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Processo: 003.012/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA AGENCIA DAS MERCES - BA

Data de autuação
16/03/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.644/1997-5 - Apensado desde 24/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - Desde 09/06/1999

Histórico de relatoria
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - Desde 09/06/1999

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/10/2010 - 14:09:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI

Interessados
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2010 - 16:46:31Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/10/2010 - 14:09:21
26/03/2008 - 12:23:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.946.064-2
Assunto: -----
26/03/2008 - 12:23:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.946.063-5
Assunto: -----
26/03/2008 - 12:23:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.946.062-8
Assunto: -----
26/03/2008 - 12:23:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 1.946.061-1
Assunto: -----
15/07/1999 - 15:19:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/07/1999 - 16:23:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/1999 - 15:05:36
04/06/1999 - 12:57:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 09/06/1999 - 07:47:46
04/06/1999 - 12:00:27Ação
Descrição: Reabertura
25/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
25/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 25/07/1997 - 12:00:00
30/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 30/04/1997 - 12:00:00
30/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 30/03/1997 - 12:00:00
11/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/03/1997 - 12:00:00
19/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 19/11/1996 - 12:00:00
19/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 19/11/1996 - 12:00:00
27/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 27/09/1994 - 12:00:00
20/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/09/1994 - 12:00:00
09/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 06/05/1994 - 12:00:00
23/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 23/09/1993 - 12:00:00
20/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 20/09/1993 - 12:00:00
06/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/09/1993 - 12:00:00
14/06/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/1993
16/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 16/03/1993 - 12:00:00
16/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 16/03/1993 - 12:00:00