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Processo: 030.005/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 27/10/2017

Assunto do processo
Auditoria operacional com o objetivo de avaliar o planejamento dos investimentos federais em infraestrutura hídrica voltados à mitigação da escassez de água

Data de autuação
27/10/2017 - 09:33:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.083/2021-9 - Apensado desde 09/09/2022 - 17:30:01

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/10/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 28/04/2020 - 17:49:42

Unidade jurisdicionada
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
CC/PR - Casa Civil da Presidência da República
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2022 - 17:30:01Processo 022.083/2021-9 foi apensado a este processo por SeinfraCOM.
04/05/2020 - 21:01:55Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/02/2020 - 11:56:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1193/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 18:28:44Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/D1. (1ª Diretoria da SeinfraCOM)
05/02/2020 - 18:28:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 09:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1193/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 18:50:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2020 por meio do Acórdão 10/2020-PL
22/01/2020 - 14:33:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
17/01/2020 - 17:21:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
17/01/2020 - 17:21:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
17/01/2020 - 17:21:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
17/01/2020 - 17:21:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
17/01/2020 - 17:21:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
06/01/2020 - 17:37:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraCOM
06/01/2020 - 17:37:47Pronunciamento da SeinfraCOM concluído
03/01/2020 - 12:01:56Processo enviado de SeinfraCOM para SeinfraCOM/SeinfraCOM/ASS. (Assessoria da SeinfraCOM)
02/01/2020 - 10:38:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 594/2019 e Despacho ) juntado ao processo por SeinfraCOM
21/10/2019 - 22:51:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0360/2019-TCU/SeinfraCOM.
19/10/2019 - 00:10:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0359/2019-TCU/SeinfraCOM.
17/10/2019 - 14:46:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo - Programa Recursos Hídr) juntado ao processo por SeinfraCOM
17/10/2019 - 14:46:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Nota Técnica SEI nº 5594/2019/) juntado ao processo por SeinfraCOM
17/10/2019 - 14:46:06Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 40344/2019/ME) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/10/2019 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0359/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
14/10/2019 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0360/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
11/10/2019 - 13:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0357/2019-TCU/SeinfraCOM.
10/10/2019 - 14:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0358/2019-TCU/SeinfraCOM via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
10/10/2019 - 13:55:18Juntada comunicação Ofício 0357/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
10/10/2019 - 10:24:39Juntada comunicação Ofício 0358/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
02/10/2019 - 11:28:07Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
01/10/2019 - 17:13:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/10/2019 - 17:12:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/10/2019 - 17:11:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/10/2019 - 17:11:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/10/2019 - 17:02:27Processo enviado de SeinfraCOM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 18:46:16Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
27/09/2019 - 14:55:47Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 14:55:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2019 por meio do Acórdão 2272/2019-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto Revisor
25/09/2019 - 14:31:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/09/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/09/2019, às 14h30.
18/09/2019 - 17:36:41Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019
18/09/2019 - 14:58:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2019 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30.
10/07/2019 - 11:30:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraCOM
10/07/2019 - 11:30:11Pronunciamento da SeinfraCOM concluído
01/07/2019 - 17:57:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PNSH MDR/ANA) juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2019 - 11:57:41Processo enviado de MIN-AN para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
03/05/2019 - 11:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
23/04/2019 - 18:00:23Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida.
27/03/2019 - 19:50:10Processo enviado de Seses para MIN-AC/não definida.
27/03/2019 - 19:47:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
27/03/2019 - 19:35:42Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 19:35:42O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019
27/03/2019 - 14:26:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
25/10/2018 - 10:22:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraCOM
25/10/2018 - 10:22:06Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
23/10/2018 - 16:15:36Peça No. 55 do tipo Pronunciamento da Unidade (doc 59.909.059-8) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:14:58Peça No. 54 do tipo Pronunciamento da Subunidade (doc 59.908.512-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:14:04Peça No. 53 do tipo Instrução (doc 59.907.799-5) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:13:06Peça No. 52 do tipo Pronunciamento da Unidade (doc 59.821.860-3) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:12:32Peça No. 51 do tipo Pronunciamento da Subunidade (doc 59.821.545-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:11:35Peça No. 50 do tipo Instrução (doc 59.821.275-5) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
23/10/2018 - 16:07:44Processo enviado de MIN-AN para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
23/10/2018 - 16:07:44Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/10/2018 - 10:55:09Processo enviado de SeinfraCOM para MIN-AN/não definida.
18/10/2018 - 16:28:21Processo enviado de MIN-AN para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
08/08/2018 - 16:16:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraCOM
08/08/2018 - 16:16:42Pronunciamento da SeinfraCOM concluído
01/08/2018 - 16:30:58Processo enviado de MIN-AN para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
30/07/2018 - 17:14:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraCOM
30/07/2018 - 17:14:20Pronunciamento da SeinfraCOM concluído
30/07/2018 - 15:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Execução orçamentária de despesa) juntado ao processo por SeinfraCOM
30/07/2018 - 15:52:40Peça No. 49 do tipo Ofício de Requisição (doc 59.820.640-2) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 15:48:47Documento Ofício de Requisição (Execução orçamentária de despesa) juntado ao processo por SeinfraCOM
30/07/2018 - 15:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório CGU) juntado ao processo por SeinfraCOM
25/07/2018 - 17:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
06/06/2018 - 12:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
06/06/2018 - 12:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
06/06/2018 - 11:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
21/05/2018 - 11:48:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
18/05/2018 - 11:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
17/05/2018 - 14:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
10/05/2018 - 14:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
10/05/2018 - 14:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
08/05/2018 - 11:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
07/05/2018 - 13:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
07/05/2018 - 10:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
04/05/2018 - 11:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
04/05/2018 - 11:13:40Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.263.891-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 10:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
21/03/2018 - 11:06:14Peça nº 34 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.752.252-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 43, de 21/03/2018.
09/03/2018 - 09:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
08/03/2018 - 13:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
08/03/2018 - 13:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
07/03/2018 - 10:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 17:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 16:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 15:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 15:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 13:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 13:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 13:43:04Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.892.592-4) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 13:42:48Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.893.238-0) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 13:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 12:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 12:13:09Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.892.554-2) desentranhada do processo por SeinfraCOM/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2018 - 12:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 11:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 11:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 11:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 11:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 11:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 10:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
05/03/2018 - 10:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
21/02/2018 - 15:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
09/02/2018 - 15:44:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
29/01/2018 - 07:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
26/01/2018 - 09:52:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
26/01/2018 - 09:10:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraCOM
25/01/2018 - 11:33:08Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
24/01/2018 - 13:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
24/01/2018 - 13:27:40Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraCOM
23/01/2018 - 19:16:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
17/01/2018 - 15:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
03/01/2018 - 09:16:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
22/12/2017 - 15:27:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
16/11/2017 - 10:14:03Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
31/10/2017 - 11:37:44Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.320.388-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 97, de 31/10/2017.