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Processo: 030.077/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 27/10/2010

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR. EXERCÍCIO DE 2009.

Data de autuação
27/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.045/2016-0 - Apensado desde 16/11/2016 - 16:39:12
Processo: 021.046/2016-6 - Apensado desde 16/11/2016 - 16:39:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/10/2010 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/01/2019 - 14:50:50

Unidade jurisdicionada
Codomar - Companhia Docas do Maranhão

Responsáveis
ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE
Bento Moreira Lima Neto
Jorge Luiz Caetano Lopes
Josenir Gonçalves Nascimento
José Geraldo Franca Diniz
João José Teixeira Vasconcelos
LEONARDO CARREIRO ALBUQUERQUE
Marco Antonio Prandini
Orlando de Menezes Tunholi
Pablo Bourbom Soares
RAIMUNDO NONATO SANTANA FILHO
Soraya Freitas Caixeta
Vania Azevedo Venancio
Washington de Oliveira Viegas

Interessados
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
BRUNO DUARTE VIGILATO
HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA
LEONARDO SAAD COSTA
LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS
Leonardo Avelino Duarte
RAFAEL MEDEIROS DUARTE

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Codomar - Companhia Docas do Maranhão
    Período: 01/01/2009 a 31/12/2009

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2019 - 14:50:50Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/12/2018 - 12:15:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3464/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3464/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2018 - 15:55:40Processo enviado de MIN-AC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
27/11/2018 - 15:55:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11394/2018-2C
20/11/2018 - 17:30:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
12/11/2018 - 14:53:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
09/11/2018 - 09:26:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
06/11/2018 - 15:32:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
06/11/2018 - 15:31:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/10/2018 - 13:39:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/10/2018 - 12:58:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/10/2018 - 12:58:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2018 - 08:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2018 - 12:28:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
28/10/2018 - 12:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2018 - 12:25:22Peça No. 210 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.438.780-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/10/2018 - 12:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2018 - 11:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2931/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2931/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 18:41:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 13:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 12:15:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
22/05/2018 - 12:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 11:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2018 - 14:02:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 14:02:04Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 14:01:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 13:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 13:58:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 13:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 13:12:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 13:11:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 12:45:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
08/02/2018 - 12:45:20Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/11/2016 - 17:35:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
16/11/2016 - 17:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2016 - 16:39:16Processo 021.046/2016-6 foi apensado a este processo
16/11/2016 - 16:39:12Processo 021.045/2016-0 foi apensado a este processo
27/09/2016 - 15:17:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2016 - 15:16:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/09/2016 - 18:59:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANTONIO PAULO DE BARROS LEITE por SECEX-MA
01/09/2016 - 18:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 16:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 16:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 16:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2015 - 15:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2015 - 15:41:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 19:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 3614/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 3613/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 3539/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 11:39:59Juntada comunicação Ofício 3615/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 13:46:34Juntada comunicação Ofício 3616/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 13:46:32Juntada comunicação Ofício 3612/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 13:33:14Cadastrada representação legal 23870/2015 por SECEX-MA
25/11/2015 - 13:30:59Cadastrada representação legal 23869/2015 por SECEX-MA
25/11/2015 - 11:29:06Juntada comunicação Ofício 3541/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:09:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 19:53:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
27/10/2015 - 19:53:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9381/2015-2C, referente aos Recursos 030.077/2010-9/R002 e 030.077/2010-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
12/06/2015 - 11:52:37Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
12/06/2015 - 11:52:31Exame de mérito dos recursos 030.077/2010-9/R001 e 030.077/2010-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 14:54:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/03/2015 - 14:46:47Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2015 - 14:46:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 030.077/2010-9/R001, 030.077/2010-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 030.077/2010-9/R002
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 030.077/2010-9/R001
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 030.077/2010-9/R002
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 030.077/2010-9/R001
17/10/2014 - 15:53:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/10/2014 - 15:52:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2014 - 16:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2014 - 15:14:13Juntada comunicação Ofício 2781/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 12:19:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2014 - 18:05:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2014 - 06:13:19Juntada comunicação Ofício 2140/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 18:27:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2014 - 14:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2014 - 17:19:47Cadastrada representação legal 6813/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 17:19:46Cadastrada representação legal 6812/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 17:19:45Cadastrada representação legal 6811/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 17:19:44Cadastrada representação legal 6810/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 17:17:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 13:42:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2014 - 10:26:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
21/02/2014 - 15:07:11Vista eletrônica solicitada por Ricardo Lúcio Silva da Silva
18/02/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0262/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0263/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0264/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 08:26:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA
05/02/2014 - 08:26:27Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
26/12/2013 - 15:00:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/12/2013 - 15:00:14Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 030.077/2010-9/R001, 030.077/2010-9/R002 (por sorteio)
26/12/2013 - 15:00:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 030.077/2010-9/R001, 030.077/2010-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
20/12/2013 - 16:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2013 - 18:04:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/12/2013 - 18:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/12/2013 - 16:41:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 3332/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 3324/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 3325/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 3322/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3323/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 17:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 16:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 15:27:27Cadastrada representação legal 30480/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 15:24:33Excluída representação legal 25171/2013 por SECEX-MA
29/08/2013 - 11:08:27Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-MA/SA
29/08/2013 - 11:08:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5041/2013-2C
20/08/2013 - 13:46:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
19/08/2013 - 16:59:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 16:59:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 16:59:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2013 - 13:10:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/08/2013 contra o acórdão 3318/2013-2C
13/08/2013 - 11:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 11:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 11:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 16:43:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
12/08/2013 - 16:43:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/08/2013 - 10:51:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 07/08/2013 contra o acórdão 3318/2013-2C
07/08/2013 - 14:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 13:18:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 13:13:59Cadastrada representação legal 25171/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 13:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 14:10:52Juntada comunicação Ofício 1928/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 14:01:59Juntada comunicação Ofício 1932/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:17:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/07/2013 - 18:40:53Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
17/07/2013 - 15:19:54Juntada comunicação Ofício 1933/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:17:56Juntada comunicação Ofício 1934/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:16:25Juntada comunicação Ofício 1935/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:14:53Juntada comunicação Ofício 1936/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:12:38Juntada comunicação Ofício 1937/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 15:10:49Juntada comunicação Ofício 1938/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:37:39Juntada comunicação Ofício 1941/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:37:38Juntada comunicação Ofício 1940/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:37:35Juntada comunicação Ofício 1939/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:28:32Juntada comunicação Ofício 1942/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:26:58Juntada comunicação Ofício 1943/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:25:52Juntada comunicação Ofício 1944/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:24:59Juntada comunicação Ofício 1945/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:23:58Juntada comunicação Ofício 1947/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:20:42Juntada comunicação Ofício 1950/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 13:07:58Juntada comunicação Ofício 1949/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2013 - 18:56:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:56:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2013 - 18:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 16:54:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 15:34:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/07/2013 - 10:39:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:38:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:37:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:36:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:35:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:33:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:32:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:31:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 10:29:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 17:13:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 17:12:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:14:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/07/2013 - 15:14:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 15:14:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 13:49:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/07/2013 - 13:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 13:30:16Cadastrada representação legal 21774/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 13:30:16Cadastrada representação legal 21773/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 13:30:15Cadastrada representação legal 21772/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 13:30:13Cadastrada representação legal 21771/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:23:56Cadastrada representação legal 21511/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 13:16:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 13:57:54Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
12/06/2013 - 12:53:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/06/2013 - 12:53:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3318/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/12/2012 - 12:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G
14/12/2012 - 12:24:13Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/09/2012 - 15:05:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
16/08/2012 - 09:21:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
01/08/2012 - 17:18:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2012 - 11:56:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/08/2012 - 11:56:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/06/2012 - 14:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 16:01:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 15:02:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 16:22:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 15:20:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 15:20:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 15:20:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:23:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 17:37:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:40:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 16:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 16:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 16:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 16:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 14:15:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 14:15:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2012 - 14:15:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 16:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 16:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 16:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 16:56:29Peça No. 24 desentranhada por SEC-MA/D2
18/04/2012 - 15:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 15:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 15:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 15:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 15:03:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2012 - 21:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 20:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2011 - 16:35:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:35:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 10:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/05/2011 - 15:14:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA Instrução
17/03/2011 - 15:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
17/03/2011 - 15:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
17/03/2011 - 15:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
27/10/2010 - 12:54:02Documento Contas - Parecer, certificado de auditoria pronunciamento ministerial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:52:36Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:49:23Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:44:36Documento Contas - Demonstrações contábeis e notas explicativas juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:42:35Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:40:42Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:38:58Documento Contas - Ofício de encaminhamento/Roteiro de verificação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:36:06Processo autuado em 27/10/2010 12:36:06
27/10/2010 - 12:35:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2010 - 12:35:56