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Processo: 030.105/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2017

Assunto do processo
Processo TCE, instaurado pelo MinC, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas das despesas realizadas com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, empresa individual de responsabilidade limitada com sede em SP, destinados à execução do projeto cultural denominado “Brasil, Sabor e Arte”

Data de autuação
30/10/2017 - 14:45:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.363/2020-8 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:21:25
Processo: 026.377/2020-9 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:23:50
Processo: 026.375/2020-6 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:22:35
Processo: 026.376/2020-2 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:23:20

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 18:01:28

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.930.356,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 18:01:28Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:21:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 17:50:14Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 11:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 46856/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
07/09/2020 - 15:48:25Juntada comunicação Ofício 46856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 16:23:50Processo 026.377/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 16:23:20Processo 026.376/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 16:22:35Processo 026.375/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 16:21:25Processo 026.363/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2020 - 18:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 18:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 18:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 18:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 18:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 18:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 12:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 12:50:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 12:49:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 10:45:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/06/2020 - 10:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 17:51:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
09/05/2020 - 01:05:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11190/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 11190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 12:53:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 13:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 09:34:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/12/2019 - 12:39:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11745/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 12:38:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11743/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 22:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11750/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 22:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11744/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10743/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10742/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:01:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11751/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11748/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11749/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 11751/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 11750/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 11749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 11748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 11745/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 11744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 11743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 10743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 10742/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 09:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10744/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 13:49:16Juntada comunicação Ofício 10744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 13:06:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 13:02:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 12:58:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 07:28:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2019 - 07:28:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9885/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2019 - 16:25:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:05:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:16:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
01/04/2019 - 19:15:58Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/03/2019 - 15:46:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/03/2019 - 12:29:57Enviado para parecer do MP por Sec-SP
12/03/2019 - 12:29:56Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
15/02/2019 - 14:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
04/09/2018 - 11:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1856/2018-TCU/SECEX-SP.
30/07/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1856/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2018 - 12:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0927/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/04/2018 - 13:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/04/2018 - 12:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/04/2018 - 11:15:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2018 - 14:58:27Juntada comunicação Ofício 0506/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:57:43Juntada comunicação Ofício 0505/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/03/2018 - 15:21:05Juntada comunicação Ofício 0507/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/03/2018 - 14:11:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2018 - 14:11:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2018 - 14:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/03/2018 - 11:51:46Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/02/2018 - 11:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2018 - 11:51:37Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.686.050-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/01/2018 - 13:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 15:42:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP