Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.301/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0239208-40, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 607551, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENT EM PARALELEP DAS RUAS JOSE R BARRETO RICARDO C CLEMENTINO E OUTRAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE N S DAS DORES SE (nº da TCE no sistema: 3044/2020).

Data de autuação
11/01/2022 - 18:44:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 12/01/2022

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/11/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2025 - 16:27:03

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Aldon Luiz dos Santos
JOAO MARCELO MONTARROYOS LEITE
THIAGO DE SOUZA SANTOS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 09:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36342/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 10:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 36342/2025-TCU/Seproc.
29/09/2025 - 22:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35573/2025-TCU/Seproc.
24/09/2025 - 06:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 35575/2025-TCU/Seproc.
10/09/2025 - 09:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 35575/2025-TCU/Seproc.
03/09/2025 - 11:01:34Juntada comunicação Ofício 35573/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2025 - 11:01:28Juntada comunicação Ofício 36342/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2025 - 17:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 36341/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
02/09/2025 - 16:34:17Juntada comunicação Ofício 36341/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2025 - 13:48:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2025 - 11:00:27Juntada comunicação Ofício 35575/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2025 - 15:53:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 35577/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
01/09/2025 - 15:25:58Juntada comunicação Ofício 35577/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2025 - 13:40:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2025 - 13:38:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2025 - 13:37:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2025 - 16:26:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2025 por meio do Acórdão 5022/2025-2C
12/08/2025 - 11:27:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/08/2025
07/08/2025 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/08/2025, às 10h30.
23/07/2025 - 14:51:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
23/07/2025 - 14:51:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/07/2025 - 00:22:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/07/2025 - 00:22:51Enviado para parecer do MP por AudTCE
03/07/2025 - 00:22:51Pronunciamento da AudTCE concluído
09/05/2025 - 16:53:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
09/05/2025 - 16:51:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
07/05/2025 - 11:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12003/2025-TCU/Seproc.
07/05/2025 - 11:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12004/2025-TCU/Seproc.
25/04/2025 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 12003/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 11:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 13071/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
24/04/2025 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 12004/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 00:07:58Juntada comunicação Ofício 13071/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2025 - 10:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 13070/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELEN MIQUELOTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
23/04/2025 - 01:18:59Juntada comunicação Ofício 13070/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2025 - 13:06:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 17:16:51Processo enviado de MIN-AC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/03/2025 - 17:16:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
20/03/2025 - 17:16:33Despacho oficializado.
27/11/2024 - 14:33:17Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 000.301/2022-1/R001 automaticamente pelo sistema
27/11/2024 - 14:33:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/11/2024 - 14:32:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
27/11/2024 - 14:32:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 000.301/2022-1/R001 (Proposta: Negar seguimento).
27/11/2024 - 14:32:00Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.301/2022-1/R001 por AudRecursos (por Atribuição)
27/11/2024 - 14:32:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/11/2024 - 18:59:47Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/11/2024 - 18:58:48Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/11/2024 contra o acórdão 7068/2024-2C
08/11/2024 - 11:33:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/11/2024 - 11:33:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/11/2024 - 19:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46621/2024-TCU/Seproc.
04/11/2024 - 19:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 46620/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 08:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 46621/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 14:29:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 46622/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
23/10/2024 - 08:39:04Juntada comunicação Ofício 46622/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 46620/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 46621/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 09:51:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 46623/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
18/10/2024 - 17:22:26Juntada comunicação Ofício 46623/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2024 - 12:54:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 12:54:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 12:53:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2024 - 18:33:42Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2024 - 18:33:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2024 por meio do Acórdão 7068/2024-2C
08/10/2024 - 10:37:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2024 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2024, às 10h30.
03/06/2024 - 17:06:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
03/06/2024 - 17:06:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
19/04/2024 - 17:54:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/04/2024 - 17:54:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/04/2024 - 17:54:45Pronunciamento da AudTCE concluído
27/11/2023 - 21:43:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
27/11/2023 - 21:42:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
27/11/2023 - 12:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 46578/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 12:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 46579/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 46578/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 46579/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 16:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 13:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 25793/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 13:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 25793/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 13:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 25793/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 16:41:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 25806/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 16:41:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 25806/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 16:41:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 25806/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 16:41:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 25806/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 10:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 25807/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 12:01:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25794/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 12:20:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25809/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 11:55:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25810/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 12:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 25793/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 12:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 25806/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 12:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 25795/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 25793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 25794/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 25795/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 25806/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 25807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 25809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 25810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 15:48:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 15:47:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 15:30:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 21:51:04Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:57:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
12/01/2022 - 10:07:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
12/01/2022 - 10:07:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2022 - 10:07:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
11/01/2022 - 18:45:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2022 - 18:45:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/01/2022 - 18:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.779-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
11/01/2022 - 18:44:41Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/01/2022 - 18:44:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.733-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.729-5
Assunto: Checklist do controle interno
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.728-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.727-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.732-5
Assunto: Parecer do controle interno
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.731-8
Assunto: Certificado do controle interno
11/01/2022 - 18:44:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.730-1
Assunto: Relatório do controle interno
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.726-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.721-9
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.720-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.725-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.724-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.723-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/01/2022 - 18:44:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.722-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.717-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.716-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.715-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.714-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.719-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/01/2022 - 18:44:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.718-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.709-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.708-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.707-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.706-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.713-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.712-7
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.711-0
Assunto: Relação de desbloqueio
11/01/2022 - 18:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.710-3
Assunto: Conciliação bancária
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.701-1
Assunto: Edital de chamamento público
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.700-4
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.699-1
Assunto: Licitatório - conformidade
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.705-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.704-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.703-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.702-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.693-9
Assunto: Edital de chamamento público
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.692-2
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.697-7
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.696-0
Assunto: Licitatório - Planilha Orçamentária
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.695-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.694-6
Assunto: Edital de chamamento público
11/01/2022 - 18:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.698-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.685-4
Assunto: Licitatório - TP 9 2009 Anulação
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.689-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.688-5
Assunto: Licitatório - Planilha Orçamentária
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.687-8
Assunto: Licitatório - Planilha Orçamentária
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.686-1
Assunto: Licitatório - TP 9 2009 Anulação
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.691-5
Assunto: Licitatório - Conformidade
11/01/2022 - 18:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.690-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.674-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.673-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.681-6
Assunto: Edital de chamamento público
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.680-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.677-9
Assunto: Licitatório - Conformidade
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.676-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.684-7
Assunto: Licitatório - TP 9 2009 Anulação
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.683-0
Assunto: Licitatório - TP 9 2009 Anulação
11/01/2022 - 18:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.682-3
Assunto: Edital de chamamento público
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.663-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.662-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.661-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.668-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.667-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.665-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.664-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.672-4
Assunto: Licitatório - planilha Orçamentária
11/01/2022 - 18:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.671-7
Assunto: Parecer jurídico
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.655-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.654-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.653-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.652-6
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.659-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.658-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.657-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.656-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.660-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.643-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.641-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.647-2
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.646-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.645-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.644-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.651-9
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.650-2
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.649-6
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.648-9
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.630-4
Assunto: Comprovante de endereço
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.634-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.633-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.632-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.631-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.638-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.637-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.636-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.635-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.640-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/01/2022 - 18:44:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.639-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.622-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.621-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.620-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.626-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.625-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.624-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.623-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.629-8
Assunto: Comprovante de endereço
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.628-1
Assunto: Comprovante de endereço
11/01/2022 - 18:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.627-4
Assunto: Comprovante de endereço
11/01/2022 - 18:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.046.619-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado