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Processo: 030.119/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela FNS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 825/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA, tendo por objeto a "Aquisição de Medicamentos para fortalecer as ações básicas de saúde" no mencionado município, com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 2/7/2011.

Data de autuação
28/10/2015 - 15:24:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 23:45:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA

Responsáveis
VALDIVINO ROCHA SILVA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.667,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 23:45:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2020 - 14:16:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 14:14:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/12/2019 - 22:56:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6545/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 14:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6546/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 6550/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 17:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6547/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 12:35:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:35:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:35:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:35:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6547/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 12:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6550/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 6545/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 6547/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 6546/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 12:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6548/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
10/10/2019 - 11:52:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6549/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
09/10/2019 - 11:05:51Juntada comunicação Ofício 6550/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 09:57:48Juntada comunicação Ofício 6549/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 09:57:43Juntada comunicação Ofício 6548/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2019 - 11:08:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8967/2019-1C
10/09/2019 - 15:34:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
02/09/2019 - 18:17:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
02/09/2019 - 18:16:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/06/2019 - 16:11:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/06/2019 - 13:43:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/06/2019 - 13:43:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/05/2019 - 11:39:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 09:40:13Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 12:45:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
13/03/2018 - 16:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2018 - 12:40:10Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/01/2018 - 13:22:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 12:19:12Juntada comunicação Ofício 3376/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2017 - 12:20:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2017 - 17:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1956/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2017 - 17:25:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2017 - 15:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:36:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 13:56:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 19:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2016 - 17:14:14Juntada comunicação Ofício 3218/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 17:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 16:17:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2015 - 18:22:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 15:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 15:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA