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Processo: 030.033/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 9390/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Este termo de compromisso tem por objeto a Construção de 01 (uma) Quadra Escolar Coberta com Vestiário. (nº da TCE no sistema: 2529/2021).

Data de autuação
28/11/2022 - 19:30:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 12/04/2024 - 10:07:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2024 - 17:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
08/04/2024 - 17:12:30Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
20/03/2024 - 01:42:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/03/2024 - 01:42:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/03/2024 - 01:42:43Pronunciamento da AudTCE concluído
13/12/2023 - 13:07:56Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
13/12/2023 - 13:07:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
21/11/2023 - 17:04:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1210/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 11:53:18Peça nº 44 do tipo Edital (doc 74.927.684-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 21/11/2023.
20/11/2023 - 13:56:36Juntada comunicação Edital 1210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 12:36:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37090/2023-TCU/Seproc.
23/10/2023 - 12:36:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37091/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 37090/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 37091/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 17:45:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 11:55:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24649/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 11:55:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24650/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 24649/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 24650/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 11:46:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 10:37:15Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/11/2022 - 11:51:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
29/11/2022 - 11:51:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/11/2022 - 11:51:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
28/11/2022 - 19:30:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/11/2022 - 19:30:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/11/2022 - 19:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.674-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
28/11/2022 - 19:30:43Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/11/2022 - 19:30:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.662-2
Assunto: Parecer do controle interno
28/11/2022 - 19:30:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.663-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/11/2022 - 19:30:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.657-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/11/2022 - 19:30:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.658-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
28/11/2022 - 19:30:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.661-5
Assunto: Certificado do controle interno
28/11/2022 - 19:30:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.659-2
Assunto: Checklist do controle interno
28/11/2022 - 19:30:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.660-8
Assunto: Relatório do controle interno
28/11/2022 - 19:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.652-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/11/2022 - 19:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.653-0
Assunto: Recibo de envio da prestação de contas
28/11/2022 - 19:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.651-6
Assunto: Registro da inadimplência
28/11/2022 - 19:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.655-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/11/2022 - 19:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.656-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/11/2022 - 19:30:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.650-9
Assunto: Ofício MPF
28/11/2022 - 19:30:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.648-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/11/2022 - 19:30:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.649-3
Assunto: Acórdão
28/11/2022 - 19:30:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.646-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/11/2022 - 19:30:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.647-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.639-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.640-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.644-8
Assunto: Parecer financeiro
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.645-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.642-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
28/11/2022 - 19:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.643-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.635-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.636-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.633-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.634-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.637-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/11/2022 - 19:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.470.638-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado