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Processo: 030.135/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFEENTE AO CONVÊNIO Nº 3148/2005-FNS/MS.

Data de autuação
27/10/2010 - 18:26:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.767/2014-0 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:46:49
Processo: 024.765/2014-7 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:47:46

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/10/2010

Recursos
R001 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 14:53:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.937,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 030.135/2010-9/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 030.135/2010-9/R001
22/11/2016 - 15:53:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2430/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:53:32Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:53:32Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
08/01/2015 - 16:47:46Processo 024.765/2014-7 foi apensado a este processo
08/01/2015 - 16:46:49Processo 024.767/2014-0 foi apensado a este processo
06/10/2014 - 12:15:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2014 - 16:51:12Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
18/09/2014 - 13:04:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 16:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2014 - 17:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2014 - 18:18:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/08/2014 - 14:48:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2014 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 1988/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2014 - 18:23:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
25/06/2014 - 18:23:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/06/2014 - 16:38:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
24/06/2014 - 16:38:29Exame de admissibilidade do recurso 030.135/2010-9/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/06/2014 - 15:08:53Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/06/2014 - 12:57:45Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
10/06/2014 - 12:57:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/06/2014 - 19:07:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
09/06/2014 - 19:07:16Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 030.135/2010-9/R001
09/06/2014 - 19:07:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 030.135/2010-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/05/2014 - 16:48:06Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
29/04/2014 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
10/04/2014 - 14:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
26/02/2014 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0007/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
21/02/2014 - 16:58:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
03/02/2014 - 13:15:51Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
19/12/2013 - 14:11:33Juntada comunicação Ofício 0175/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
21/10/2013 - 09:22:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/10/2013 - 09:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2013 - 13:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 14:46:30Juntada comunicação Ofício 1837/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2012 - 14:20:26Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2012 - 14:19:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
29/08/2012 - 17:25:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
04/06/2012 - 16:25:26Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
26/04/2012 - 17:03:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/04/2012 - 17:03:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/03/2012 - 15:17:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 15:16:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/01/2012 contra o acórdão 2708/2011-1C
13/01/2012 - 19:15:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2011 - 21:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2011 - 14:34:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2011 - 11:02:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
09/05/2011 - 11:01:57Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2708/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2011 - 13:51:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
28/02/2011 - 17:47:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
28/02/2011 - 17:47:36Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/02/2011 - 18:41:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/02/2011 - 17:28:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2011 - 17:28:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/02/2011 - 17:46:29Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/02/2011 - 17:55:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/11/2010 - 10:46:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
11/11/2010 - 10:46:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/11/2010 - 20:06:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
09/11/2010 - 20:06:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/11/2010 - 15:53:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
05/11/2010 - 15:46:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
27/10/2010 - 18:26:23Processo autuado em 27/10/2010 18:26:23
27/10/2010 - 18:26:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2010 - 18:26:14