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Processo: 030.123/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 838/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período 16/12/2005 a 2/2/2015(Processo n° 25170.000001/2015-18).

Data de autuação
28/10/2015 - 15:53:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.178/2022-8 - Apensado desde 16/08/2022 - 18:10:44
Processo: 009.183/2022-1 - Apensado desde 24/07/2023 - 13:39:27
Processo: 009.181/2022-9 - Apensado desde 16/08/2022 - 18:10:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/03/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/06/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2023 - 17:57:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FABYO BARROS LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 263.442,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 17:57:31Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/09/2023 - 14:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 34396/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 14:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 34396/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 14:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 34396/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 14:56:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 14:39:31Peça No. 147 do tipo Verificação de conformidade (doc 74.528.617-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/09/2023 - 13:41:12Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 15:17:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 06:14:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/07/2023 - 12:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34396/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/07/2023 - 15:13:11Juntada comunicação Ofício 34396/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 13:39:27Processo 009.183/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 18:45:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
16/03/2023 - 14:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 13:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1778/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:07:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0191/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 12:37:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0191/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 13:29:21Peça nº 137 do tipo Edital (doc 72.872.643-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 14/02/2023.
13/02/2023 - 18:21:29Juntada comunicação Edital 0191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 15:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1776/2023-TCU/Seproc.
30/01/2023 - 15:10:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1779/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
30/01/2023 - 13:40:27Juntada comunicação Ofício 1776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 13:25:39Juntada comunicação Ofício 1778/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 13:08:31Juntada comunicação Ofício 1779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/11/2022 - 03:42:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8314/2022-1C
22/11/2022 - 15:05:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
19/10/2022 - 20:22:14Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 20:21:17Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 20:04:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
17/10/2022 - 12:02:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Ofício de Requisição, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/08/2022 - 16:37:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
17/08/2022 - 16:37:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/08/2022 - 18:10:46Processo 009.181/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 18:10:44Processo 009.178/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/08/2022 - 10:10:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2022 - 10:10:31Enviado para parecer do MP por Seproc
15/08/2022 - 10:10:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/08/2022 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 16:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 18:36:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 16:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 16:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 16:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 16:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 16:03:43Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 15:58:40Peça No. 112 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.558.920-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/03/2022 - 15:51:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 15:50:15Peça No. 112 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.551.581-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/03/2022 - 20:33:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 09:27:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2022 - 19:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1785/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 11:57:22Juntada comunicação Ofício 1785/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 15:13:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 11:44:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2021 - 13:08:42Registrada ciência de comunicação do Edital 1160/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:05:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1160/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 13:12:13Peça nº 104 do tipo Edital (doc 69.076.103-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 28/10/2021.
27/10/2021 - 14:42:49Juntada comunicação Edital 1160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:06:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39538/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 00:40:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39539/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 39538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 39539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 12:41:42Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/06/2021 - 16:45:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:43:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 12:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2110/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 14:26:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/03/2021 - 14:25:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2021 - 13:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2110/2021-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 15:46:11Juntada comunicação Ofício 2110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 16:32:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 11:55:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:13:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 09:02:31Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2020 - 09:02:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13359/2020-1C, referente ao Recurso 030.123/2015-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 15:06:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/11/2020 - 13:01:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 24/11/2020, às 15h.
17/08/2020 - 09:04:01Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
17/08/2020 - 09:03:24Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 030.123/2015-1/R003 por Seproc (por Atribuição)
17/08/2020 - 09:03:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 09:03:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/08/2020 contra o acórdão 7085/2020-1C
14/08/2020 - 13:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 38979/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 38979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 13:29:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 12:00:52Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2020 - 12:00:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7085/2020-1C, referente ao Recurso 030.123/2015-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/06/2020 - 15:07:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2020 - 19:03:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
17/06/2020 - 11:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 17347/2020-TCU/Seproc.
07/06/2020 - 10:43:28Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
07/06/2020 - 10:42:40Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 030.123/2015-1/R002 por Seproc (por Atribui��o)
07/06/2020 - 10:42:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/06/2020 - 10:42:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/06/2020 contra o acórdão 4569/2020-1C
19/05/2020 - 18:42:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17354/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 17347/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 17:31:21Juntada comunicação Ofício 17354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 10:21:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 17353/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
12/05/2020 - 08:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 17352/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/05/2020 - 17:48:43Juntada comunicação Ofício 17353/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 17:48:38Juntada comunicação Ofício 17352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 07:56:15Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4569/2020-1C, referente ao Recurso 030.123/2015-1/R001
20/04/2020 - 14:31:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
08/04/2020 - 13:51:42Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/04/2020 - 13:51:40Exame de admissibilidade do recurso 030.123/2015-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/03/2020 - 10:49:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/03/2020 - 10:47:35Enviado para parecer do MP por Serur
11/03/2020 - 10:47:34Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 030.123/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio)
11/03/2020 - 10:47:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/03/2020 - 10:47:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 030.123/2015-1/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/01/2020 - 14:44:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/01/2020 - 15:41:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/12/2019 contra o acórdão 13233/2019-1C
30/12/2019 - 15:49:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/12/2019 - 12:53:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
30/12/2019 - 12:51:25Cadastrada representação legal 22734/2019 (representante FABYO BARROS LIMA) por Secex-TCE
20/12/2019 - 14:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11733/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11735/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 20:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10644/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 10644/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 12:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10646/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 11733/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 11735/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 11:58:11Juntada comunicação Ofício 10646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 15:01:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10645/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
21/11/2019 - 14:21:42Juntada comunicação Ofício 10645/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 15:17:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 15:16:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 16:05:28Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2019 - 16:05:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13233/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 15:13:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:20:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
05/06/2019 - 16:28:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
05/06/2019 - 16:28:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/06/2019 - 09:28:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2019 - 19:58:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/06/2019 - 19:58:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2019 - 07:40:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 10:25:21Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 13:32:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
16/11/2017 - 17:04:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2017 - 13:28:05Juntada comunicação Edital 0061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2017 - 15:35:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2017 - 15:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2527/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2526/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2017 - 12:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2017 - 15:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 10:41:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 10:27:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 13:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0785/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0786/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 17:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2017 - 17:35:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2017 - 16:16:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2016 - 12:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2016 - 12:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2016 - 12:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2016 - 12:43:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2016 - 13:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2016 - 12:05:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2528/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2016 - 15:44:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2016 - 14:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2029/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/08/2016 - 18:14:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/11/2015 - 19:33:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 17:39:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 17:38:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 17:38:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 17:37:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 16:43:31Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 53.922.389-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/10/2015 - 16:43:20Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 53.884.074-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/10/2015 - 16:26:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 16:26:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 16:25:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA