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Processo: 030.022/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2014

Assunto do processo
TCE 23034.004770/2012-81 - instaura em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Penalva/MA, pelo FNDE, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2005.

Data de autuação
10/11/2014 - 13:52:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.656/2018-4 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:11:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 11/12/2018 - 11:39:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.141,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2018 - 11:39:08Processo encerrado por SECEX-BA. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2018 - 21:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2018 - 14:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2434/2018-TCU/SECEX-BA.
30/10/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2434/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:11:34Processo 029.656/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
27/08/2018 - 11:02:28Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
24/08/2018 - 12:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1194/2018-TCU/SECEX-BA.
23/08/2018 - 11:26:17Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 60.023.205-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/08/2018 - 11:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
23/08/2018 - 10:10:45Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 59.737.380-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/08/2018 - 10:03:54Peça No. 29 do tipo Termo (doc 59.860.938-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/08/2018 - 09:22:08Peça No. 30 do tipo Restrição de acesso à informação (doc 60.021.636-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/08/2018 - 09:19:37Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Adgecex
03/08/2018 - 09:41:09Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
31/07/2018 - 14:13:45Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para SECEX-BA por Adgecex
31/07/2018 - 14:04:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Adgecex
12/07/2018 - 15:03:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
12/07/2018 - 10:24:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
12/07/2018 - 09:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
12/07/2018 - 09:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
10/07/2018 - 13:07:00Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/07/2018 - 14:59:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
20/06/2018 - 13:35:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2018 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 1192/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1193/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2018 - 15:32:51Juntada comunicação Ofício 1194/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/05/2018 - 12:09:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/05/2018 - 11:03:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
18/05/2018 - 08:43:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:43:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3758/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 15:56:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
18/04/2018 - 20:07:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
18/04/2018 - 20:07:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
21/02/2018 - 13:41:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/02/2018 - 13:30:34Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/02/2018 - 13:30:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/02/2018 - 14:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2018 - 19:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2018 - 14:03:42Juntada comunicação Ofício 3605/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/12/2017 - 17:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2017 - 11:44:40Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/12/2017 - 18:46:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
19/12/2017 - 18:02:08Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/08/2017 - 17:58:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
13/06/2017 - 14:43:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 17:58:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
28/11/2014 - 19:21:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 14:04:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA