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Processo: 030.098/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 30/10/2017

Assunto do processo
Fiscalização dos atos decorrentes do Decreto 9048/2017.

Data de autuação
30/10/2017 - 14:19:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.219/2018-8 - Apensado desde 10/04/2018 - 18:28:13
Processo: 021.464/2018-9 - Apensado desde 15/08/2018 - 15:22:46
Processo: 005.670/2018-7 - Apensado desde 04/04/2018 - 18:23:53
Processo: 004.656/2018-0 - Apensado desde 23/02/2018 - 11:00:04

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 30/10/2017 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/03/2022

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 26/05/2023 - 11:59:34

Unidade jurisdicionada
Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
Casa Civil da Presidência da República
Ministério de Portos e Aeroportos
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM
Adriano Augusto de Souza
PERICLES TADEU COSTA BEZERRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2023 - 11:59:34Processo encerrado por AudPortoFerrovia/D1AudPortoFerrovia. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/05/2023 - 11:34:25Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
10/05/2023 - 11:34:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2023 - 10:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19591/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
10/05/2023 - 08:45:20Juntada comunicação Ofício 19591/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 08:40:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2023 por meio do Acórdão 873/2023-PL
03/05/2023 - 14:42:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2023, às 14h30.
26/04/2023 - 12:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO Nº 127/2020/SAOC-SNPTA/CGG-SNPTA/GABIN-SNPT) juntado ao processo por MIN-JPJ
26/04/2023 - 12:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DESPACHO Nº 933/2020/DGCO-SNPTA/SNPTA) juntado ao processo por MIN-JPJ
26/04/2023 - 12:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA Nº 55/2020/CGGC I/DGCO-SNPTA/SNPTA) juntado ao processo por MIN-JPJ
03/04/2023 - 22:27:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudPortoFerrovia
03/04/2023 - 22:27:30Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluídoInstrução
30/03/2023 - 15:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
09/03/2023 - 02:12:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:12:53Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
18/01/2023 - 13:54:16Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia/D1AudPortoFerrovia. (1ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
02/01/2023 - 20:01:54Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
01/01/2023 - 03:14:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 03:14:23Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
24/05/2022 - 14:48:47Peça No. 266 do tipo Petição (doc 70.971.354-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2022 - 14:48:19Peça No. 267 do tipo Petição (doc 70.971.355-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2022 - 14:47:49Peça No. 268 do tipo Petição (doc 70.971.356-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2022 - 14:46:34Peça No. 269 do tipo Petição (doc 70.971.360-7) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2022 - 15:54:07Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/05/2022 - 15:54:05Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/05/2022 - 15:54:04Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/05/2022 - 15:54:02Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/04/2022 - 16:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPortoFerroviaDespacho de expediente
06/04/2022 - 11:14:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
06/04/2022 - 11:14:44Despacho oficializado.
25/03/2022 - 17:39:38Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 030.098/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema
25/03/2022 - 17:39:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/03/2022 - 17:39:29Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 030.098/2017-3/R001 por Seproc (por Atribuição)
25/03/2022 - 17:39:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/03/2022 - 17:39:23Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 22/03/2022 contra o acórdão 1446/2018-PL
25/03/2022 - 17:33:55Cadastrada representação legal 4978/2022 por Seproc
26/08/2021 - 10:31:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 10:31:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 10:31:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 10:31:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 10:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 15:41:20Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. (1ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
11/08/2021 - 15:41:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
21/07/2021 - 17:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 17:46:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 17:46:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 17:46:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 17:46:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 19:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:07:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 13:03:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 16:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Wagner Alessander Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
05/07/2021 - 16:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 35001/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Wagner Alessander Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
01/07/2021 - 16:17:46Juntada comunicação Ofício 35001/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 20:40:46Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
07/01/2021 - 17:46:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
13/07/2020 - 15:20:50Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. (1ª Diretoria - SeinfraPortoFerrovia)
13/07/2020 - 15:20:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/07/2020 - 10:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 10:13:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc.
11/07/2020 - 22:16:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 31338/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 21:56:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31338/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 21:56:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31338/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 10:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 31337/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GENECI MARIA FACHINELLO BONETTI em nome de Agência Nacional de Transportes Aquaviários
25/06/2020 - 11:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 31338/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Ministério da Infraestrutura
25/06/2020 - 09:54:21Juntada comunicação Ofício 31338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:54:12Juntada comunicação Ofício 31337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 15:59:26Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
06/04/2020 - 02:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/04/2020 - 02:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/04/2020 - 02:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/09/2019 - 17:18:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 15:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/09/2019 - 12:16:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
13/09/2019 - 09:41:05Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/09/2019 - 18:01:44Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
04/09/2019 - 09:50:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/08/2019 - 13:43:05Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/08/2019 - 13:04:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2019 - 09:06:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 231/2019/DG-ANTAQ) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/08/2019 - 16:26:13Peça No. 105 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 61.681.855-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 16:25:23Peça No. 106 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 61.681.887-7) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 16:24:47Excluída representação legal 1002/2018 (representante MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA) por SeinfraPortoFerrovia
09/08/2019 - 16:24:32Excluída representação legal 12879/2019 por SeinfraPortoFerrovia
09/08/2019 - 16:12:00Peça No. 107 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 62.042.413-2) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 16:11:35Peça No. 108 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 62.100.588-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 16:11:14Peça No. 109 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 62.082.267-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 16:10:41Peça No. 110 do tipo Termo (doc 62.147.941-4) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2019 - 12:21:51Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 16:46:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 10:02:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/07/2019 - 15:27:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/07/2019 - 11:39:28Cadastrada representação legal 12879/2019 por SeinfraPortoFerrovia
05/06/2019 - 15:26:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/04/2019 - 14:30:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vistas) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/03/2019 - 18:11:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/03/2019 - 14:32:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/02/2019 - 16:35:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°52/2019/DG-ANTAQ) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/11/2018 - 18:46:53Cadastrada representação legal 20502/2018 (representante ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO) por SeinfraPortoFerrovia
08/11/2018 - 17:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/08/2018 - 17:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/08/2018 - 17:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/08/2018 - 11:07:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0311/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/08/2018 - 11:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0307/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/08/2018 - 19:38:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/08/2018 - 15:22:46Processo 021.464/2018-9 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
14/08/2018 - 10:29:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2018 - 10:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/07/2018 - 17:02:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/07/2018 - 10:45:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/07/2018 - 10:41:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/07/2018 - 10:41:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/07/2018 - 11:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0310/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
17/07/2018 - 10:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0308/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/07/2018 - 15:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/07/2018 - 15:12:16Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
16/07/2018 - 15:11:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 17:03:26Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 16:51:52Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/07/2018 - 16:51:27Juntada comunicação Ofício 0310/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/07/2018 - 16:51:26Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/07/2018 - 16:51:26Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/07/2018 - 16:45:09Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
13/07/2018 - 16:44:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 16:43:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 16:43:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 16:42:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 16:32:22Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 09:21:55Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
12/07/2018 - 15:17:03Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2018 - 15:17:03Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1446/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2018 - 10:06:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°03/2018/JEMT/PGR) juntado ao processo por MIN-BD
26/06/2018 - 16:35:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
26/06/2018 - 16:32:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
26/06/2018 - 15:42:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
26/06/2018 - 14:26:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2018 - 12:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
26/06/2018 - 10:21:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 37/2018/GM/MTPA) juntado ao processo por MIN-BD
25/06/2018 - 16:12:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
22/06/2018 - 08:39:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
21/06/2018 - 14:29:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
20/06/2018 - 23:35:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
20/06/2018 - 23:35:45Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
20/06/2018 - 18:31:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/06/2018 - 18:25:39Peça No. 62 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.579.222-9) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2018 - 16:58:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/06/2018 - 14:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/06/2018 - 14:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2018 - 15:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2018 - 15:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2018 - 15:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2018 - 15:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2018 - 15:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/06/2018 - 14:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/06/2018 - 16:39:50Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/05/2018 - 17:56:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/05/2018 - 17:48:52Cadastrada representação legal 8266/2018 por SeinfraPortoFerrovia
26/04/2018 - 10:29:19Peça nº 48 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.217.486-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 67, de 26/04/2018.
25/04/2018 - 15:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/04/2018 - 15:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/04/2018 - 11:42:54Cadastrada representação legal 7312/2018 por SeinfraPortoFerrovia
10/04/2018 - 18:28:13Processo 010.219/2018-8 foi apensado a este processo
06/04/2018 - 17:19:15Cadastrada representação legal 6271/2018 por SeinfraPortoFerrovia
04/04/2018 - 18:23:53Processo 005.670/2018-7 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 11:00:04Processo 004.656/2018-0 foi apensado a este processo
05/02/2018 - 11:34:38Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
31/01/2018 - 12:28:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/01/2018 - 18:14:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/01/2018 - 11:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/01/2018 - 11:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
19/01/2018 - 15:33:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/01/2018 - 15:32:22Cadastrada representação legal 1002/2018 por SeinfraPortoFerrovia
15/01/2018 - 15:50:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/01/2018 - 15:49:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/01/2018 - 11:33:39Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
12/01/2018 - 11:24:09Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/01/2018 - 15:56:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
09/01/2018 - 15:56:01Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
05/01/2018 - 16:00:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
05/01/2018 - 15:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
26/12/2017 - 17:33:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
09/12/2017 - 22:18:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
06/12/2017 - 14:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/12/2017 - 16:49:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
30/11/2017 - 15:54:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 15:54:15Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
30/11/2017 - 15:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 15:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2017 - 15:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 12:52:31Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 11:00:42Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
16/11/2017 - 10:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
14/11/2017 - 17:04:20Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/11/2017 - 16:08:35Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
14/11/2017 - 10:24:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
10/11/2017 - 16:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 19:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/11/2017 - 18:49:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
01/11/2017 - 12:26:01Peça nº 3 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.332.015-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 98, de 01/11/2017.
31/10/2017 - 19:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
31/10/2017 - 19:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
31/10/2017 - 19:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
31/10/2017 - 15:49:18Juntada comunicação Ofício 0526/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
31/10/2017 - 15:48:48Juntada comunicação Ofício 0527/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
31/10/2017 - 15:48:21Juntada comunicação Ofício 0528/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
30/10/2017 - 17:58:07Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
30/10/2017 - 15:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/10/2017 - 14:44:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia