:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.001/2014-5/R003 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 25/12/2018 - 22:31:17 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 17/12/2018 - 11:38:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2916/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 17/12/2018 - 11:38:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2913/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 30/11/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 2916/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 30/11/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2913/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 13/11/2018 - 07:30:28 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 13/11/2018 - 07:30:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14027/2018-1C, referente ao Recurso 030.001/2014-5/R002 | |
| 06/11/2018 - 19:14:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 05/11/2018 contra o acórdão 8824/2017-1C | |
| 06/11/2018 - 15:58:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018 | |
| 06/11/2018 - 15:09:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/11/2018 - 07:22:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h. | |
| 30/10/2018 - 11:46:11 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 25/10/2018 - 18:02:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 23/10/2018 - 10:37:53 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h. | |
| 18/10/2018 - 19:02:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h. | |
| 15/10/2018 - 09:36:50 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-JM/não definida. | |
| 09/10/2018 - 14:18:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Serur | |
| 09/10/2018 - 14:18:03 | Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 030.001/2014-5/R002 | |
| 09/10/2018 - 14:18:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.001/2014-5/R002 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 28/09/2018 - 17:52:19 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/09/2018 - 17:51:24 | Cadastrada representação legal 17743/2018 (representante NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR) por SECEX-BA | |
| 28/09/2018 - 17:50:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17280/2015 (representante Raul Ribeiro de Carvalho) por SECEX-BA | |
| 28/09/2018 - 17:50:00 | Cadastrada representação legal 17742/2018 (representante NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR) por SECEX-BA | |
| 28/09/2018 - 17:40:53 | Peça No. 89 do tipo Termo (doc 60.234.565-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/09/2018 - 17:37:49 | Processo enviado de Serur para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 27/09/2018 - 18:40:40 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/09/2018 - 07:31:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/09/2018 - 08:17:46 | Processo enviado de Serur para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 19/09/2018 - 08:16:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 18/09/2018 - 16:05:08 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/09/2018 - 16:04:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 3370/2016-1C | |
| 18/09/2018 - 16:03:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17050/2015 (representante Raul Ribeiro de Carvalho) por SECEX-BA | |
| 23/08/2018 - 18:33:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 07/08/2018 - 13:18:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 07/08/2018 - 13:18:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/08/2018 - 18:45:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/08/2018 - 18:44:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2018 - 20:04:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 03/07/2018 - 16:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1407/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/06/2018 - 15:14:50 | Processo 033.098/2017-4 foi apensado a este processo | |
| 04/06/2018 - 15:14:50 | Processo 033.097/2017-8 foi apensado a este processo | |
| 04/06/2018 - 15:14:49 | Processo 033.096/2017-1 foi apensado a este processo | |
| 28/11/2017 - 17:23:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/11/2017 - 16:24:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/11/2017 - 16:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/11/2017 - 17:08:05 | Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.391.839-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/11/2017 - 17:07:55 | Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.391.861-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/11/2017 - 17:07:45 | Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.391.877-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/11/2017 - 17:07:33 | Peça No. 79 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.391.882-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/11/2017 - 11:07:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/11/2017 - 11:06:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/11/2017 - 11:04:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/11/2017 - 11:03:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 07/11/2017 - 23:49:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/11/2017 - 11:58:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/11/2017 - 11:58:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/10/2017 - 22:32:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/10/2017 - 16:19:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/10/2017 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 2701/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/10/2017 - 16:48:11 | Juntada comunicação Ofício 2700/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/10/2017 - 16:41:02 | Juntada comunicação Ofício 2699/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/10/2017 - 16:39:30 | Juntada comunicação Ofício 2698/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 26/09/2017 - 14:40:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 26/09/2017 - 09:31:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 26/09/2017 - 09:31:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8824/2017-1C, referente ao Recurso 030.001/2014-5/R001 | |
| 19/09/2017 - 16:54:06 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 - 14:57:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/09/2017 - 10:03:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h. | |
| 31/05/2017 - 17:12:24 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 31/05/2017 - 17:12:22 | Exame de mérito do recurso 030.001/2014-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/03/2017 - 10:44:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/03/2017 - 10:22:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/03/2017 - 10:22:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.001/2014-5/R001 da Serur concluído. | |
| 24/08/2016 - 20:02:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/08/2016 - 14:07:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/08/2016 - 14:07:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/08/2016 - 17:48:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/08/2016 - 07:43:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/08/2016 - 15:04:04 | Juntada comunicação Ofício 2063/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/08/2016 - 15:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/08/2016 - 14:57:38 | Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 29/07/2016 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 2062/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 26/07/2016 - 20:22:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/07/2016 - 17:54:04 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 20/07/2016 - 17:54:03 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 18/07/2016 - 13:25:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 18/07/2016 - 13:25:41 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.001/2014-5/R001 (por sorteio) | |
| 18/07/2016 - 13:25:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.001/2014-5/R001 da Serur concluído. | |
| 11/07/2016 - 19:00:41 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 11/07/2016 - 18:29:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 08/07/2016 contra o acórdão 3370/2016-1C | |
| 08/07/2016 - 19:14:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/07/2016 - 17:18:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/07/2016 - 17:18:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/07/2016 - 15:29:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/06/2016 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1480/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/06/2016 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 1582/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 14:23:59 | Juntada comunicação Ofício 1477/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 14:16:38 | Juntada comunicação Ofício 1478/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 01/06/2016 - 20:31:00 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 30/05/2016 - 15:21:25 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 30/05/2016 - 10:51:38 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 30/05/2016 - 10:51:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3370/2016-1C | |
| 24/05/2016 - 14:58:24 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/05/2016 - 08:15:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h. | |
| 28/02/2016 - 11:46:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 28/02/2016 - 11:45:59 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/01/2016 - 11:29:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/12/2015 - 10:01:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 18/12/2015 - 10:01:55 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 28/08/2015 - 18:47:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/08/2015 - 18:47:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/08/2015 - 16:41:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/08/2015 - 16:39:33 | Cadastrada representação legal 17280/2015 por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 16:15:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 16:13:51 | Cadastrada representação legal 17050/2015 por SECEX-BA | |
| 06/08/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1840/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/08/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1841/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/07/2015 - 10:08:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/07/2015 - 10:07:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/07/2015 - 10:26:37 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 04/05/2015 - 18:42:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/04/2015 - 10:46:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/04/2015 - 14:31:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/04/2015 - 16:39:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/04/2015 - 18:15:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/04/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 01/04/2015 - 11:05:53 | Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 26/02/2015 - 11:06:49 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 10/02/2015 - 20:29:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/11/2014 - 10:50:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
