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Processo: 300.079/1994-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/1994

Assunto do processo
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 8.3 DA DECISÃO NUMERO 254-94 PLENARIO

Data de autuação
13/05/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.327/2002-3 - Apensado desde 09/01/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/11/2000 a 08/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/11/2000 a 29/11/2000

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/11/2011 - 14:17:19

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Francisco Araújo
Maria Alice Araújo Pereira

Interessados
FUNDACAO FERNANDO GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2007 - 15:59:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.709-0
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.708-3
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.701-4
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.702-1
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.703-8
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.704-5
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.698-7
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.699-4
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.700-7
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.705-2
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.706-9
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.707-6
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.694-9
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.693-2
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.696-3
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.695-6
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.921.697-0
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.921.690-1
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.921.692-5
Assunto: -----
02/05/2007 - 15:59:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.921.691-8
Assunto: -----
14/01/2004 - 15:52:29Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 29/01/2004 - 12:57:43
14/01/2004 - 15:52:26Tramitação
Destinatário: Adsup - EXTINTA Sec. Adj. de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/01/2004 - 15:52:27
04/11/2002 - 15:34:49Tramitação
Destinatário: Adsup - EXTINTA Sec. Adj. de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/11/2002 - 14:40:49
18/10/2002 - 11:18:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/10/2002 - 18:45:44Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2002 - 14:06:19
10/10/2002 - 12:54:27Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 14:37:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 26/09/2002 - 15:57:54
23/09/2002 - 17:51:12Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2002 - 15:45:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.748.109-4
Assunto: OF. 687/02
20/06/2002 - 16:31:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.699.052-8
Assunto: OF-479/2002 - COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO.
20/06/2002 - 16:30:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.699.033-7
Assunto: OF-478/2002 - COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO.
04/06/2002 - 14:00:08Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/06/2002 - 16:09:30
04/06/2002 - 09:38:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/06/2002 - 13:55:39
29/05/2002 - 19:05:49Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 12:21:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/06/2002 - 09:31:47
17/01/2002 - 15:25:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2002 - 16:52:01
14/11/2001 - 15:28:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2001 - 16:35:56
11/12/2000 - 10:58:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2000 - 15:46:09
11/12/2000 - 10:58:06Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.339-2
Assunto: -----
01/12/2000 - 10:57:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/12/2000 - 09:25:07
22/11/2000 - 10:48:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/12/2000 - 10:57:06
16/11/2000 - 17:58:31Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/2000 - 14:51:41
16/11/2000 - 15:03:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/11/2000 - 17:58:01
07/11/2000 - 11:12:54Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/11/2000 - 14:22:20
01/11/2000 - 09:32:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/11/2000 - 10:35:45
31/10/2000 - 12:24:20Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 12:38:25
05/10/2000 - 18:05:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/10/2000 - 18:28:39
15/08/2000 - 15:42:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/2000 - 15:44:02
05/07/2000 - 15:10:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 18:58:44
13/06/2000 - 10:36:48Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2000 - 14:55:52
07/06/2000 - 15:24:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 10:35:02
25/05/2000 - 18:44:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2000 - 10:38:02
19/05/2000 - 16:17:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.441.573-3
Assunto: - JUNTAR DOCUMENTO AO PROCESSO.
19/05/2000 - 12:49:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.438.519-7
Assunto: -----
14/04/2000 - 11:59:05Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/04/2000 - 14:21:02
05/04/2000 - 11:55:29Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2000 - 13:50:38Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/04/2000 - 15:37:14
23/02/2000 - 14:13:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/02/2000 - 11:13:18
07/12/1998 - 16:04:54Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 07/12/1998
02/12/1998 - 17:17:13Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 15:40:29
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
27/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/08/1997 - 12:00:00
12/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 12/06/1997 - 12:00:00
11/06/1997 - 11:39:24Ação
Descrição: Apreciação
11/06/1997 - 09:47:10Ação
Descrição: Apreciação
05/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 05/06/1997 - 12:00:00
18/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 18/02/1997 - 12:00:00
05/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 05/02/1997 - 12:00:00
31/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 31/01/1997 - 12:00:00
18/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 18/11/1996 - 12:00:00
16/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 16/10/1996 - 12:00:00
14/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 14/06/1995 - 12:00:00
01/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 01/06/1995 - 12:00:00
17/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 17/05/1995 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/1994
16/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 16/11/1994 - 12:00:00
07/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 07/11/1994 - 12:00:00
12/09/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/1994
09/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 09/09/1994 - 12:00:00
05/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 05/09/1994 - 12:00:00
01/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 01/09/1994 - 12:00:00
27/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 27/07/1994 - 12:00:00
01/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
01/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
16/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
16/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
16/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 16/05/1994 - 12:00:00
16/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1994
16/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
16/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
13/05/1994 - 12:00:00Processo autuado em 13/05/1994 12:00:00