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Processo: 030.033/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0199.392-26/2006, SIAFI Nº 566670, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. PROCESSO Nº 00190.010060/2015-35. OFÍCIO Nº 106/2015/AECI/GM-ME.

Data de autuação
27/10/2015 - 19:28:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.020/2017-7 - Apensado desde 14/08/2017 - 18:13:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2017 - 19:44:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.016,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2017 - 18:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1880/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:13:43Processo 003.020/2017-7 foi apensado a este processo
08/02/2017 - 15:22:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 14:55:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 14:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 14:53:50Peça No. 24 do tipo Termo (doc 56.962.167-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
08/02/2017 - 14:53:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2017 - 15:49:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2973/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2016 - 18:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2016 - 19:02:02Juntada comunicação Ofício 2974/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2016 - 16:58:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/12/2016 - 15:44:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/12/2016 - 18:34:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:33:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13221/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
22/09/2016 - 17:51:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
22/09/2016 - 17:51:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/09/2016 - 15:07:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/09/2016 - 14:39:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/09/2016 - 14:39:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/09/2016 - 07:44:14Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 11:38:08Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.320.716-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2016 - 11:20:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 14:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2016 - 14:44:37Cadastrada representação legal 8424/2016 por SECEX-CE
24/05/2016 - 14:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 13:55:31Juntada comunicação Ofício 1044/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:58:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/04/2016 - 15:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2015 - 18:32:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2015 - 18:32:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE