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Processo: 030.115/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2016

Assunto do processo
Irregularidades na concessão de benefícios
previdenciários na Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Centro

Data de autuação
27/10/2016 - 17:18:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.250/2018-1 - Apensado desde 24/10/2018 - 08:57:02
Processo: 018.247/2018-0 - Apensado desde 24/10/2018 - 08:57:02
Processo: 018.249/2018-3 - Apensado desde 24/10/2018 - 08:57:02
Processo: 018.246/2018-4 - Apensado desde 24/10/2018 - 08:57:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 18/01/2019 - 11:05:17

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
FRANCISCA DAISY LUSTOSA LANDIM PINTO
JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM
MARCOS ANTÔNIO DANTAS LOPES
MAURO CASSIANO DOS SANTOS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 717.793,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2019 - 11:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2953/2018-TCU/Sec-RJ.
18/01/2019 - 11:05:17Processo encerrado por Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/01/2019 - 16:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
11/12/2018 - 14:45:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2953/2018-TCU/SECEX-RJ.
27/11/2018 - 15:14:09Juntada comunicação Ofício 2953/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/10/2018 - 08:57:02Processo 018.250/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
24/10/2018 - 08:57:02Processo 018.249/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
24/10/2018 - 08:57:02Processo 018.247/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
24/10/2018 - 08:57:01Processo 018.246/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
06/06/2018 - 17:03:51Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/06/2018 - 16:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 17:34:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 17:33:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 17:32:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 17:32:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 17:31:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 16:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 16:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/06/2018 - 14:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/06/2018 - 12:35:14Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
17/05/2018 - 12:00:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2018 - 16:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/04/2018 - 09:37:47Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:37:21Juntada comunicação Ofício 0745/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:36:56Juntada comunicação Ofício 0740/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:36:30Juntada comunicação Ofício 0744/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:35:41Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:35:05Juntada comunicação Ofício 0742/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:34:25Juntada comunicação Ofício 0741/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/04/2018 - 09:33:44Juntada comunicação Ofício 0743/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/04/2018 - 17:00:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2018 - 17:46:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/04/2018 - 16:23:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:23:19Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 28/03/2018 por meio do Acórdão 680/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2018 - 10:44:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2018 - 09:57:46Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h.
14/12/2017 - 20:34:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
14/12/2017 - 20:34:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/10/2017 - 10:55:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/10/2017 - 15:32:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2017 - 13:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2017 - 12:08:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2017 - 11:32:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/09/2017 - 11:32:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
20/09/2017 - 09:26:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/09/2017 - 16:19:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2017 - 14:39:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/09/2017 - 14:06:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 11:18:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 08:38:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2017 - 11:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2614/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/08/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2612/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2425/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 10:41:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/08/2017 - 16:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
17/08/2017 - 15:15:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2017 - 14:16:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2017 - 11:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/08/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 2374/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 2373/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:36:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/08/2017 - 11:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 11:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 11:47:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/08/2017 - 13:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/07/2017 - 13:24:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/07/2017 - 12:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/07/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1990/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1989/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1988/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2017 - 15:41:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2017 - 15:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2017 - 15:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2017 - 18:29:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/06/2017 - 18:29:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/06/2017 - 18:07:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
22/06/2017 - 18:07:05Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/03/2017 - 10:44:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2017 - 10:43:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2017 - 10:43:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2017 - 10:41:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 10:46:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2016 - 17:19:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ