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Processo: 030.001/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Agnaldo Oliveira Lopes e Fiel José Cavalcante dos Santos, Perfeito (Gestão: 2005 - 2008 e 2009 - 2012); e Secretário Municipal de Saúde, (Gestão: 2/1/2005 a 1º/11/2006), Pagamento irregular de despesas com recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde

Data de autuação
10/11/2014 - 10:43:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.097/2017-8 - Apensado desde 04/06/2018 - 15:14:50
Processo: 033.096/2017-1 - Apensado desde 04/06/2018 - 15:14:49
Processo: 033.098/2017-4 - Apensado desde 04/06/2018 - 15:14:50

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/07/2016
R002 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/10/2018
R003 - Mera petição - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/02/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/08/2019 - 13:03:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de América Dourada - BA

Responsáveis
Agnaldo Oliveira Lopes
Fiel José Cavalcante dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de América Dourada - BA

Representante legais
NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.510,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 22:01:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
15/04/2019 - 12:28:54Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 13:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2019-TCU/Sec-BA.
02/04/2019 - 09:58:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
27/03/2019 - 14:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2019-TCU/Sec-BA.
27/03/2019 - 14:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2019-TCU/Sec-BA.
27/03/2019 - 14:01:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA
27/03/2019 - 14:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA
26/03/2019 - 08:45:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA
26/03/2019 - 08:44:11Peça No. 108 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.228.809-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2019 - 08:43:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA
26/03/2019 - 08:41:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA
18/03/2019 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0380/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0378/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
18/03/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0379/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
13/03/2019 - 12:12:30Processo enviado de MINS-WDO para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
13/03/2019 - 12:12:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
15/02/2019 - 17:51:03Processo enviado de Sec-BA para MINS-WDO/não definida.
14/02/2019 - 13:44:29Processo enviado de Serur para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
14/02/2019 - 13:44:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
14/02/2019 - 13:44:24Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 030.001/2014-5/R003
14/02/2019 - 13:44:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.001/2014-5/R003 (Proposta: Negar seguimento).
25/12/2018 - 22:31:17Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/12/2018 - 11:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2916/2018-TCU/SECEX-BA.
17/12/2018 - 11:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2913/2018-TCU/SECEX-BA.
30/11/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2916/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2913/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/11/2018 - 07:30:28Processo enviado de MIN-JM para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
13/11/2018 - 07:30:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14027/2018-1C, referente ao Recurso 030.001/2014-5/R002
06/11/2018 - 19:14:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 05/11/2018 contra o acórdão 8824/2017-1C
06/11/2018 - 15:58:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
30/10/2018 - 11:46:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
25/10/2018 - 18:02:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
23/10/2018 - 10:37:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
18/10/2018 - 19:02:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h.
15/10/2018 - 09:36:50Processo enviado de MINS-WDO para MIN-JM/não definida.
09/10/2018 - 14:18:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Serur
09/10/2018 - 14:18:03Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 030.001/2014-5/R002
09/10/2018 - 14:18:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.001/2014-5/R002 (Proposta: Negar seguimento).
28/09/2018 - 17:52:19Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/09/2018 - 17:51:24Cadastrada representação legal 17743/2018 (representante NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR) por SECEX-BA
28/09/2018 - 17:50:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17280/2015 (representante Raul Ribeiro de Carvalho) por SECEX-BA
28/09/2018 - 17:50:00Cadastrada representação legal 17742/2018 (representante NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR) por SECEX-BA
28/09/2018 - 17:40:53Peça No. 89 do tipo Termo (doc 60.234.565-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/09/2018 - 17:37:49Processo enviado de Serur para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
27/09/2018 - 18:40:40Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/09/2018 - 07:31:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2018 - 08:17:46Processo enviado de Serur para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
19/09/2018 - 08:16:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
18/09/2018 - 16:05:08Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/09/2018 - 16:04:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 3370/2016-1C
18/09/2018 - 16:03:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17050/2015 (representante Raul Ribeiro de Carvalho) por SECEX-BA
23/08/2018 - 18:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-BA.
07/08/2018 - 13:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2018 - 13:18:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2018 - 18:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2018 - 18:44:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2018 - 20:04:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-BA.
03/07/2018 - 16:00:55Juntada comunicação Ofício 1407/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2018 - 15:14:50Processo 033.098/2017-4 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 15:14:50Processo 033.097/2017-8 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 15:14:49Processo 033.096/2017-1 foi apensado a este processo
28/11/2017 - 17:23:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2017 - 16:24:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2017 - 16:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2017 - 17:08:05Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.391.839-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2017 - 17:07:55Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.391.861-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2017 - 17:07:45Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.391.877-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2017 - 17:07:33Peça No. 79 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.391.882-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2017 - 11:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2017 - 11:06:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2017 - 11:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2017 - 11:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2017 - 23:49:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2017 - 11:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2017 - 11:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2017 - 22:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/10/2017 - 16:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2701/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:48:11Juntada comunicação Ofício 2700/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:41:02Juntada comunicação Ofício 2699/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:39:30Juntada comunicação Ofício 2698/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2017 - 14:40:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
26/09/2017 - 09:31:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/09/2017 - 09:31:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8824/2017-1C, referente ao Recurso 030.001/2014-5/R001
19/09/2017 - 16:54:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/09/2017
19/09/2017 - 14:57:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:03:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
31/05/2017 - 17:12:24Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
31/05/2017 - 17:12:22Exame de mérito do recurso 030.001/2014-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
27/03/2017 - 10:44:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/03/2017 - 10:22:52Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 10:22:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.001/2014-5/R001 da Serur concluído.
24/08/2016 - 20:02:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2016 - 14:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2016 - 14:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2016 - 17:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2016 - 07:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/08/2016 - 15:04:04Juntada comunicação Ofício 2063/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/08/2016 - 15:00:30Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/08/2016 - 14:57:38Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2062/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/07/2016 - 20:22:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/07/2016 - 17:54:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
20/07/2016 - 17:54:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/07/2016 - 13:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
18/07/2016 - 13:25:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 030.001/2014-5/R001 (por sorteio)
18/07/2016 - 13:25:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 030.001/2014-5/R001 da Serur concluído.
11/07/2016 - 19:00:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2016 - 18:29:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 08/07/2016 contra o acórdão 3370/2016-1C
08/07/2016 - 19:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2016 - 17:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2016 - 17:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/07/2016 - 15:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/06/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1480/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1582/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/06/2016 - 14:23:59Juntada comunicação Ofício 1477/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/06/2016 - 14:16:38Juntada comunicação Ofício 1478/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2016 - 20:31:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/05/2016 - 15:21:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
30/05/2016 - 10:51:38Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
30/05/2016 - 10:51:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3370/2016-1C
24/05/2016 - 14:58:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:15:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h.
28/02/2016 - 11:46:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:45:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/01/2016 - 11:29:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/12/2015 - 10:01:56Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/12/2015 - 10:01:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/08/2015 - 18:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/08/2015 - 18:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/08/2015 - 16:41:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/08/2015 - 16:39:33Cadastrada representação legal 17280/2015 por SECEX-BA
21/08/2015 - 16:15:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2015 - 16:13:51Cadastrada representação legal 17050/2015 por SECEX-BA
06/08/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1840/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1841/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2015 - 10:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2015 - 10:07:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2015 - 10:26:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/05/2015 - 18:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/04/2015 - 10:46:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/04/2015 - 14:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/04/2015 - 16:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/04/2015 - 18:15:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2015 - 11:05:53Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/02/2015 - 11:06:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/02/2015 - 20:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2014 - 10:50:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA