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Processo: 030.069/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2018

Assunto do processo
Apartado do TC 033.054/2010-0 conforme determinação no item 9.14 do Acórdão 1800/2018-TCU-Plenário.

Data de autuação
27/08/2018 - 16:35:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.302/2018-1 - Apensado desde 18/06/2019 - 15:40:34

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/08/2021

Unidade responsável técnica
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/12/2021 - 14:11:35

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Carlos Heleno Netto Barbosa
Carlos Roberto Velasco

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE HERMANNY TOSTES
CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO
Fábio Luiz Pinto Lemos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2021 - 14:11:35Processo encerrado por SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/12/2021 - 17:11:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
14/12/2021 - 16:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
10/11/2021 - 11:12:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2021 - 11:12:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2021 - 18:59:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 56605/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 15:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 48123/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 15:02:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 48123/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 08:48:08Juntada comunicação Ofício 56605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 04:54:50Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2021 - 04:54:49Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2272/2021-PL, referente ao Recurso 030.069/2018-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2021 - 14:28:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30.
13/09/2021 - 20:05:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 48124/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 21:18:39Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
31/08/2021 - 21:18:34Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 030.069/2018-1/R001 automaticamente pelo sistema
31/08/2021 - 21:18:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2021 - 21:17:21Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 030.069/2018-1/R001 por SeinfraPetróleo (por Atribuição)
31/08/2021 - 21:17:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2021 - 21:17:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural recurso interposto em 25/08/2021 contra o acórdão 1930/2021-PL
30/08/2021 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 48124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 18:45:32Juntada comunicação Ofício 48123/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 17:32:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2021 - 17:32:30Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/08/2021 por meio do Acórdão 1930/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2021 - 14:34:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2021 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30.
01/07/2021 - 23:11:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
01/07/2021 - 23:11:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/05/2021 - 10:45:40Cadastrada representação legal 7646/2021 (representante ANDRE HERMANNY TOSTES) por SeinfraPetróleo
22/03/2021 - 17:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2021 - 17:19:43Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
22/03/2021 - 17:19:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
22/03/2021 - 17:19:33Despacho oficializado.
19/03/2021 - 14:38:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraPetróleo
19/03/2021 - 14:38:38Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:48:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:48:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 09:30:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0130/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
11/11/2020 - 09:20:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0131/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
05/11/2020 - 12:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0132/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
22/10/2020 - 18:56:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/10/2020 - 18:23:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleoDespacho de expediente
12/10/2020 - 18:18:23Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 65.998.955-8) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/D4 - Motivo: Erro na juntada
12/10/2020 - 18:03:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/10/2020 - 16:45:59Juntada comunicação Ofício 0133/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/10/2020 - 16:45:56Juntada comunicação Ofício 0132/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/10/2020 - 15:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/10/2020 - 15:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/10/2020 - 15:10:43Juntada comunicação Ofício 0131/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/10/2020 - 15:10:02Juntada comunicação Ofício 0130/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/10/2020 - 14:57:59Cadastrada representação legal 14717/2020 (representante CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO) por SeinfraPetróleo
12/10/2020 - 14:54:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/05/2020 - 09:47:44Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
18/05/2020 - 09:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleoDespacho de expediente
18/05/2020 - 09:45:48Peça No. 126 do tipo Despacho (doc 64.684.079-4) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 09:40:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Marcelo Gonçalves da Silva
11/05/2020 - 16:56:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10340/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 15:07:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10341/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 19:24:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
23/03/2020 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 10340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 10341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 15:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/03/2020 - 23:10:29Processo enviado de SeinfraPetróleo para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/03/2020 - 23:04:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0008/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
03/03/2020 - 07:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0009/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
01/03/2020 - 22:23:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2020-TCU/SeinfraPetróleo.
28/02/2020 - 17:14:33Cadastrada representação legal 2286/2020 (representante Rodrigo Mattos Vieira de Almeida) por SeinfraPetróleo
14/02/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0010/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
14/02/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0008/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/02/2020 - 11:13:19Peça nº 112 do tipo Edital (doc 63.906.162-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 12/02/2020.
11/02/2020 - 13:41:20Juntada comunicação Ofício 0009/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
11/02/2020 - 13:40:01Juntada comunicação Edital 0001/2020 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
07/02/2020 - 14:29:41Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
07/02/2020 - 14:29:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/02/2020 - 14:53:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraPetróleo
06/02/2020 - 14:53:50Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
30/09/2019 - 13:23:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 12:43:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2715/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2716/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2716/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2715/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:42:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
22/08/2019 - 15:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
16/08/2019 - 15:03:56Documento Pesquisa de endereço (CPF - Mauro Luiz Soares Zamprogno) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/08/2019 - 15:03:33Documento Pesquisa de endereço (CNPJ-Angraporto Offshore Logistica Ltda) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/08/2019 - 13:19:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
12/08/2019 - 13:19:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
06/08/2019 - 23:41:33Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
26/07/2019 - 16:59:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/07/2019 - 12:31:15Processo enviado de SeinfraPetróleo para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
23/07/2019 - 16:03:44Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
23/07/2019 - 16:03:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/07/2019 - 11:04:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraPetróleo
23/07/2019 - 11:04:05Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
16/07/2019 - 13:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
11/07/2019 - 16:53:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/07/2019 - 14:55:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleoDespacho de expediente
09/07/2019 - 18:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
09/07/2019 - 08:22:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Devolução de Prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/07/2019 - 22:11:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Devolução de Prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/07/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0247/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
01/07/2019 - 23:35:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
01/07/2019 - 13:47:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 13:43:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/06/2019 - 14:36:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2019 - 00:40:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/06/2019 - 10:57:51Documento Pesquisa de endereço (CPF - Carlos Heleno Neto Barbosa) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/06/2019 - 10:49:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0193/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
25/06/2019 - 14:51:05Cadastrada representação legal 12443/2019 (representante Fábio Luiz Pinto Lemos) por SeinfraPetróleo
25/06/2019 - 14:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/06/2019 - 15:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0195/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
18/06/2019 - 15:40:34Processo 043.302/2018-1 foi apensado a este processo por SeinfraPetróleo.
18/06/2019 - 14:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 14:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 14:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc 02) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc 01) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JT397063199BR) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/06/2019 - 13:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/06/2019 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0195/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0194/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
10/06/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0193/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/06/2019 - 10:23:36Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/06/2019 - 08:37:15Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
05/06/2019 - 15:30:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:28:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:27:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:26:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:21:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição. Vista Eletrônica) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:20:57Cadastrada representação legal 11464/2019 (representante Geórgia Valverde Leão Romeiro) por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:20:57Cadastrada representação legal 11463/2019 (representante PAOLA ALLAK DA SILVA) por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:20:56Cadastrada representação legal 11462/2019 (representante TATIANA ZUMA PEREIRA) por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:20:56Cadastrada representação legal 11461/2019 (representante MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 15:20:56Cadastrada representação legal 11460/2019 (representante RODRIGO GUIMARAES SIMAS) por SeinfraPetróleo
05/06/2019 - 09:34:14Processo enviado de SeinfraPetróleo para SecexEstataisRJ/SecexEstataisRJ/SA. (Serviço de Administração da SecexEstataisRJ)
04/06/2019 - 13:40:15Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
31/05/2019 - 13:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 13:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 13:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 13:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 13:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 12:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 12:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 12:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 12:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/05/2019 - 18:23:09Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
29/05/2019 - 18:23:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2019 - 16:15:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraPetróleo
22/05/2019 - 16:15:35Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
05/04/2019 - 11:02:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/04/2019 - 08:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/04/2019 - 19:16:12Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
03/04/2019 - 19:14:11Unidade responsável técnica alterada de Estat/SA para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ
08/03/2019 - 16:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/03/2019 - 16:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/03/2019 - 16:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/08/2018 - 16:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ