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Processo: 030.135/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2013

Assunto do processo
TCE contra Josivalda Matias de Sousa - ex-prefeita - Prefeitura Municipal de Pirpirituba/PB - Irreg. no Convênio nº 689/2005 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS - SIAFI n.° 556422.

Data de autuação
24/10/2013 - 15:46:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.943/2016-0 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:54:06
Processo: 031.942/2016-4 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:54:05
Processo: 031.941/2016-8 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:54:04
Processo: 031.944/2016-7 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:54:06

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 03/04/2017 - 13:59:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB

Responsáveis
Josivalda Matias de Sousa
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 368.997,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2017 - 11:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 08:50:33Juntada comunicação Ofício 0275/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2017 - 14:54:06Processo 031.944/2016-7 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:54:06Processo 031.943/2016-0 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:54:05Processo 031.942/2016-4 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:54:04Processo 031.941/2016-8 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:48:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/11/2016 - 09:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 09:36:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2016 - 09:33:19Peça No. 54 do tipo Termo (doc 56.560.366-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 09:32:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2016 - 15:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 15:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2016 - 11:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1210/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 13:33:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 12:02:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 12:02:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 09:46:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/07/2016 - 14:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 18:12:36Juntada comunicação Edital 0043/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2016 - 18:26:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/07/2016 - 14:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2016 - 09:47:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 11:29:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2016 - 11:33:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 08:51:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2016 - 14:32:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2016 - 14:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0441/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0440/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0442/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/04/2016 - 13:01:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2016 - 16:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2016 - 16:18:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2016 - 11:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2016 - 11:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 17:10:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
17/03/2016 - 11:16:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/03/2016 - 11:16:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1938/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 14:58:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
03/06/2015 - 12:44:24Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
03/06/2015 - 12:44:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/03/2015 - 10:30:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
05/03/2015 - 18:01:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/03/2015 - 18:01:23Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/01/2015 - 11:27:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 10:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 15:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1973/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:03:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1972/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/12/2014 - 10:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2014 - 17:16:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/12/2014 - 17:16:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 17:43:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
03/12/2014 - 17:43:15Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/12/2014 - 17:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2014 - 17:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2014 - 11:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2014 - 11:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2013 - 16:50:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2013 - 16:20:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2013 - 16:19:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB