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Processo: 030.029/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva (ex-Presidente da Fundação Delmiro Gouveia/AL). Impugnação total das despesas referente ao Convênio 0128/2010 (Siafi 732303/2010) firmado com o Ministério do Turismo. "V Festival do Massunim"

Data de autuação
10/11/2014 - 15:20:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.719/2018-7 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:13
Processo: 017.475/2017-1 - Apensado desde 28/06/2017 - 17:12:36
Processo: 033.717/2018-4 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:42:45
Processo: 033.718/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:13

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 10/11/2014 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 17/09/2018 - 11:51:53

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA
RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.087,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2018 - 12:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 18:50:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 14:02:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-AL.
12/11/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 12:43:13Processo 033.719/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
07/11/2018 - 12:43:13Processo 033.718/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
07/11/2018 - 12:42:45Processo 033.717/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
13/09/2018 - 14:08:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
13/09/2018 - 13:58:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
12/09/2018 - 16:31:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
11/09/2018 - 16:04:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/09/2018 - 15:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/09/2018 - 15:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/09/2018 - 11:34:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/SECEX-AL.
23/08/2018 - 15:50:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0019/2018-TCU/SECEX-AL.
21/08/2018 - 19:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2018 - 19:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2018 - 18:47:12Juntada comunicação Edital 0019/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2018 - 14:47:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
20/08/2018 - 12:56:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0466/2018-TCU/SECEX-AL.
10/08/2018 - 11:57:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SECEX-AL.
08/08/2018 - 18:45:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/SECEX-AL.
07/08/2018 - 15:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0465/2018-TCU/SECEX-AL.
07/08/2018 - 15:56:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2018-TCU/SECEX-AL.
07/08/2018 - 14:56:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/SECEX-AL.
20/07/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0465/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0466/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2018 - 12:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2018-TCU/SECEX-AL.
19/07/2018 - 12:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/SECEX-AL.
17/07/2018 - 18:02:06Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/07/2018 - 17:59:04Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/07/2018 - 17:14:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
16/07/2018 - 17:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
16/07/2018 - 17:10:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/07/2018 - 17:33:39Processo enviado de MIN-VR para SECEX-AL/SECEX-AL. (Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas)
11/07/2018 - 17:33:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 6401/2018-1C
03/07/2018 - 15:29:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/07/2018
03/07/2018 - 14:56:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:47:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
20/06/2018 - 17:57:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
20/06/2018 - 17:57:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/06/2018 - 10:27:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/06/2018 - 08:57:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
07/06/2018 - 08:57:00Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
06/06/2018 - 18:01:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
06/06/2018 - 14:39:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
06/06/2018 - 07:54:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/06/2018 - 07:54:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 5260/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 15:02:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:47:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h.
08/11/2017 - 17:30:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
08/11/2017 - 17:30:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/10/2017 - 16:06:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/10/2017 - 15:56:44Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
25/10/2017 - 15:56:44Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
28/06/2017 - 17:12:36Processo 017.475/2017-1 foi apensado a este processo
28/12/2015 - 20:56:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/12/2015 - 17:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/12/2015 - 14:57:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/12/2015 - 13:06:12Juntada comunicação Edital 0038/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/12/2015 - 19:36:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
18/12/2015 - 19:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 19:39:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 19:39:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/12/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1066/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2015 - 10:57:47Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2015 - 10:53:06Juntada comunicação Ofício 1065/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/11/2015 - 16:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2015 - 15:28:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
23/11/2015 - 18:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/11/2015 - 18:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/11/2015 - 19:28:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
12/11/2015 - 17:48:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/10/2015 - 15:13:42Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/10/2015 - 15:12:45Juntada comunicação Ofício 0956/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/10/2015 - 15:12:17Juntada comunicação Ofício 0958/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/10/2015 - 15:10:50Juntada comunicação Ofício 0957/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/10/2015 - 19:37:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2015 - 12:21:30Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
14/10/2015 - 12:22:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2015 - 12:17:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2015 - 12:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 16:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 11:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 11:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
09/10/2015 - 09:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/10/2015 - 14:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/10/2015 - 14:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/10/2015 - 14:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/10/2015 - 14:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2015 - 15:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/06/2015 - 14:51:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
29/04/2015 - 12:37:54Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
10/11/2014 - 15:33:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL